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CPI das lâmpadas de LED precisa de mais duas assinaturas para ser protocolada na Câmara

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A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de autoria do vereador Emerson Jarude (MDB), que analisará o contrato da Prefeitura de Rio Branco com o Consórcio ‘Ilumina Rio Branco’, já conta com quatro assinaturas favoráveis à investigação, faltando apenas duas para o inquérito ser protocolado no parlamento.

De acordo com Jarude, são necessárias pelo menos seis assinaturas para a instalação da CPI. “Até o momento assinaram Samir Bestene, Lene Petecão e Hildegard Pascoal”, comentou.

No entanto, apesar de faltar duas assinaturas, o presidente da Casa, vereador N. Lima (Progressistas), declarou na última semana que se faltasse apenas uma assinatura, ele toparia assinar o requerimento, portanto, com mais uma assinatura, a investigação já poderá ser protocolada para que seja tomada os encaminhamentos devidos.

O pedido ocorreu após a gestão de Socorro Neri (PSB) suspender o contrato em dezembro de 2020, quando mais de R$ 22 milhões foram gastos, sob a justificativa de não ter tempo hábil para o pagamento da empresa.

Dados apontam que mais de R$ 22,5 milhões foram gastos até dezembro do ano passado, quando o contrato foi suspenso a pedido do ex-secretário municipal de zeladoria, Kellyton Silva Carvalho, em carta destinada ao Consórcio Ilumina Rio Branco enviada uma semana após a derrota eleitoral da ex-prefeita Socorro Neri.

Trâmites de uma CPI

Recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, o pedido de abertura é apresentado à mesa diretora, que o lê em plenário. Isto, no entanto, não é o bastante para ela funcionar. Ainda é preciso que os partidos que têm representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão e, aí sim, é feita a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 90 dias.

Tanto as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI.

Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.

Caso os parlamentares achem insuficiente o resultado das investigações para chegar a uma conclusão, a CPI pode ser prorrogada mediante requerimento de um terço dos membros do Senado.

O cronograma de trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.

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Investigação aponta que ex-ministro relatou ter recebido alerta de Bolsonaro sobre operação

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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro relatou à filha que seria alvo de busca e apreensão, informação que o ex-ministro teria conseguido por meio de ligação recebida do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O processo tem cerca de 1.800 conversas grampeadas.

“A única coisa meio…o presidente da República me ligou… ele está com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos para ele, né?”, disse.

A filha, então, o questiona: “Ah! Ele quer que você pare de mandar mensagens?”

E Ribeiro responde: “Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”

Segundo a Polícia Federal (PF), as transcrições das conversas sugerem que Milton Ribeiro estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência e externa preocupação com os pastores Gilmar e Arilton.

“Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de Milton com Waldemiro e Adolfo e, sobretudo, a precisão da afirmação de Milton ao relatar à sua filha”, disse o delegado Bruno Calandrini.

Para a PF, “os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado”.

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MP pede para investigar Bolsonaro por interferência em apuração sobre corrupção no MEC

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O Ministério Público Federal enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção no MEC e que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Por essa razão, o MPF pediu e o juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Bolsonaro.

Com isso, o inquérito volta para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia enviado o caso para a primeira instância depois que Milton Ribeiro pediu demissão do MEC após o escândalo envolvendo cobrança de propina por pastores lobistas ligados a ele.

No pedido acolhido pelo juiz, o Ministério Público detalha as razões pelas quais vê a necessidade de se investigar a participação do presidente na interferência sobre a investigação. Há, nos autos, elementos que embasam essa suspeita.

Na decisão, tomada nesta quinta-feira e tornada pública logo em seguida, Borelli não menciona qual é a autoridade com foro no STF envolvida no caso. A coluna apurou que a autoridade em questão é o presidente da República. Os detalhes estão na parte dos autos que o magistrado manteve em segredo e remeteu para a ministra Cármen Lúcia.

Antes da decisão do juiz, o delegado da PF à frente da investigação, Bruno Calandrini, já havia enviado mensagem de texto aos colegas envolvidos na operação relatando “interferência” de superiores no caso, por causa da decisão da polícia de não transferir Milton Ribeiro de São Paulo para Brasília após a prisão, alegando contenção de despesas.

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Datafolha: 53% afirmam nunca confiar nas declarações de Bolsonaro

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira aponta que 53% dos entrevistados dizem nunca confiar nas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL). O número representa um percentual menor do que a última pesquisa, quando 56% disseram desconfiar do chefe do Executivo.

De acordo com o levantamento, a taxa de quem confia permaneceu a mesma em comparação aos meses de março e maio, marcando 17%.

Ainda segundo a pesquisa, 29% dizem confiar às vezes, contra 26% do levantamento do mês anterior. E 1% não sabe.

O Datafolha entrevistou, nesta quarta e quinta-feira, 2.556 eleitores em 181 cidades de todas as regiões do país. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09088/2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%.

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Instagram vai testar inteligência artificial para checar se usuários têm mais de 18 anos

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O Instagram, criticado por aqueles que defendem a ideia de manter as crianças longe do aplicativo e impedir que os adolescentes vejam conteúdo nocivo, está testando novas formas de verificar a idade dos usuários.

Uma das medidas que vem sendo adotada pelo aplicativo de vídeos curtos é executar selfies dos usuários por meio de inteligência artificial que pode determinar se eles são adultos.

Recentemente, o aplicativo de propriedade da Meta passou a exigir que os usuários enviassem sua data de nascimento para verificar se têm mais de 13 anos e são elegíveis para usar o Instagram. A empresa também introduziu novas configurações de privacidade para jovens de 13 a 18 anos, incluindo o controle dos pais.

Mas se alguém tentar mudar seu perfil para dizer que é adulto, o Instagram tem algumas opções além da apresentação de um cartão de identificação pessoal.

Começando pelos Estados Unidos, o Instagram aceitará selfies dos usuários, que a Meta enviará para a empresa de verificação de identidade Yoti.

– A tecnologia do Yoti estima sua idade com base em suas características faciais e compartilha essa estimativa conosco. Meta e Yoti, então, deletam a imagem – explicou o Instagram em seu comunicado.

O Instagram está fazendo tais mudanças como parte de seu compromisso de elevar seus padrões em torno da proteção de adolescentes. Essa promessa veio depois que um denunciante testemunhou em outubro que o Facebook tinha priorizado o lucro sobre o bem-estar dos usuários, especialmente os adolescentes.

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A Yoti informou que já treinou a inteligência artificial através de “imagens anônimas de diversas pessoas de todo o mundo que permitiram que a Yoti usasse seus dados”.

A empresa acrescentou que sabe como os menores de 13 anos se parecem por causa de imagens obtidas com o consentimento dos pais.

Se os usuários não quiserem enviar um vídeo ou ID, eles podem pedir a três usuários adultos que testemunhem por eles. Esses usuários receberão um pedido para confirmar a idade da pessoa e devem responder no prazo de três dias. Essas pessoas não poderão confirmar as informações de mais ninguém ao mesmo tempo.

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