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Impasse deve atrasar envio à Aleac PL de abono de R$ 160 milhões a servidores da Educação

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Uma dúvida administrativas que ainda não foi sanada pelos técnicos das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda deve atrasar o envio do projeto de lei de autoria do governo do Estado que concede abono salarial aos servidores da educação com as sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no montante de R$ 160 milhões.

O ac24horas apurou que existem alguns cargos na educação que estão gerando dúvidas, se vão receber ou não o dinheiro extra. Inicialmente, o abono iria beneficiar cerca de 8 mil professores e a divisão ficaria em torno de R$ 16 mil para cada um, mas após uma série de protestos e reclamações por parte dos servidores de apoio, o governo resolveu inserir novos grupos, o que deve beneficiar pouco mais de 12 mil servidores, sendo que um professor que trabalhou durante todo o ano letivo deve receber nesse novo cálculo cerca de R$ 11 mil.

A secretária de educação, Socorro Neri, confirmou ao ac24horas, que a proposta deve chegar na Assembleia Legislativa somente na próxima semana. “Vamos ter mais uma reunião daqui a pouco com a equipe econômica e jurídica do Governo, na qual trataremos do novo cálculo e do reexame jurídico. Assim que esse trabalho estiver concluído lhe informarei”, disse a gestora.

A ideia da gestão de Gladson Cameli é pagar esse abono até o último dia de dezembro.

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Impasse entre prefeitura e motoristas fez Rio Branco amanhecer com uma empresa

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Apesar de o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) ter anunciado que assumiria o sistema de transportes coletivo da capital acreana a partir desta terça-feira, 18, o gestor teve de enfrentar um impasse que durou até a manhã de hoje. Com isso, só os coletivos da empresa Floresta estavam rodando pelos bairros de Rio Branco.

O ac24horas apurou junto a funcionários do Sindicol que o impasse girou em torno de pagamento aos motoristas de ônibus. Os profissionais temem ficar sem salários novamente e exigem garantia de pagamento.

Ao assumir o transporte coletivo, o antigo acordo, em que as linhas abandinadaa foram substituídas pelas empresas que já atuam na cidade, foi desfeito. No entanto, o Sindicol garante que as empresas Via Verde e São Judas Tadeu já devem retomar nesta manhã a circular.

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TCE reforma decisão e condena Osvaldo Leal e mais três a devolver mais de R$ 600 mil

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) julgaram o recurso de reconsideração da decisão contida no Acórdão nº 10.425/2017 referente a auditoria realizada no Conselho Gestor da Fundação Hospital do Estado do Acre– Fundhacre, exercício de 2009) onde haviam condenado o ex-secretário de saúde do governo Binho Marques, o médico Osvaldo Leal e outros três a devolução de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos.

Na decisão do Conselheiro-Relator, Antonio Cristovão Correia de Messias, os membros da corte deliberaram por unanimidade pela alteração da condenação aplicada no julgamento realizado em 2017 para R$ 540.295,33 e mais R$ 107.460,31, referente a multa, totalizando R$ 647.755,64.

Em 2019, a ex-coordenadora do Conselho Gestor da FUNDHACRE, Celiane Maria de Medeiros Alves, entrou com embargos de declaração no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer pontos que trata o Acordão Nº (10.425/2017) referente a Auditoria realizada no Conselho Gestor da Fundação Hospital do Estado do Acre (FUNDHACRE), exercício 2009.

Na ocasião, os membros do TCE esclareceram que a responsabilidade de Celiane limita-se ao seu período de atuação no órgão como gestora e especificou a condenação aos ex-gestores Osvaldo de Souza Leal, Sergio Roberto Gomes, Alan da Silva Basílio, e Reginaldo Silva Dantas, que na ocasião foram condenados a devolver aos cofres públicos, o valor de R$968.372,68.

