Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 25, Lei que institui campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas em eventos esportivos e culturais do Estado.
São ações da campanha permanente contra o racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado: a realização de campanhas educativas de enfrentamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade no âmbito das escolas; a divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando disporem desses mecanismos e a divulgação dos telefones dos órgãos públicos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.
A nova lei determina que para liberação de recursos, patrocínios e subsídios do Estado, para escolas e eventos esportivos e culturais, é facultada a exigência da realização de uma das ações de combate ao racismo propostas no artigo anterior.
São objetivos da campanha permanente contra o racismo: o enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais; propor aos alunos das escolas atividades para o combate do racismo, através do conhecimento e devido respeito as raças, etnias, religiões e povos tradicionais; conscientização sobre a importância da igualdade.
O Estado pode ainda conceder às escolas o selo “Acre pela promoção da igualdade racial”, mediante comprovação da realização da campanha permanente contra o racismo em seus estabelecimentos ou eventos.
A Lei sancionada pelo governador Gladson Cameli é de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB).
