O promotor de justiça José Lucivan Nery de Lima, abriu uma portaria que trata da abertura de inquérito civil para supostas infrações cometidas no município de Plácido de Castro.
De acordo com a promotoria, consta nos autos do processo, supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 005/2020, de 27/04/2020, realizado entre a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e a Empresa Stasyak Consultoria Comércio e Representações Eireli.
Em virtude que o prazo de tramitação da notícia de fato se esgotou, sem possibilidade de nova prorrogação, o órgão decidiu instaurar um novo procedimento, com prazo de validade de até um ano. “Resolve instaurar o presente inquérito civil, para promover diligências investigatórias, visando apurar os fatos noticiados e melhor delimitar o objeto da contenda, determinando, desde já, autuação e formalização do feito junto ao Sistema de Autuação da Justiça do Ministério Público”, diz trecho da decisão.
