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Comissão da OAB vê crime de responsabilidade de Bolsonaro na pandemia

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A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente praticou crime de responsabilidade, o que ensejaria um processo de impeachment, e também a denúncia por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional.

O parecer, obtido pela coluna, concluiu que Bolsonaro agiu deliberadamente para propagar o vírus da Covid-19 e que deve ser responsabilizado pelas mortes na pandemia, considerando-as prática de homicídio.

O parecer foi encaminhado para o Conselho Federal da OAB, para que os representantes das seccionais estaduais da Ordem decidam se será apresentado um pedido de impeachment contra Bolsonaro — a OAB até hoje não apresentou nenhum pedido de impeachment contra o presidente, como fez contra Fernando Collor e Dilma Rousseff.

A comissão foi presidida pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e composta ainda por juristas e advogados, como Miguel Reale Jr, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

O documento dividiu a análise sobre a pertinência de responsabilizar Bolsonaro em dois planos, o nacional e o internacional.

No plano nacional, a prática de crime de responsabilidade se constatou, na visão dos juristas, no desinteresse do governo federal em negociar as vacinas com a Pfizer, no atraso na compra da Coronavac do Butantan e na resistência em operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades comerciais recomendadas por especialistas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, escreveram os juristas.

O grupo ressalta que, mesmo que não fosse possível provar cientificamente que milhares de mortes e lesões corporais poderiam ter sido evitadas, a doutrina jurídica considera suficiente, para fins de responsabilização, que se demonstre que a realização da conduta devida teria diminuído o risco de mortes.

No plano internacional, os juristas concluíram que Bolsonaro praticou crime contra a humanidade ao tentar impedir o combate à pandemia.

“O presidente não somente descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades”, escreveram os juristas.

O grupo afirmou que o governo trabalhou para fundar uma ‘República da Morte’:

“(…) acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma ‘República da Morte’ não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, escreveram, referindo-se a um termo empregado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro.

Os juristas viram no comportamento de Bolsonaro atos deliberados a favor da disseminação do vírus.
“Por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”.

O texto critica ainda o “patente imobilismo do procurador- geral da República, Augusto Aras, em investigar o presidente, o que torna, na visão do colegiado, legítima a atuação perante o Tribunal Penal Internacional.
“A conclusão não poderia ser outra: há fundadas e sobradas razões para que o Presidente da República possa responder, no plano internacional, por crime contra a humanidade”.

Cotidiano

Homem é condenado a 15 anos de prisão após matar irmão a facadas na casa da mãe

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O júri popular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco, condenou o auxiliar de motorista, Ronicleudo da Silva Neri, a 15 anos de prisão pela morte do próprio irmão, Ivaneldo da Silva Tavares, de 33 anos, em novembro de 2020.

A condenação em regime fechado por homicídio duplamente qualificado ocorreu sete meses após o crime. Na decisão, o juiz Alesson Braz negou direito de Neri responder em liberdade.

Relembre o caso

Tavares foi morto com uma facada no tórax enquanto discutia com o irmão na casa da mãe, no bairro Ayrton Senna, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

A informação é que o suspeito estava na casa da mãe lavando roupa quando o irmão chegou e eles tiveram uma discussão. Em seguida, Neri teria pego uma faca, do tipo peixeira, e desferido o golpe que atingiu o tórax da vítima.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e ainda chegou a fazer os primeiros atendimentos, mas a vítima não resistiu ao ferimento e morreu antes de ser levada ao Pronto-Socorro.

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Cotidiano

Novo posto da PRF em Xapuri deve ter inauguração anunciada em breve

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As obras de reforma e ampliação da Unidade Operacional (UOP 02) de Fiscalização de Xapuri, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão em fase de conclusão, segundo a assessoria da força de segurança e a inauguração deverá ser anunciada em breve.

Localizada no entroncamento da BR-317 com a AC-485 (Estrada da Borracha), na entrada para Xapuri, a unidade deixou de funcionar permanentemente há mais de três anos, no governo do ex-presidente Michel Temer, por falta de contingente.

O posto policial não chegou a ser desativado, mas o policiamento permanente naquele ponto estratégico da rodovia federal foi deixando paulatinamente de existir, apesar de equipes terem sido mantidas na rodovia, segundo a PRF.

“A obra está em fase de conclusão. Divulgaremos com antecedência a inauguração. Durante todo o período de obras, mantivemos equipes na BR-317”, disse a Assessoria de Comunicação da PRF em resposta a email enviado pelo ac24horas”.

A presença intermitente de patrulheiros no Posto do Entroncamento resultou no aumento da sensação de insegurança na região, principalmente em razão da proximidade com a área de fronteira e a constância das ocorrências envolvendo o tráfico de drogas e assaltos em propriedades rurais.

As obras começaram em setembro do ano passado. Naquela ocasião, a instituição disse que objetivo era tornar o prédio mais funcional para melhor atender à sociedade, proporcionar um local moderno e ergonômico para o labor dos servidores e reforçar o ponto de referência da PRF na região de fronteira.

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Cotidiano

Xapuri comemora 5 mil doses aplicadas e leva vacinação à faixa dos 35 aos 39 anos

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O município de Xapuri inicia nesta segunda-feira, 21, mais uma etapa da campanha de imunização contra a Covid-19 para a população em geral – sem comorbidades.

Depois de ampliar a campanha para a faixa etária entre os 40 e os 49 anos, no decorrer da última semana, agora o município vai vacinar o público entre 35 e 39 anos de idade.

A Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa) já está divulgando a convocação para a vacinação desse grupo, por meio das redes sociais e outros veículos de comunicação.

Os locais de atendimento são a tenda instalada na praça central da cidade, nas imediações da igreja de São Sebastião, e na Unidade Básica de Saúde Raimundo Francisco da Silva, no bairro Sibéria.

As pessoas que buscarem o atendimento deverão estar munidas do cartão do SUS, comprovante de endereço, CPF ou documento de identificação e caderneta de vacinação.

A Semusa também informou que já foram aplicadas mais de 5 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Atualmente, a população em geral está sendo imunizada com a vacina da AstraZeneca.

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Cotidiano

Quase 2 mil doses de vacina contra gripe e Covid-19 foram aplicadas em comunidades

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A Operação Gota aplicou cerca de duas mil doses de vacina contra gripe e Covid-19 a moradores de comunidades isoladas do Acre em quatro dias de missão. A operação começou em 14 de junho e termina nesta segunda-feira (21).

Na região de Sena Madureira a equipe vacinou moradores das comunidades Oriente, Nova Olinda, Campo Ozório e Recife, Novo Destino, Lua Nova, Granja e Cuidado, totalizando em 951 pessoas vacinadas e 1.151 doses aplicadas. Já no município de Feijó as comunidades atendidas foram Humaitá, Novo Porto e Boca do Recreio, Canadá, Porto Rubim e Boa Vista, sendo 452 pessoas vacinadas e 698 doses aplicadas.

“Todo o trabalho tem sido executado com muito sucesso. Nesses quatro dias estamos indo em várias comunidades, atendendo em lugares mais distantes e de difícil acesso, o sentimento é de muita alegria em podermos estarmos contribuindo e avançando no processo de imunização”, afirma a chefe da Rede de Frios da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Quiles, em entrevista à Agência de Notícias do Acre.

Foram 1.403 pessoas atendidas e 1.849 doses aplicadas no período. A ação conta com o apoio da aeronave da Força Aérea Brasileira e das equipes técnicas do estado e dos municípios.

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