O ex-prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, divulgou nesta quarta-feira, 23, uma nota de esclarecimento em resposta a uma publicação feita nas redes sociais, no perfil do ex-deputado federal e atual prefeito de Sena Madureira Gerlen Diniz, que sugerem suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos. A nota ocorreu após uma visita do ex-vereador Charles de Feijó ao prefeito de Sena, onde afirmou que a emenda de R$ 250 mil para a colônia de pescadores do município foi usada por Kiefer para asfalto.
Segundo Kiefer, as afirmações são equivocadas e desconsideram os registros oficiais. Ele explica que, no dia 26 de junho de 2024, foi devidamente empenhado o valor de R$ 2.750.000,00, oriundo de emenda parlamentar por meio de transferência especial, com destino exclusivo para obras de urbanização e infraestrutura. O recurso, conforme frisou, é vinculado e não pode ser utilizado para outros fins que não os expressamente previstos na origem do repasse.
“De acordo com as normas do Ministério da Economia e com a Portaria Interministerial nº 424/2016, os recursos transferidos por emenda têm aplicação rigidamente controlada. A readequação da destinação exige novo trâmite legal, sob risco de devolução ao erário”, destacou o ex-prefeito.
O convênio, segundo Kiefer, foi firmado com foco no recapeamento e manutenção de vias públicas no município, em parceria com o governo federal. O ex-prefeito também afirmou que não houve, em momento algum, previsão legal para aplicação do recurso na Colônia de Pescadores, como sugerido nas críticas. “Se houvesse esse interesse, a destinação deveria ter sido definida na própria proposição da emenda, o que não ocorreu”, completou.
O ex-gestor ressalta que todas as contas referentes ao repasse foram devidamente prestadas antes do fim da sua administração, em dezembro de 2024, e que os dados estão disponíveis para consulta pública no site da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
“Repudio veementemente qualquer tentativa de desinformar a população e atacar uma gestão que sempre atuou com ética, legalidade e compromisso com o interesse público. A verdade dos fatos deve prevalecer”, concluiu Kiefer Cavalcante.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção à publicação realizada na data de hoje nas redes sociais, especialmente no perfil @gerlendiniz, venho a público esclarecer os fatos mencionados de maneira equivocada e apresentar a devida correção, pautada na legalidade e na transparência da gestão pública.
No dia 26 de junho de 2024, foi devidamente empenhado o valor de R$ 2.750.000,00, oriundo de transferência especial por meio de emenda parlamentar, cuja finalidade específica é urbanização e infraestrutura, conforme registrado nos sistemas oficiais e respaldado pela legislação vigente.
De acordo com as normativas do Ministério da Economia, o valor transferido não pode ser utilizado para outras finalidades que não aquelas previamente estipuladas na origem do repasse. Tais recursos são vinculados e seguem regras rígidas de aplicação, não sendo possível sua readequação sem prévio reprocessamento legal, sob pena de impedimento ou devolução dos valores ao erário, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, entre outras normas reguladoras.
O objeto do convênio firmado trata exclusivamente de investimentos em urbanismo, com foco no recapeamento e manutenção de vias públicas, no município de Feijó – Acre, fruto de parceria entre o município e a esfera federal por meio do parlamentar responsável pela destinação da emenda.
Portanto, não procede à acusação de desvio de finalidade, visto que o recurso não poderia, legalmente, ser redirecionado para a Colônia de Pescadores, como foi sugerido. Caso houvesse esse interesse, tal destinação deveria constar de forma explícita no ato de proposição da emenda, o que não ocorreu.
Ressalto ainda que todos os valores aqui citados foram devidamente prestados contas antes do encerramento dos trabalhos da gestão em dezembro de 2024, de forma transparente e dentro dos prazos legais. Essas informações estão disponíveis para consulta pública no site da AMAC (Associação dos Municípios do Acre).
Diante disso, repudio veementemente a tentativa de desinformar a população e atacar de forma leviana uma gestão comprometida com a ética, a legalidade e o interesse público. A verdade dos fatos deve prevalecer, e esperamos que este esclarecimento contribua para elucidar qualquer dúvida.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos, sempre com responsabilidade e respeito ao povo de Feijó.
Kiefer Cavalcante
Ex-Prefeito de Feijó – AC_
