Agência TJ Acre

As inscrições para o Casamento Coletivo, em Rio Branco, foram prorrogadas. O encerramento seria no dia 30 de maio, porém, como não foram concluídas as 2 mil vagas disponíveis, o prazo foi estendido até a totalização da distribuição de senhas. Para as inscrições, os interessados devem ser dirigir à unidade do Projeto Cidadão, localizada ao […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou Tecnojuice Comércio Alimentícios e Bebidas Ltda a pagar R$ 37.778,90, referente a produtos alimentícios que estavam com prazo de validade vencido e não puderam ser comercializados pela empresa autora do Processo n°0701725- 20.2016.8.01.0001. Na sentença, publicada na edição n°6.130 do Diário da Justiça […]

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Makro Atacadista responsável pela administração de um restaurante na Capital Acreana a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, para uma cliente que sofreu intoxicação alimentar após ingerir comida contaminada com bactéria salmonela. Na sentença, a juíza de Direito Thaís Khalil, […]

O Tribunal de Justiça segue com os preparativos para a edição do Casamento Coletivo em Rio Branco. O cronograma estabelecido pelo Projeto Cidadão previa o encerramento da mobilização no Palácio da Justiça na quarta-feira (30) e, até o momento, foram contabilizadas 1.400 inscrições. Contudo, caso as duas mil inscrições não se efetivem até às 16h […]

O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco deferiu pedido feito no Processo n°0012112-14.2011.8.01.0001, assim, um apenado foi autorizado a participar de curso, ofertado por meio da Educação à Distância (EAD), na própria unidade penitenciária onde ele se encontra. Na decisão, publicada na edição n°6.125 do Diário da Justiça Eletrônico, da […]

O Juízo da Vara Criminal de Acrelândia julgou procedente o pedido formulado na denúncia do Processo n° 0000970-85.2017.8.01.0006, para condenar a dupla Edmilson Sampaio Passos e Ozialdo Cardoso de Souza por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de arma de uso permitido, mas em desacordo com a determinação legal. A decisão foi […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, julgou parcialmente procedente o pedido de padrasto para o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Dessa forma, o requerente passa a ser pai legítimo do filho de sua esposa. Com o deferimento, o adolescente, que completa 18 anos no próximo dia 31, terá formalizada a dupla paternidade em […]

Em nova reunião com o governador Sebastião Viana e sua equipe, na manhã de hoje, 28, o Exército Brasileiro informou que no Acre não há mais bloqueios nas estradas e que itens essenciais trafegaram no fim de semana. A greve nacional dos caminhoneiros chegou ao sétimo dia em todo o país, governo federal anunciou medidas […]

O cadastro de defensores dativos para atuarem no âmbito da Vara Única da Comarca de Feijó iniciou ontem (24) e segue até o próximo dia 6. O edital foi publicado na edição n° 6.125 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 138 e 139). As inscrições podem ser realizadas pessoalmente no Fórum Juiz Quirino Lucas de […]

O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza, a partir das 8h, desta sexta-feira (25), o pedido de antecipação de 50% do 13° salário de magistrados e servidores. Diferente do procedimento realizado ano passado, agora, a solicitação deve ser feita por meio deste link https://sistemas.tjac.jus.br/inscricao/ e não mais por e-mail. Os interessados podem fazer seus requerimentos […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis decidiu por unanimidade, negar provimento ao Apelo apresentado pela Operadora de telefonia e internet Oi. A empresa deve devolver o valor pago pela consumidora de Brasileia, já que nunca entregou a velocidade de internet contratada. O juiz de Direito Fernando Nóbrega, relator do processo, assinalou a ocorrência […]

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou João Carlos Mota de Azevedo por homicídio qualificado. A pena estabelecida foi de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão está publicada na edição n° 6.124 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 63), desta quarta-feira (23). O fato ocorreu […]

O presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, assumiu oficialmente o Governo do Acre, nesta quinta-feira (24). Ele responderá pelos atos administrativos do governo até esta sexta-feira (25). A transferência está prevista no artigo 71, da Constituição do Estado do Acre. “A intenção é exercer a pasta da melhor […]

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco estabeleceu portaria, a ser divulgada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana, para que representantes de empresas de transportes terrestre e aéreo cumpram com o dever de informação antecipada sobre documentação para embarques de adolescentes em viagens internacionais, nacionais e intermunicipais. […]

A normatização do registro indígena foi atualizada neste mês de abril com o objetivo de desburocratizar os procedimentos de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito nos cartórios. Esse amadurecimento regimental foi construído conjuntamente, por meio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública estadual e Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A Corregedoria-Geral […]

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou procedente a ação contra a prefeitura de Feijó, estabelecendo a obrigação de ressarcir a funcionária pública Vanderleia de Oliveira Lima pelos danos materiais no montante de R$ 2 mil e R$ 10 mil por danos morais. A situação teria ocorrido em agosto de 2017 […]

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasiléia, ofereceu denúncia contra três pessoas pelo assassinato de Tony Frank Gomez Leverenz, ocorrido no restaurante Pollo Mania, em Epitaciolândia, em 23 de dezembro de 2017. São eles: Eldo da Silva Almeida, Joebson Aliton de Araújo de Amorim e Anderson […]

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia contida no Processo n° 0004963-51.2017.8.01.0002 e condenou E.C.O. por adulteração de placa de motocicleta, incorrendo nas sanções previstas no artigo 311, caput, do Código Penal. O juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária, determinou três anos, 11 […]

O Juízo da Vara de Execução Penais da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de prisão domiciliar para uma reeducanda que está com oito meses de gestação e enfrenta gravidez de risco. A decisão, assinada pela juíza de Direito Maria Rosinete, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece que a reeducanda terá direito ao […]

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente os pedidos formulados no Processo n° 0006980-97.2016.8.01.0001, para condenar mais cinco integrantes de facção criminosa, sendo: LEONARDO MOURA DOS SANTOS, LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL CAMELO ALVES, MANOEL OLIVEIRA e OLIVEIRA, MARCELA VIRGÍNIA DA SILVA nas sanções da Lei n° 12.850/2013. […]