Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal de Rio Branco, convocada pela vereadora Elzinha Mendonça (PSB), com o fim de debater as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais de Rio Branco, a prefeitura da capital foi acusada abandonar os ramais do município e de praticar irregularidades com recursos destinados aos serviços.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco, Josimar Ferreira, reafirmou as denúncias que já haviam sido feitas em sessão da Câmara realizada no último dia 26 de abril. Segundo ele, um trator D150 da prefeitura, que está parado há mais de quatro anos no pátio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), consumiu 9 mil litros de diesel em agosto do ano passado.
Josimar também denunciou que há caminhões parados com contratos ativos com a prefeitura de valores que variam de R$ 12 mil a R$ 14 mil, recebendo como se estivessem trabalhando. Outra denúncia feita pelo presidente do sindicato é de que a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) está usando castanheiras serradas ilegalmente para construir pontes.
“Temos visto muitas denúncias, mas nenhuma resolução. Não existe trafegabilidade nos ramais, não precisam nem de planilha para saber onde deve ser feita as revitalizações, pois todos estão com difícil acesso”, disse Josimar Ferreira ao pontuar ainda a inexistência de engenheiro na Secretaria Municipal de Agropecuária.
“Uma secretaria que não tem um engenheiro não tem como fazer um trabalho de qualidade. Falta de organização, não tem quem assine os trabalhos e oriente como devem ser conduzidos. Queremos ajudar na medida que podemos, mas a prefeitura trata o sindicato como oposição”, ressaltou o representante dos trabalhadores rurais.
A presidente da Cooperativa Árvore Viva, Rosilene Figueiredo, foi mais uma representante de trabalhadores que afirmou que o setor rural está abandonado não apenas pela prefeitura, mas também pelo governo do estado. Segundo ela, ocorre desvio de recursos de obras de ramais, citando como exemplo uma obra na Estrada Transacreana, onde foram colocadas árvores no lugar de bueiros.
“Estou aqui para reivindicar apoio, para reivindicar ramais. Sem ramal não tem como haver produção, pois como iremos escoar? Sem ramal não tem acesso, não tem produção. Sou feirante e não consigo mais trabalhar, nossas bancas estão caindo sob nossas cabeças. Daqui uns dias não tem mais feira de bairro. Estamos abandonados”, protestou.
Entre as autoridades convidadas para participar da audiência estavam o prefeito Tião Bocalom e o secretário municipal da Secretaria de Agropecuária (Seagro), Eracides Caetano, que não compareceram. Estavam presentes representantes de alguns setores do governo do estado, do Ministério Público, Defensoria Pública, Ibama e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A respeito da denúncia de que pontes estaria sendo construídas na zona rural com madeira proveniente de castanheiras, a superintendente do Ibama no Acre, Melissa Machado, disse que é possível que ocorra o uso desse material de maneira legal desde que seja oriundo de doação dos órgãos ambientais de madeira apreendida em operações.
“Não podemos afirmar que o uso é irregular sem antes apurar. Até então não tínhamos conhecimento da situação. Uso de castanheira é permitido quando o órgão ambiental faz apreensão e doa para entes públicos ou privados sem fins lucrativos, para uso social”, ela disse ao ac24horas após participar da audiência, onde afirmou que a denúncia deve ser lavada ao Ibama para que ocorra a apuração.
O promotor de justiça Luís Henrique Correia Rolim, da Promotoria de Habitação e Urbanismo de Rio Branco, e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), disse que o Ministério Público está atento ao que foi dito na audiência e que apurará.
“Vamos fazer requerimento e solicitar que todo material produzido, todas as provas e tudo que chegar ao conhecimento da Câmara seja encaminhado ao Ministério Público. Chegando essa documentação, vamos fazer uma análise e se tiver procedimentos instaurados nas promotorias respectivas, eles serão juntados, e se não tiver vamos dar inicio a eles nos órgão de execução”, afirmou.
