O senador Márcio Bittar, que apresentou projetos para acabar com a Reserva Legal, disse nesta quinta-feira (25) em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, que os proprietários rurais na Amazônia não têm liberdade para produzir o que poderiam, além de não serem compensados por isso. Segundo ele, área do imóvel rural que não pode ser desmatada, mas pode ser explorada de forma sustentável – e para fazer isso uma prática, ele apresentou o projeto de lei 1.551/2019, que já está em tramitação.
Bittar apresentou um projeto para alterar os critérios de criação de unidades de conservação do meio ambiente (PL 1.553/2019); e para determinar que, se as autoridades não deliberarem sobre pedido de licença ambiental dentro dos prazos legais, ela será concedida tacitamente (PLP 71/2019). “O máximo que se pode fazer é o manejo. Tirar árvores velhas e deixar as novas. Mas com uma dificuldade de acesso imensa e com uma burocracia muito grande. Quase que inviabiliza”, disse o senador, que vem sendo criticado por setores ambientais.
