O governo federal mandou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8456/2017 que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados, como as empresas dos ramos de tecnologia da informação, tele atendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados, automóveis e plásticos.
Para o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), este projeto, que teve sua tramitação aprovada com urgência no Plenário da Câmara e esteve na pauta desta segunda-feira (02), é mais uma contribuição negativa que o Parlamento dá ao País, numa conjuntura de tantas dificuldades políticas, econômicas e sociais e, portanto, tem se posicionado contrário à matéria.
“Pelo impacto negativo que terá sobre o emprego e pelo peso que representará para importantes setores da nossa indústria nacional, com um custo que poderá ser desastroso para o País, sou contra este PL”, declarou Angelim.
O deputado do Acre acrescenta ainda que após aprovar uma emenda constitucional que proíbe novos investimentos públicos no Brasil por 20 anos, conceder um perdão bilionário para as indústrias estrangeiras de petróleo e gastar milhões de reais em emendas parlamentares para evitar que seus malfeitos fossem investigados, Temer e seus aliados na Câmara e no Senado querem agora obrigar as empresas a voltarem a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, o que sem dúvida afetará os empregos na economia, afirmou.
Angelim lembrou ainda que ao permitir que setores estratégicos da economia passassem a recolher as contribuições previdenciárias por um percentual de sua receita bruta, e não mais pela folha de pagamento, o governo do PT alavancou a indústria e garantiu a manutenção e geração de milhares de empregos formais, ao contrário do atual governo que voltar atrás, segundo Angelim, alegando que o motivo da revogação destas desonerações é a necessidade de redução do déficit da previdência social.
“Sabemos que este alegado déficit é fictício e que serviu de justificativa para a malsucedida tentativa de acabar com as aposentadorias do trabalhador brasileiro. Este é um governo insensível ao sofrimento das pessoas, que destrói as políticas sociais de assistência, saúde e educação, que tenta acabar com a aposentadoria do trabalhador e que agora quer aumentar o desemprego na indústria e em outros setores”, argumentou.
Angelim defende que a constituição de uma Comissão Especial para debater este Projeto de Lei do Executivo. “Todos sabemos que o governo federal abriu mão de parte do déficit que foi aprovado pelo Congresso, então não vejo o porque de tanta pressa em votar estas reonerações da nossa economia. Esta matéria deve ser apreciada com calma e responsabilidade, ouvindo a sociedade, os empresários e os trabalhadores, para que o bom senso prevaleça”, concluiu.
