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Maioria das prefeituras do Acre têm situação fiscal crítica, baixa autonomia e muito gasto

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Apenas três prefeituras do Acre apresentam situação fiscal boa ou de excelência, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado na quinta-feira, 21, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.

Do Acre, somente Rio Branco -com nota de excelência que inclusive a coloca entre as cinco capitais com melhor gestão fiscal -Manoel Urbano e Marechal Thaumaturgo obtiveram nota azul e verde, chancelando suas finanças saneadas, com capacidade de investimento e liquidez.

Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.

O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.

A maioria das prefeituras acreanas tem alta liquidez e tem feito investimentos mas esbarram no gasto com pessoal e na falta de autonomia, já que dependem dos repasses federais para se manter. Bujari e Sena Madureira não apresentaram dados.

O estudo completo pode ser acessado aqui: https://www.firjan.com.br/ifgf

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MPF cita prescrição e pede arquivamento de caso tríplex

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O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi assinada ontem pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. Na ação, o político é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

A prescrição foi consentida pelo MPF com a argumentação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula —decisão do plenário da Corte proferida em abril de 2021.

De acordo com o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.

Segundo juristas consultados pelo UOL, a idade de Lula (76), o período dos fatos considerados criminosos e o tamanho das punições contribuem para o reforço da tese de prescrição. Devido à lentidão das engrenagens do Judiciário, a expectativa é de que uma decisão final quanto aos processos enfrentados por Lula poderia levar anos.

Outro argumento é que Lula, um “réu septuagenário”, teria uma redução natural do prazo de prescrição pela metade. Além disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.

A chamada “prescrição” acontece quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere à data do crime até o momento em que o juiz “recebe” a denúncia e abre uma ação penal.

Assim, mesmo que o político seja culpado ou inocente, a Justiça nunca vai esclarecer isso, punindo-o ou lhe dando uma espécie de “certidão positiva”.

Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, criticaram a condução do processo por parte de Moro e Deltan Dallagnol. “O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, falaram em nota ao UOL.

Tríplex

No caso do tríplex, o político foi acusado de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Além de Lula, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista morta em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

O retorno à política

Em abril, o STF endossou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato, argumentando incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento.

A ordem de Fachin diz que todos os atos judiciais contra o petista —incluindo o caso do tríplex e o do sítio em Atibaia- devem ser anulados. Isso permitiu a Lula ter condições de disputar as eleições de 2022.

A manifestação expressa ontem pelo MPF é mais uma vitória na trajetória do petista, que já é dado como concorrente à Presidência da República no ano que vem. Lula é o favorito até agora nas pesquisas de intenção de votos para o pleito de 2022.

Uma pesquisa do Instituto Atlas Político, encomendada pelo portal El País, mostrou que o ex-presidente ampliou a vantagem sobre os demais candidatos e chegou a 42,8% das intenções de voto, contra 31,5% do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e 13,7% do ex-ministro Sergio Moro (Podemos), que fica em terceiro lugar na disputa.

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Bolsonaro diz que Moro não aguenta 10 segundos de debate

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar seu ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos), pré-candidato ao Planalto em 2022. A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que o rival “não aguenta 10 segundos de debate” e ainda disparou contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Ele se elegeu na onda do real do Itamar Franco. Daí ele comprou a (emenda da) reeleição”, disse o chefe do Executivo.

Bolsonaro também revelou sua meta de senadores aliados na próxima legislatura: doze. Questionado por uma simpatizante sobre quantos parlamentares os apoiadores deveriam fazer para o Senado, Bolsonaro respondeu: “uma dúzia está bom”.

Serão 27 vagas em disputa para o Senado nas eleições de 2022, uma por Unidade da Federação. O Palácio do Planalto pretende lançar ministros como Tereza Cristina (Agricultura, DEM-MS) e Flávia Arruda (PL-DF) para aumentar a bancada na Casa, que costuma oferecer mais resistência aos projetos do governo em relação à Câmara dos Deputados, onde o Executivo tem a fidelidade de Arthur Lira (PP-AL) no comando.

O presidente ainda disse aos apoiadores que o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), seu ex-líder na Câmara, deseja ser candidato a governador de Goiás. “Tem que ver como ele tá, eu não sei. Ele é um cara competente. Tem tudo para dar certo da política”, afirmou Bolsonaro, que reconheceu a dificuldade de emplacar aliados em algumas regiões. “Tem Estado que a gente não vai conseguir”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense

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Poupança muda regra e vai ganhar menos que hoje quando juros subirem

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A fórmula de cálculo da poupança pode mudar nesta quarta-feira (08.12) se o Banco Central aumentar a taxa básica de juros Selic, dos atuais 7,75% para 9,25% ao ano, como é esperado pelo mercado. Isso acontece por causa da regra de cálculo da poupança que está valendo desde 2012.

Essa fórmula que deve começar a valer nesta semana vai piorar o rendimento da caderneta. Quanto mais os juros subirem, maior vai ser a desvantagem da poupança. Entenda como funciona a regra de cálculo da aplicação mais tradicional entre os brasileiros, por que o rendimento dela vai piorar e o que recomendam especialistas para o aplicador.

