O Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014 – pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi transformado na Lei 13.005 – que define que as cidades têm até um ano para sancionar seus planos municipais de educação. Em Rio Branco, o trabalho começou durante as discussões do PNE, ainda em 2011, quando foram realizados seminários sobre políticas nacionais para a Educação, pré-conferência, conferência intermunicipal, Conferência Estadual, Conferência Nacional de Educação, CONAE 2014, oficinas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e reuniões para levantamento de diagnóstico e sistematização dos dados.
Segundo as autoridades municipais de Rio Branco, o resultado foi a elaboração de uma proposta base com diretrizes, metas e estratégias que nortearão as políticas para a educação no município nos próximos dez anos. A proposta já foi discutida na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o secretário Márcio Batista esclareceu questionamentos quanto a alguns itens que constam no documento como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) recursos para construção e manutenção das escolas, garantia do estado laico, metas e prazos.
Para a vereadora e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, Rose Costa (PT), o debate foi um momento importante, “esse é um plano visionário que pensa na educação para um futuro de dez anos, embasado no Plano Nacional de Educação (PNE) que vem sendo trabalhado há três anos mas que está sendo construído há muito mais tempo”. O objetivo da prefeitura de Rio Branco e da Câmara de Vereadores é garantir transparência e ampla participação social, além da discussão no âmbito do Poder Legislativo do município. Rose Costa afirma que foram realizados debates nas escolas, consulta online e audiência pública.
Na escola Juvenal Antunes os encontros para apresentação e discussão das metas aconteceram nos três turnos. De acordo com o gestor Max Dias, muita gente ainda não tem consciência da importância que é esse plano que vai ditar a política educacional por dez anos, “fazendo a leitura e discutindo o Plano nós ajudamos as pessoas a terem essa conscientização. E aqui a aceitação, a receptividade foi boa”, informou Dias, ao destacar que o trabalho foi focado nas metas e estratégias para o Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, que é o campo de atuação da escola. As propostas encaminhadas pelas escolas e as contribuições dos internautas foram somadas às discussões da audiência pública, realizada na última sexta-feira, 19, nas dependência do Hotel Comfort no bairro Floresta.
Durante a audiência pública, evento que contou com a participação de educadores, gestores, representantes da sociedade civil, O prefeito Marcus Viana (PT) lembrou o quanto “é importante parar uns dias para avançar dez anos. “Nós não temos o quinto melhor orçamento, mas temos o quinto melhor resultado. As metas são ousadas e queremos continuar avançando, com esforço, dedicação de todos vamos conseguir”. Declarou. “Neste plano estão colocados nosso sonhos para a Educação em nossa cidade, de nossa parte, não faltará empenho para que se transforme em lei e se concretize” concluiu o prefeito declarando aberta a audiência.
As participantes tiveram oportunidade de conhecer as diretrizes e contribuir para formulação de metas e estratégias do plano decenal para a Educação de Rio Branco. Ao longo de todo o processo de construção do PME foram envolvidas, além da educação, mais de 35 instituições. Marcus Viana informa que o Índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), quando a média dos países Europeus é de 6 pontos, Rio Branco já é uma referência nacional, estando entre as cinco melhores capitais do país. Esta semana o PME deve entrar em votação na Câmara de Vereadores de Rio Branco, uma vez transformado em Lei será possível ampliar o acesso à educação básica a garantir permanência do aluno na escola e o sucesso da aprendizagem.
Conheça as Metas do PME para os próximos dez anos
Meta 1: Universalizar o atendimento às crianças de 4 e 5 anos até 2016 na pré-escola e ampliar a oferta de vagas em creches para atender 50% da população até 3 anos ao final de 2025.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos até o segundo ano de vigência do plano e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar público e gratuito para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: Assegurar o pleno desenvolvimento para alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade ( TDAH) e altas habilidades/superdotação e ainda aos alunos com transtornos funcionais: Déficit de Processamento Auditivo Central ( DPAC) , dislexia, discalculia, disortografia, dislalia, na rede regular de ensino, garantindo sua permanência no sistema educacional inclusivo , de salas de recursos multifuncionais, profissionais administrativos, serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral, em no mínimo, 50% da rede pública de Rio Branco até o final da vigência deste PME, atendendo a 25% dos alunos das referidas escolas.
Meta 7: Estabelecer políticas para a melhoria do ensino e da aprendizagem em níveis adequados e do fluxo escolar para atingirmos as seguintes médias do IDEB em Rio Branco.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população maior de 15 (quinze) anos para 94% até 2025, e reduzir o índice de analfabetismo funcional em 50%.
Meta 10: Assegurar a universalização da Educação Básica para a população de 4 a 17 anos e elevar a escolaridade média da população rural para 12 anos de estudo até o final da vigência do PME.
Meta 11: Assegurar aos professores e profissionais da educação do município de Rio Branco, até o final do oitavo ano de vigência deste PME, programa de valorização profissional que garanta: formação considerando a legislação vigente, condições de trabalho satisfatórias para o bom desempenho, carreira e salário compatível com as demais carreiras de nível superior e dos cursos técnicos do Município de Rio Branco.
Meta 12: Assegurar até o final do segundo ano de vigência do PME, a construção dos instrumentos jurídicos e processos para a efetivação da gestão democrática nas escolas públicas da rede municipal de Rio Branco, vinculando-a ao alcance de metas de aprendizagem.
Meta 13: Modernizar a gestão das políticas educacionais e assegurar que até o final da vigência do PME, no mínimo 20% dos seus recursos sejam destinados a investimentos em manutenção e desenvolvimento da educação.
