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Maioria das prefeituras do Acre têm situação fiscal crítica, baixa autonomia e muito gasto

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Apenas três prefeituras do Acre apresentam situação fiscal boa ou de excelência, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado na quinta-feira, 21, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.

Do Acre, somente Rio Branco -com nota de excelência que inclusive a coloca entre as cinco capitais com melhor gestão fiscal -Manoel Urbano e Marechal Thaumaturgo obtiveram nota azul e verde, chancelando suas finanças saneadas, com capacidade de investimento e liquidez.

Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.

O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.

A maioria das prefeituras acreanas tem alta liquidez e tem feito investimentos mas esbarram no gasto com pessoal e na falta de autonomia, já que dependem dos repasses federais para se manter. Bujari e Sena Madureira não apresentaram dados.

O estudo completo pode ser acessado aqui: https://www.firjan.com.br/ifgf

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Martelo batido: Tarcísio decide concorrer ao governo de São Paulo

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Após meses de convites públicos do presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas bateu o martelo. O ministro da Infraestrutura decidiu que será o candidato do presidente ao Governo de São Paulo.

E Tarcísio terá o apoio do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, como pediu Bolsonaro para definir sua filiação ao partido.

Está será a primeira incursão do ministro nas urnas — e logo no maior colégio eleitoral do país, provavelmente contra o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), e o ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad (PT).

ATUALIZAÇÃO — A assessoria do ministro Tarcísio enviou nota ao Radar para negar a decisão do ministro de disputar o governo de São Paulo. “Ministro Tarcísio Gomes de Freitas negou que haja definição sobre candidatura ao governo de São Paulo. As conversas sobre o futuro político de Tarcísio seguem em aberto e o ministro focado nos próximos leilões do programa de concessões e entregas previstas pelo ministério da infraestrutura”.

O Radar mantém a informação, dado que Bolsonaro confirmou a três ministros o acerto com o chefe da Infraestrutura.

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Flaviano se livra de Duarte

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A carta de liberação do MDB para o deputado Roberto Duarte (MDB) não pode ser vista como apenas um documento formal e jurídico, no seu teor está explícito um recado ao parlamentar do tipo “já vai tarde”, quando diz que, ele não se enquadra nas diretrizes políticas. Quem esteve com o presidente do MDB, deputado federal Flaviano Melo, conta que, ele considera Duarte um ingrato, ao não reconhecer a briga que teve, o empenho, na defesa da sua candidatura a prefeito de Rio Branco. E, mais furioso ainda pelo fato dele estar indo se juntar a um adversário, no caso o senador Márcio Bittar (PSL). Leia Blog do Crica AQUI

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Câmara aprova MP que cria o Auxílio Brasil; texto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família.

A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. O texto será enviado para análise do Senado.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões.

Auxílio de R$ 400

O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. O governo, no entanto, quer pagar R$ 400, mas ainda não informou de onde virá o dinheiro.

Esse valor chegou a ser anunciado em caráter provisório, até o fim de 2022, mas o governo decidiu torná-lo permanente.

A aposta do Executivo é usar o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado, para bancar o programa.

Nesta quarta (24), o líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parecer confirma o caráter permanente do programa Auxílio Brasil, mas não define qual será a fonte dos recursos destinada a bancar o novo programa social.

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Estudo diz que o Acre não agiu por conta própria contra queimadas

Secretaria de Meio Ambiente diz que equipou e capacitou 40 brigadistas para atuar nas áreas de proteção estaduais

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As chuvas do inverno amazônico, que começaram a cair abundantemente a partir do mês de outubro, foram uma benção para a população do Acre, que desde agosto enfrentava os dissabores da alta temporada do fogo respirando um ar altamente poluído pela fuligem das queimadas que anualmente tomam conta de todas as regiões do estado.

Apesar de ainda serem detectados eventuais focos de calor nos meses de novembro e dezembro, o mês de pico das queimadas neste ano foi setembro, quando o estado figurou em várias oportunidades como a unidade da federação com mais registros de incêndios em períodos de 48 horas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Até esta quarta-feira, 24 de novembro, o Acre acumula 8.882 focos de queimadas contra 9.181 do ano passado no mesmo período, uma diferença de menos 3%. Setembro foi o mês mais crítico, com 3.982 focos detectados pelo satélite de referência do Inpe. Neste mês de novembro, foram registrados apenas 9 focos de calor, sendo que nas últimas 48 horas houve apenas um registro.

Um levantamento feito pelo site ambiental O Eco, aponta que apesar de ter sido o campeão de focos de incêndio por hectare na Amazônia em 2020, mantendo essa liderança até outubro de 2021, o estado do Acre abriu mão de investir em equipes de combate ao fogo no período seco e acabou na dependência de São Pedro para acabar com as queimadas.

De acordo com as informações do levantamento, que foram divulgadas em reportagem assinada pelos jornalistas Fernanda Wenzel, Pedro Papini, Bettina Gehm e Naira Hofmeister, o Acre não contratou brigadistas, não buscou financiamento externo e muito menos parcerias com ONGs e prefeituras para custear a mão-de-obra extra para ser usada no combate às chamas.

Questionado sobre o assunto, o secretário de Meio Ambiente e Políticas Indígenas, Israel Milani, disse que o Acre Semapi equipou e capacitou, em parceria com a ong WWF e o Corpo de Bombeiros (CBMAC), um total de 40 brigadistas comunitários que atuam diretamente no combate às queimadas, fazendo o trabalho inicial de contenção do fogo antes da chegado dos bombeiros.

“Houve uma tratativa do CBMAC com o Ministério da Justiça, por meio do Governo Federal, e o Acre recebeu o apoio no combate às queimadas. Essa iniciativa foi reconhecida pelo projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Psam/ASL) e neste ano a Semapi fez o pagamento de bolsas para os brigadistas das APA’s (Áreas de Proteção Permanente) Igarapé São Francisco e Lago do Amapá”, explicou.

Sobre recursos externos, Milani também ressaltou que o Acre tem aprovados projetos da ordem de R$ 70 milhões para acesso a recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. O estado é beneficiário de projetos de colaboração financeira não reembolsável, como o Projeto de Valorização do Ativo Ambiental Florestal (VAAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Projeto de Valorização do Ativo Ambiental Florestal (VAAF) tem o objetivo de Fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no Zoneamento Ecológico Econômico.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), configuram-se como importantes ferramentas de planejamento de propriedades rurais e de recuperação de áreas degradadas. O CAR compõe bases de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

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