O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) realiza nesta segunda-feira, 22, um encontro com empresários do setor industrial, como parte da programação alusiva à Semana da Indústria no Estado do Acre. O evento acontece no Parque Industrial de Rio Branco, na BR-364, e deve contar com grande participação de representantes do segmento.
Sobre o tema, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, assina publicação na Agência de Notícia do Acre, que foi ao ar neste domingo, 21, na qual afirma que o estado tem muito a comemorar, pois, segundo ele, é possível afirmar que a indústria acreana possui, atualmente, temos todos os ingredientes para avançar, pois já estão estabelecidos os alicerces e o ambiente para o tão sonhado efetivo desenvolvimento do setor.
O secretário afirma que a indústria é o setor que mais fortalece a economia, fixa recursos e que tem a maior capacidade de gerar empregos formais, de qualidade, e perenes, o que demonstra a relevância deste segmento produtivo. “No Acre, por exemplo, no primeiro trimestre deste ano, atingimos 7,8 mil postos de trabalho ativos com carteira assinada. Isso representa mais de 20 mil empregos indiretos”, diz.
Contudo, apesar dessa relevância, no contexto nacional, e em especial na Amazônia, a indústria vem perdendo participação na economia brasileira nos últimos dez anos, por diversos motivos. No contexto Nacional, a indústria representa 22% do PIB, já Acre, olhando números de 2002 até 2020, houve um decréscimo desta participação, saindo de 10% para 7,5%.
“Este foi o cenário que a gestão que o Governo Gladson Cameli recebeu em 2019 juntamente com as demais entidades empresariais, atores institucionais e políticos, indicando a necessidade de um olhar mais que especial para este setor por parte de todos”, enfatiza Assurbanipal.
De acordo com o secretário, as severas exigências ambientais, a carência de matéria-prima, dificuldade de acesso ao crédito, a distância dos grandes centros que encarece os custos, o recente período de pandemia, a necessidade de mão-de-obra especializada, o risco com o mercado local são alguns fatores que tiram a motivação de quem quer investir em uma indústria no Acre.
Diante desse cenário, Assurbanipal afirma que muito esforço já foi empreendido para estabelecer um ambiente favorável à retomada da indústria, com o estabelecimento de um diálogo permanente e uma ação conjunta entre o Governo e as Federações empresariais, o que proporcionou a concretização de diversas conquistas de relevância.
Entre as ações positivas, ele cita o aumento do sublimite do simples estadual para 3,6 milhões, a criação de um novo incentivo fiscal idêntico ao do estado de Rondônia, que concede de 85% à 95% de redução do ICMS, a ação de regularização da documentação dos terrenos para as indústrias instaladas nos parques e pólos industriais, a oferta de terrenos para tração de novas indústrias, o funcionamento célere do serviço de licenciamento ambiental e a elaboração de um plano de desenvolvimento decenal para o estado.
“Nas relações bilaterais e de comércio exterior, cito o restabelecimento das relações com países vizinhos, colocando a indústria como um dos eixos mais importantes. Estas medidas foram motivo de antigas e históricas reivindicações, as quais somente se concretizaram no Governo Gladson Cameli, que também desenvolveu sua gestão orientando para o estado não intervir nas atividades produtivas, permitindo uma condição de maior liberdade em produzir”, acrescenta.
Outros avanços são citados no período pós-pandemia, como a implantação do Programa de Compras Governamentais para a Indústria, o COMPRAC, assim como o Programa de Estímulo à Construção Civil e Geração de Empregos e Renda – PEC GER, que permite democratizar os investimentos na construção civil para microempresas deste segmento.
No primeiro caso, trata-se de um mecanismo legal que permite o estado adquirir produtos diretamente da indústria acreana, sem intermediários, e já investiu mais de 30 milhões em aquisições direto da indústria. No segundo, são beneficiadas empresas instaladas nos diversos municípios e que já executaram mais de R$ 9 milhões em pequenas obras e a aprovação da comercialização da nossa proteína animal, bovina e suína com o Peru.
Por fim, o titular da pasta da Indústria elenca as metas futuras para os cerca de 40 meses que ainda restam para atual gestão, com o objetivo de ampliar os programas já implantados, de forma que possam atrair novos investimentos, facilitar, estimular e fomentar a criação e ampliação das indústrias e negócios tecnológicos e inovadores no estado e buscar mercados.
Metas
– Fortalecer o serviço de licenciamento ambiental;
– Melhorar a nossa infraestrutura logística, como as nossas estradas, telecomunicações, aeroportos, alfândegas, energia e a conexão interoceânica;
– Ampliar os investimentos na construção civil;
– Valorizar a indústria local, ampliando o Programa COMPRAC no sentido de ampliar o leque de setores a serem atendidos;
– Continuidade da melhoria da infraestrutura dos polos e parques industriais e comerciais em todo o estado;
– Criar novas áreas para indústrias e pólos logísticos em especial em Rio Branco e Cruzeiro do Sul;
– Ampliar a cadeia produtiva do suíno, do frango, da castanha;
– Fortalecer e Qualificar o setor industrial de florestal madeireiro e de fabricação de móveis;
– Criar um marco legal para incentivar a ciência, tecnologia e inovação, bem como fortalecer o ecossistema de inovação;
– Ampliar a integração e as relações institucionais e comerciais internacionais, em especial com o Peru e Bolívia;
– Fomentar e apoiar na atração e criação de novas indústrias e negócios, em especial nos eixos de alimentos, florestal, bioeconomia e tecnologia da informação;
– Promover os negócios acreanos, bem como contribuir na busca de novos mercados compradores.
