O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Assessoria Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), desenvolve uma atuação estratégica e especializada no suporte às atividades do MPAC, oferecendo fundamentação técnica essencial aos procedimentos judiciais e extrajudiciais.
Composta por uma equipe multidisciplinar, a Assessoria Técnico-Científica atua de forma transversal em diversas áreas, contribuindo de maneira significativa para o desempenho das promotorias em todo o estado.
O setor é responsável pela elaboração de análises, estudos e pareceres técnicos que subsidiam a atuação do MPAC em áreas como meio ambiente, conflitos agrários, habitação e urbanismo, patrimônio público, cidadania, direitos humanos e infância e juventude.
Os trabalhos realizados envolvem análises e vistorias em diversos locais, desde empreendimentos privados até estruturas públicas como escolas, unidades de saúde e cemitérios, além da avaliação de impactos ambientais e urbanísticos em loteamentos e áreas de preservação.
Atualmente, o setor é composto por 14 profissionais das áreas de engenharia civil, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia florestal, arquitetura, biologia, química e geoprocessamento.
A complexidade das demandas exige alto nível de especialização e constante atualização, principalmente diante do volume elevado de solicitações, que pode ultrapassar 80 por semana, resultando em uma média de cinco a seis relatórios técnicos concluídos nesse mesmo período.
“Esses profissionais são os nossos olhos em campo, os primeiros a ver de perto as mazelas da sociedade. Quando chega uma demanda e o promotor aciona o NAT, são esses profissionais que vão até o local, que analisam, registram e traduzem a situação com um olhar técnico qualificado. Eles atuam muitas vezes em ambientes insalubres e perigosos e, mesmo com o alto volume de demandas, ainda conseguem ser proativos, contribuindo com boas práticas como o COPI”, destaca a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do NAT.
Números
Em 2024, a Assessoria Técnico-Científica do NAT elaborou 707 documentos, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Grande parte do trabalho é realizada por meio de vistorias presenciais e análises de campo, muitas vezes em locais de difícil acesso e sob condições adversas.
Esses levantamentos fornecem embasamento técnico para ações do MPAC que vão desde a responsabilização de gestores públicos por falhas estruturais até a identificação de danos ambientais e irregularidades em contratos e licitações.
Essa atuação também se intensifica com as edições do NAT Itinerante, iniciativa que leva temporariamente a estrutura do núcleo aos municípios do interior. Em 2024, foram realizadas ações do projeto em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, com 48 e 14 demandas atendidas, respectivamente.
Além das demandas encaminhadas pelas promotorias, a Assessoria Técnico-Científica também atua de forma proativa por meio do Comunicado de Possíveis Irregularidades (COPI).
Somente em 2024, foram elaborados 26 COPIs — um crescimento de 36,84% em relação a 2023 —, com 73% relacionados a danos ambientais. As áreas de desmatamento e queimadas lideram as ocorrências, com mais de 20 mil hectares identificados e danos ambientais estimados em mais de R$ 5 milhões.
Destaca-se ainda a atuação em conjunto com Vigilâncias Sanitárias e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) na fiscalização de frigoríficos, o que resultou na apreensão de mais de 5,8 toneladas de carnes e subprodutos impróprios para consumo. Algumas dessas apreensões ocorreram em alimentos destinados à merenda escolar. Em um dos casos, houve prisão dos responsáveis por adulteração de produtos.
Outro tema de relevância recente enfrentado pela equipe são os conflitos relacionados a projetos de crédito de carbono, que envolvem disputas fundiárias com posseiros em áreas rurais. A atuação do NAT tem sido fundamental na mediação técnica dessas situações.
Também em 2024, como acontece todos os anos, o NAT participou da estrutura de apoio do Grupo Especial de Prevenção e Resposta a Desastres (GPRD), contribuindo com relatórios técnicos para a atuação do MPAC diante de extremos climáticos, como alagações e secas severas que afetaram, por exemplo, a estrutura da Estação de Tratamento de Água II em Rio Branco.