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Rio Branco tem 2º dia sem ônibus e sindicalista revela estratégia de empresários contra prefeitura

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A cidade de Rio Branco inicia a semana sem transporte coletivo regular na cidade. Nesta segunda-feira, 17, se completa dois dias que os ônibus não circulam. A medida foi adotada no último domingo, 16, após empresários ligados ao Sindcol enviarem ofício ao RBTrans (Superintendência de Trânsito) pedindo mais dinheiro a prefeitura para compra de insumos como o diesel alegando que o sistema não tem condições de bancar os custos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transportes do Acre (Sinttpac), Francisco Marinho, esclareceu que essa paralisação é uma estratégia dos empresários do transporte coletivo para pressionar a gestão municipal atual a liberar recursos às empresas. No ano passado, a gestão de Tião Bocalom repassou R$ 2,4 milhões subsidiando a diminuição do preço da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.

“Não são os motoristas que tomaram essa decisão, mas sim os próprios empresários que não cumprem suas obrigações, não pagam nossos direitos trabalhistas, não pagam nem os IPVAs dos seus ônibus, não recolhem nossos FGTS, não respeitam nossos irmãos de luta, que são os motoristas e não medem esforços de dar o seu melhor”, disse o representante sindical.

Marinho reforça que é necessário a renovação do sistema com novas empresas “Essas empresas já passaram da hora de deixarem o espaço para outras que tenham respeito com os trabalhadores e usuários. O prefeito Tião Bocalom e sua equipe têm agora uma grande oportunidade de extinguir o contrato com essas empresas que não estão preocupadas em colaborar e nem cumprir sua obrigação que é prestar um bom serviço. Lamento muito em dizer, mas com essa decisão deles, que de forma arbitrária paralisaram 100% da frota sem sequer comunicar os órgãos, instituições, imprensa e a própria RBTrans, não merecem continuar aqui. Empresários que nunca cumpriram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto ao Ministério Público, não estão preocupados com mais nada. Estão acostumados a fazer do jeito deles, mas agora com prefeito Tião Bocalom, com o acompanhamento da RBTrans, eu acredito que será uma grande oportunidade de nos livrarmos deles para que outras empresas, possam vir e prestar um serviço de qualidade, com pontualidade e respeito aos colaboradores e usuários do serviços de transporte. Nós estamos apostando agora na caneta do prefeito, no apoio dos vereadores, no apoio da população, para que esse mal por si só seja eliminado pela própria escolha e decisão deles. Estamos aqui para apoiar a decisão do prefeito em extinguir esse contrato entre empresas e poder concedente”.

 

 

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Acre divulga calendário escolar do ano letivo; matrículas vão até o próximo dia 28 de janeiro

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O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 14, o Calendário Escolar 2022 que estabelece as datas para renovação de matrículas, transferências, matrículas de alunos novos e demais etapas para o início das atividades escolares.

Para começar a estudar, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) estipula que a criança tem que ter completado 06 (seis) anos até o dia 31 de março de 2022 que é quando pode ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental.

Já os alunos que já estão dentro da rede de ensino, a renovação de matrículas se encerra no próximo dia 28. Já a solicitação online de matrículas para alunos novos da educação básica, aqueles que ainda não estão na rede, inicia-se no dia 17, segunda, e se estende até o dia 28.

Esse também é o prazo para a solicitação de transferência interna para os alunos que já estão na rede, mas desejam pleitear uma vaga em escola diferente de onde se encontram matriculados atualmente.

Já o envio das listas dos alunos que serão encaminhados das escolas municipais para as estaduais e o envio das listas dos que serão encaminhados para outra escola dentro da própria rede estadual de ensino (aqueles que mudarão de modalidade, do ensino fundamental para o médio, por exemplo), deve ser feito entre os dias 21 e 25 de fevereiro.

A confirmação e a validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados das escolas municipais para as estaduais e a confirmação e validação das matrículas dos alunos que foram encaminhados para as escolas da própria rede estadual devem ser feitas entre os dias 3 e 9 de março.

Já a confirmação e validação das matrículas dos alunos novos, que ainda não estão na rede e que foram solicitadas de forma online deve ser feita entre os dias 14 e 18 de março. Por outro lado, a confirmação e a validação das transferências internas solicitadas online devem ser feitas entre os dias 29 e 31 de março.

Veja o calendário completo de matrículas:

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