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Salários de servidora cedida vão ser pagos pela prefeitura de Nova Iguaçu, no RJ

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O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou na edição desta terça-feira, 19, do Diário Oficial do Estado, uma portaria que cede a servidora Adilene de Oliveira Pereira da Rocha para prestar serviços na prefeitura de Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro.

A servidora, ao contrário do que foi publicado anteriormente, não vai receber pelo estado do Acre. Na verdade, o pagamento será realizado pelo órgão cessionário, ou seja quem está recebendo a servidora, que no caso é a prefeitura de Nova Iguaçu.

A cessão da servidora com ônus para a prefeitura está de acordo com a portaria do governo, a decisão está baseada no art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, c/c o dispositivo no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993.

Cotidiano

Divulgado resultado de quem solicitou atendimento especial para concurso do ISE

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) divulgou nesta terça-feira, 30, o resultado final da relação dos pedidos deferidos dos candidatos que solicitaram atendimento especial, dos candidatos que se declararam na condição de pessoa com deficiência (PCD), referente ao concurso efetivo para o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE).

O candidato deverá consultar o deferimento e o indeferimento da sua inscrição no site www.ibade.org.br.

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones: 0800 668 2175, (21) 3674-9190 – Rio de Janeiro, ou pelo e-mail [email protected]

Para ver a lista, clique aqui. 

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Cotidiano

Câmara dos Deputados cancela audiência sobre feminicídio no Acre

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (1º) para discutir o combate ao feminicídio no Acre.

O debate foi solicitado pelo deputado Leo de Brito. De acordo com ele, dados do Monitor da Violência , uma parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país. “Segundo o balanço, a taxa de homicídios dolosos de mulheres do Acre é a maior do país, com 7 mortes a cada 100 mil mulheres. Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres”, diz. Os dados são de 2018 e 2019.

A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Cotidiano

Congresso aprova mais transparência em emendas de relator e limita valores

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O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada.

Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai à promulgação. As indicações e as solicitações que fundamentaram as emendas RP9 serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico da Comissão Mista de Orçamento somente a partir de agora, e não retroativamente. As indicações deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estar de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida.

A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

Marcelo Castro entende que o relatório atende 100% a decisão do STF. “O passado não está na resolução. A resolução não tem poder para isso”, ponderou. O senador observou que o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/21 já decidiu, na sexta-feira, ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Cotidiano

Empregada doméstica, pintor e cozinheira: veja as 15 vagas do SINE desta terça

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) nesta terça-feira, 30, está disponibilizando 15 vagas de emprego em diversas áreas para Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado.

Aqueles que não tiverem cadastro na instituição devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

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