O deputado federal acreano Alan Rick (PRB) presidiu nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, a audiência pública que debateu o Programa Mais Médicos para o Brasil. O evento foi realizado em conjunto pelas Comissões de Educação, e de Seguridade Social e Família. Autor do requerimento, Alan justifica o tema proposto.
“Solicitei o debate sobre a prorrogação dos contratos do Programa Mais Médicos sem a realização do Revalida (exame necessário para ratificar o diploma expedido no exterior) após ser procurado tanto por médicos brasileiros formados no Brasil, como por médicos brasileiros formados no exterior. Ambos me comunicaram sobre a dificuldade para ingressarem no Programa. E o objetivo foi alcançado, pois levantamos os problemas e distorções do programa para as devidas providências junto ao Ministério da Saúde”, explica.
Participaram parlamentares, médicos brasileiros formados no exterior, o representante do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira; o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Lima; o Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino Cardoso e a Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMB), Dra. Naiara Costa Balderramas.
A lei 12.871/2013 estabelece uma regra de prioridades para a ocupação das vagas no programa. Mas, segundo denúncias, a legislação não vem sendo cumprida nos editais de convocação e as vagas remanescentes vem sendo direcionadas via portaria para os médicos cubanos.
“O programa tem um alcance inestimável, porém colocou-se uma exigência que beneficia apenas os médicos cubanos em detrimento dos brasileiros formados no Brasil e dos médicos brasileiros formados no exterior, que vinham sendo preteridos nos editais. A legislação precisa ser cumprida”, afirma o deputado.
Também foi debatido o processo de transferência de recursos ao exterior por meio dos contratos com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), que é a instituição responsável pela contratação dos médicos cubanos que estão no Programa.
“Mais de 14 mil médicos que estão no programa são conveniados com a OPAS, e eles recebem apenas uma pequena parte do salário e a maior parte vai para o governo cubano. Isso precisa ser esclarecido e revisto”, alerta o parlamentar
