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Acre já recebeu mais de 362,9 mil doses de vacina contra Covid-19

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O Acre recebe nesta semana mais 23 mil doses de vacinas Covid-19. O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (2) que enviará para o Estado 20.750 mil doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fiocruz, e outras 2.340 mil doses da Pfizer/BioNTech. Desde o início da campanha de vacinação, a pasta já distribuiu 362.990 mil doses de imunizantes ao Estado – mais de 196 mil foram aplicadas.

Com essa remessa, o Brasil atinge uma marca importante que demonstra o avanço na campanha nacional de vacinação contra a Covid-19: o Ministério da Saúde ultrapassa a casa de 100 milhões de doses distribuídas para todo o Brasil. Nesta semana, mais 6,5 milhões de doses são enviadas para estados e Distrito Federal a partir desta quarta-feira (2).

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os números mostram o trabalho do Governo Federal na meta de vacinar toda a população brasileira até o final de 2021. “Essa é uma marca importante porque representa a concretização do nosso esforço para garantir a vacinação à população brasileira. Nós estamos cuidando de vidas com doses de esperança”, afirma o titular da pasta.

Até agora, são mais de 54 milhões de brasileiros com alcance às vacinas Covid-19, ou seja, um terço da população vacinável, de acordo com Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. Do total de doses distribuídas:

A distribuição realizada até o momento já permitiu a aplicação de doses em 18 dos 28 grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), definidos de acordo com os riscos maiores de agravamento da doença e sua vulnerabilidade social. O objetivo é reduzir os casos e óbitos e garantir a manutenção dos serviços de saúde e dos serviços essenciais.

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas Covid-19. Até agora, maio foi o mês com a maior distribuição desde o início da campanha nacional: foram enviadas para todo o País mais de 33 milhões de doses de imunizantes.

O Governo Federal investiu R$ 29,9 bilhões para a compra de vacinas Covid-19 – mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios.

Nesta semana, o Ministério da Saúde coordena a entrega de novos lotes de vacinas, com 5,9 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 629,4 mil doses da Pfizer/BioNTech.

Essa distribuição tem duas novidades: o ministério começa a enviar doses para início da vacinação dos trabalhadores da educação, grupo prioritário que teve sua imunização antecipada. A outra é que essa será a primeira distribuição das vacinas da Pfizer com a nova recomendação de armazenamento aprovada pela Anvisa. A partir de agora, as doses da farmacêutica podem ficar refrigeradas de +2°C a +8°C por até 31 dias, o que permite que todos os municípios brasileiros recebam o imunizante – antes, o prazo era de apenas cinco dias.

Além dos trabalhadores da educação, segue também a vacinação de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos quilombolas e ribeirinhos, e trabalhadores do transporte aéreo. O Ministério da Saúde também autorizou a imunização da população em geral por ordem decrescente de faixa etária, após conclusão da vacinação dos grupos prioritários mais vulneráveis e trabalhadores de educação. As orientações estão no 20º informe técnico.

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TSE abre inquérito para apurar denúncias de fraudes na urna

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraudes no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a gentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessária para o adequado esclarecimento dos fatos,

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.

Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.

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Destaque 6

TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

O G1 pediu posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal e da Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.

Ataques e reações

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.

Análise

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “A ofensiva pela impressão do voto”:

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Urnas ganham mais um padrão de segurança para as eleições

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Nas Eleições 2022, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado. As novas urnas vão renovar parte do parque tecnológico da Justiça Eleitoral, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país.

Urnas fabricadas em 2006, 2008 e parte das 2009, cuja vida útil está esgotada, serão substituídas pelos novos modelos. Continuamente atualizada e modernizada, a cadeia de segurança da urna eletrônica – sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi introduzida em 2009, utilizando uma infraestrutura de certificados própria da Justiça Eleitoral.

Agora essa estrutura será reforçada por uma certificação que avalia a aderência do perímetro criptográfico da urna eletrônica em relação aos requisitos mínimos definidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é responsável por manter a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.

O perímetro criptográfico das novas urnas, que será certificado ICP-Brasil, contará com um dos mais avançados algoritmos de curvas elípticas já implementado, o E-521. O TSE pretende ainda futuramente adequar sua Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas também aos padrões ICP-Brasil, para ser subordinada à cadeia v7 (E-521).

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Gladson deve enviar PL para aproveitar cadastros de reserva da PM no Corpo de Bombeiros

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Em meio a um final de semana cheio de polêmicas em torno do chamamento do restante dos aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar, o governador Gladson Cameli (Progressistas) declarou ao ac24horas nesta segunda-feira, 2, que deverá enviar, nos próximos dias, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo o aproveitamento do cadastro de reserva da PM para remanejamento ao Corpo de Bombeiros.

De acordo com o chefe do executivo acreano, o projeto deve contemplar o restante do cadastro de reserva que não foram convocados pelo governo, algo em torno de 175 aprovados no certame. “Vou enviar um projeto para convocar os 175 aprovados do cadastro de reserva da PM para serem aproveitados no Corpo de Bombeiros”, ressaltou.

Cameli explicou que a lei ampara o projeto, haja vista que, o estatuto da Polícia Militar é o mesmo do Corpo de Bombeiros. “O Corpo de Bombeiros está com defasagem, por isso vamos fazer esse remanejamento. Independente do que vai ou não vai, estou dando por encerrado esse assunto. Quero garantir uma coisa, ano que vem a gente vai fazer concurso e isso pode ter certeza”, explicou.

O concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC) foi lançado em março de 2017, com 250 vagas para o cargo de soldado combatente no nível médio e técnico.

A convocação dos aprovados, de forma imediata, foi uma das promessas de governo durante a campanha eleitoral do governador em 2018.

A validade do concurso da PM era de seis meses, a contar da divulgação do resultado final do certame, que ocorreu em junho de 2018. Porém, o prazo foi prorrogado por mais dois anos no mesmo mês, menos de dez dias depois.

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