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Eventual aprovação de decreto legislativo pode diminuir número de voos no Acre, diz Grandidier

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O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o decreto legislativo proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que retorna com a tributação de 3,5% para 25% do ICMS sobre o combustível da aviação aérea trará prejuízos para a população.

Segundo Rômulo, a volta da tributação em 25% pode diminuir a quantidade de linhas aéreas e, inclusive, acabar com trechos como o de Rio Branco para Cruzeiro do Sul.

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“Esse termo de acordo para elas [companhias] terem esse desconto pra ficar em 3,5%, elas assinam o compromisso de manter os voos para o Estado e ampliar de acordo com a necessidade e manter o trecho Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A Latam queria aumentar mais linhas, por exemplo, Rio Branco e Porto Velho, só que com esse decreto, a empresa pode recuar”, afirmou.

O ac24horas apurou que o Palácio Rio Branco deve reunir os deputados da base de apoio ainda esta semana para deliberar sobre o assunto. A expectativa é que seja repassado aos parlamentares os prejuízos que podem ser acarretados. A tendência é que a base, por ser maioria, derrubem o PL, apesar do autor da proposta, afirmar que existe um consenso entre todos os deputados.

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Prazo determinado e valor reduzido: Projeto de Alan Rick muda regras do Revalida

O parlamentar é autor da Lei que estabeleceu a regularidade do exame

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O deputado federal Alan Rick (União-AC) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 1273/2022, que altera a Lei que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para estabelecer prazo para a divulgação da nota de corte e alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.

Conforme o texto, a nota de corte deve ser publicada, no máximo, até 30 dias antes da realização do exame. “Nesta última prova, realizada agora em março, a nota foi publicada dois dias antes da avaliação e os candidatos ainda foram surpreendidos com a elevação de 90 pontos, exigidos em 2021, para 99,6”, evidencia o deputado.

Outra alteração que o projeto estabelece é para o valor cobrado para a realização da segunda etapa do Revalida, que será limitado ao equivalente a 30% do valor mensal da bolsa vigente do médico-residente que hoje é R$ 4.106,09. “O valor cobrado pela inscrição na segunda fase do Revalida está muito acima do razoável diante das dificuldades que os candidatos estão passando. O valor não pode ser proibitivo!”, protesta o congressista.

A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para definir por quais comissões irá tramitar.

Em 2019, Alan Rick foi o líder do movimento que aprovou a lei do Revalida estabelecendo a realização semestral do Exame.

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Prefeitura entrega notebooks para professores e anuncia implantação de fibra ótica em escolas

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, nesta quinta-feira, 19, no auditório da U: Verse, os primeiros 247 notebooks da marca HP, modelo 2022, de um total de 1.407, que serão entregues a todos os professores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino. Além dos notebooks, a prefeitura também estará disponibilizando chips com acesso à internet para todos os diretores e 79 smartphones mais 320 computadores, para todas as escolas municipais, da zona urbana e rural.

No evento também foi assinada a ordem de serviço no valor de aproximadamente R$ 1.460.000, para a implantação de fibra ótica em todas as escolas da capital. Transformando, assim, Rio Branco na capital da tecnologia.

A alegria ao receber os equipamentos, estava estampada na face de cada educador. Como conta a coordenadora pedagógica Sheila Souza, da Escola Municipal Maria Silvestre de França.

“Ele é um homem honesto e tem feito o que é certo para um prefeito, neste momento. Com certeza ele está olhando a educação do município com muito carinho”.

O prefeito Tião Bocalom comemorou mais esta realização da gestão.

“Isso mostra o compromisso da nossa equipe da Educação, desde a época da campanha, de que queríamos modernizar a gestão pública, criar todas as condições para que a gente pudesse aplicar inovações tecnológicas, principalmente na Educação. E está aí o resultado. Eu tenho certeza que a nossa Educação não será mais a mesma depois desse conjunto de ações que a prefeitura está realizando”.

Nabiha Bestene, secretária municipal de Educação, reforçou as palavras do prefeito e disse ter a sensação de missão cumprida.

“É sempre uma alegria e satisfação quando a gente vê um sonho concretizado. Para nós é uma missão cumprida”, reforçou.

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Governo reinaugura OCA em Xapuri e assina ordem de serviço para OCA de Brasiléia

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Sem a presença do governador Gladson Cameli, que teve uma indisposição horas antes, foi reinaugurada nesta quinta-feira (19) a revitalização das instalações da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) de Xapuri.

Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a reforma do prédio onde funcionará a OCA de Brasiléia, que tem previsão de ser inaugurada ainda este ano.

Entre as novidades trazidas pela restauração está a instalação de uma plataforma elevatória para proporcionar acessibilidade ao ambiente superior do prédio, o que antes era possível apenas pelas escadas.

Com relação aos serviços, a novidade é a implantação do Serviço Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon), que já passa a funcionar a partir desta sexta-feira (20). Futuramente, será implantado na cidade o Procon Municipal.

A reforma do prédio da OCA Xapuri durou cerca de 11 meses e foi a primeira intervenção efetiva do prédio desde a enchente histórica de 2015, que atingiu de maneira intensa a antiga estrutura.

A solenidade desta quinta-feira marcou também a celebração dos 12 anos de criação da OCA Xapuri, que foi inaugurada no dia 27 de maio de 2010, pelo ex-governador Binho Marques, sendo a pioneira do Acre.

A OCA Xapuri unificou serviços em um só lugar, proporcionando que em um único atendimento, o cidadão pudesse solicitar vários outros atendimentos que otimizaram a prestação dos serviços ao público.

O prédio onde funciona a OCA Xapuri faz parte do Centro Histórico da cidade e foi recuperado para acolher a população. No local, funcionava uma das duas mais movimentadas casas aviadoras do município, responsável pelo abastecimento de boa parte dos seringais da região.

Parte da cidade e do Acre, está retratada no memorial “A Limitada” que também faz parte da Central.

No ano passado, o governador Gladson Cameli assinou ordem de serviço para a reforma da OCA Xapuri, no valor de 600 mil reais, recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

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Dnit garante ao Acre que irá reconstruir parte da BR-364 em 2023 com “engenharia especial”

Segundo o Dnit, a pista será refeita, inclusive com elevação, para evitar os problemas estruturais atuais

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Durante um encontro ocorrido entre o presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petronio Antunes, e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues, em Brasília, foi assegurado nesta quarta-feira, 18, que parte da BR-364, num trecho de 400 quilômetros entre Sena Madureira e Tarauacá, considerado em estado crítico, será reconstruída com uma solução de engenharia especial.

De acordo com o diretor do Dnit, toda a estrutura da pista será refeita, inclusive com elevação, para evitar os problemas estruturais atuais. Sobre a BR-364, Luiz Guilherme esclareceu que este ano, em virtude das restrições orçamentárias, o Dnit se dedicará à recuperação dos trechos mais críticos para assegurar a trafegabilidade. “Já para o próximo ano, a reconstrução de 400 quilômetros já está no cronograma do departamento, inclusive com a empresa que fará a obra, contratada. Será uma obra de reconstrução, pois a base de todo o trecho terá que ser trabalhada para evitar os problemas que acontecem hoje”, explicou.

Ao presidente do Deracre, também foi dada a confirmação de que o projeto de desapropriação da área do Anel Viário de Brasileia e Epitaciolândia já está em sua fase final para que o mutirão de negociação e pagamentos seja realizado.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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