O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que revogou integralmente o artigo 77 da Constituição do Estado do Acre e extinguiu a pensão vitalícia de ex-governadores no Acre, deputado Gerlen Diniz (PP) fez um desabafo após ser criticado por sua proposta ter supostamente beneficiado governadores petistas. Ele afirma que sua PEC não tinha como objetivo beneficiar nenhum dos gestores que passaram pelo Palácio Rio Branco nem provocar a extinção, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4553, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores e seus dependentes.
Gerlen Diniz destaca que apesar das criticas “não me arrependo de ter apresentado a PEC transformada em emenda à Constituição que extinguiu a pensão vitalícia de ex-governadores no Acre. Esta emenda apresentada por mim extingui do nosso ordenamento jurídico o pagamento da pensão. Eu não mudaria uma virgula dessa emenda. Vez por outra, eu vejo algumas criticas a essa emenda, alegando que ajudei ex-governadores, mas acredito que isso não é verdade. O cidadão recebe 33 mil ilegalmente todos os meses, alguns, nós abemos acumulam esse benefício com salário de parlamentar como é o caso do senador Jorge Viana e o deputado federal Flaviano Melo”, destaca.
Para o parlamentar progressista, Viana e Melo recebem ilegalmente, “os demais recebiam porque havia previsão na constitucional, mas quem é criticado é o deputado que apresentou a emenda Por que essas pessoas que recebem ilegalmente não são criticadas? Por que estão no poder? Após a aprovação dessa PEC, na pior da hipóteses o próximo governador não recebe mais a pensão. Se o deputados da legislatura anterior tivessem feito isso o governador atual não receberia. Se eu mereço uma estátua porque apresentei a proposta, o Vagner Sales merece um prédio inteiro, porque foi ele quem apresentou um projeto para voltar a pensão durante o governo de Jorge Viana”, ressalta Diniz.
Ele fala ainda dos gastos do Estado com o pagamento das pensões de ex-governadores. “Podem ter certeza, não me arrependo de nada. Fiz o que achava ser certo, o próximo governador não recebe mais. Todo mês o Estado gasta R$ 500 mil com pensão de ex-governador. Daí, cadê as matérias sobre essas pessoas que recebem?”. Gerlen Diniz insinua que as matérias que estariam criticando sua PEC estaria sendo financiadas pela verba de mídia do governo petista. “A regra é que o governador tem 14 milhões para gastar com mídia, eu não tenho nada”, disparar o oposicionista, ao se defender das criticas que recebeu.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli também foi alvo das criticas de Gerlen Diniz, por extinguir a ADI da OAB. “O que Dias Toffoli fazia antes de ser ministro? Era advogado do PT. Ele está sentado há seis anos no processo. Agora, é uma vergonha para parlamentares federais se locupletarem com dinheiro público. Isso é uma vergonha. Senhor senador Jorge Viana e deputado federal Flaviano Melo, vocês deveriam se envergonhar disso”, finaliza o progressista, ao voltar a criticar os dois parlamentares que acumulam a pensão vitalícia de ex-governador com os salários recebidos na Câmara e no Senado.
