A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 304 votos a 119, um projeto que permite a duas ou mais legendas se unirem em uma federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Se entrar em vigor, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática – sem que seja necessário fundir os diretórios.
A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Pelo novo arranjo, a cláusula seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente. Pelo texto, uma vez constituída a federação, os partidos a ela filiados deverão permanecer juntos por pelo menos quatro anos.
Da bancada acreana, apenas a deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) votou contra a proposta. O deputado Alan Rick não votou porque esteve ausente da sessão. Os deputados federais: Mara Rocha (PSDB), Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB), Leo de Brito (PT), Jéssica Sales e Flaviano Melo, ambos do MDB, votaram a favor da proposta.
O projeto aprovado define que, após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação “atuará como se fosse uma única agremiação partidária”. O texto fixa ainda que: a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária; apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados; só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE; a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias; a aliança terá abrangência nacional.