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WhatsApp agora permite que todas as novas conversas sumam após 24 horas

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O recurso de mensagens temporárias do WhatsApp começa a ganhar a partir desta segunda-feira (6) uma expansão. Agora, você pode configurar o app para que todas as novas conversas sejam apagadas automaticamente após um certo período.

Com a nova função, que é opcional, quem quiser pode definir que todas as conversas iniciadas a partir de hoje sejam apagadas após 24 horas, sete dias ou três meses —a mudança não vale para conversas antigas ou já em andamento.

As mensagens temporárias foram introduzidas em novembro de 2020, permitindo configurar qualquer conversa para que os textos, áudios e vídeos trocados ali sumissem após uma semana. Antes, era preciso ativar manualmente o recurso em cada chat. Agora, você pode programá-lo para que todos os novos chats já comecem assim.

Se você ativar as mensagens temporárias por padrão, quem tentar entrar em contato com você verá um alerta na tela de que todas as mensagens ali vão sumir em breve, e que essa é sua escolha para conversar com qualquer pessoa.

“De certa forma, isso elimina o climão que às vezes pode surgir quando você habilita essa configuração”, explica Zafir Khan, gerente de produto do WhatsApp, em entrevista coletiva. “Se eu ativá-lo num chat hoje, fica aquela dúvida no ar: ‘por que você está ativando isso?’. Mas agora, se estiver ligado para a minha conta, as pessoas saberão que é assim que eu prefiro me comunicar em geral.”

Você ainda poderá mudar a configuração específica de uma conversa se quiser e desativar as mensagens autodestrutivas. A novidade vale tanto para conversas individuais como grupos —nesse caso, só quem criar o grupo pode definir que que as mensagens sejam apagadas após um certo período por padrão, e só os administradores podem mudar essa configuração depois.

Segundo Will Cathcart, chefe geral do WhatsApp dentro da Meta (empresa que também é dona do Instagram e do Facebook), a tendência é que as mensagens temporárias se tornem o padrão para a maioria das pessoas, de forma a replicar a experiência de conversas “reais”.

“Na vida real, você raramente conversa com alguém segurando um gravador”, diz. “Queremos trazer para o WhatsApp a liberdade de saber que você pode ter uma conversa com alguém e ela não vai ficar registrada para sempre.”

“Nos próximos anos, mensagens efêmeras, que desaparecem, serão a norma. E mensagens que ficam para sempre vão ser uma coisa que a maioria das pessoas opta por ativar quando quiser, não algo que se espera de todas as conversas.” Will Cathcart, chefe geral do WhatsApp.

O WhatsApp afirma que o novo recurso começa a ser disponibilizado para todos os usuários a partir desta segunda, gradativamente, tanto para iPhone quanto Android. Para receber a mudança, é preciso atualizar o aplicativo na App Store (iOS) ou no Google Play (Android).

Como funciona:

Para ativar as mensagens temporárias por padrão, basta seguir o passo a passo a seguir (vale para Android e iPhone):

– Abra as configurações do WhatsApp;

– Toque em “Conta”;

– Toque em “Privacidade”;

– Selecione “Duração padrão”;

Em seguida, selecione por quanto tempo você quer manter as mensagens guardadas: 24 horas, sete dias ou 90 dias. Selecione a opção “Desativada” se não quiser que as mensagens desapareçam.

O que você escolher nesse menu valerá para todas as conversas que você iniciar a partir dali, seja com novos contatos que você adicionar ou pessoas que te procurarem pela primeira vez.

Como ativar as mensagens temporárias do WhatsApp por padrão

Você também pode ativar as mensagens temporárias em conversas que já estão em andamento.

– Abra uma conversa no WhatsApp;

– Toque no nome do contato (ou do grupo);

– Toque em “Mensagens temporárias”;

– Se solicitado, toque em “Continuar”;

Selecione a duração das mensagens.

Para desativar o recurso numa conversa específica, o caminho é o mesmo. Se não quiser mais que as mensagens temporárias sejam o padrão numa conversa específica, é só seguir os mesmos passos nela.

O WhatsApp ressalta, porém, que ainda há maneiras de salvar mensagens mesmo que elas estejam programadas para desaparecer por padrão, como nos seguintes cenários:

Se você responder a uma mensagem temporária, o texto dela continuará aparecendo acima da sua resposta mesmo depois do fim do prazo;
Se uma mensagem temporária é encaminhada para uma conversa onde o recurso está desativado, ela desaparece na conversa original, mas não na conversa para onde foi encaminhada;

A prévia de uma mensagem temporária, que aparece na notificação do celular, pode continuar ali se você não apagar a notificação, mesmo após o fim do prazo;

Se um usuário fizer backup de uma conversa antes de uma mensagem desaparecer, essa mensagem temporária será salva no backup. Quando a pessoa restaurar o backup, a mensagem some.

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