O Brasil deve ser o primeiro país a colocar em lei os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), atualmente em debate na Organização das Nações Unidas (ONU). A recomendação foi feita nesta sexta-feira (12) pelo ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante colóquio sobre o tema promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O encontro foi presidido pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
“No instante em que os objetivos forem aprovados pela comunidade internacional, o Brasil pode dar grande contribuição ao mundo e ser o primeiro país a aprovar legislação de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável”, sugeriu Benjamin.
Segundo o ministro, os juízes têm grande dificuldade de trabalhar com o Direito Internacional. Muitos documentos da ONU, como o que estabeleceu os Objetivos do Milênio, contêm diretrizes voluntárias a serem seguidas pelos países, e os juízes, como observou o ministro, acabam fazendo uma espécie de “construção” para dizer que as diretrizes não são, na verdade, voluntárias. Para ele, além de definir quais serão os ODS, é preciso já pensar no próximo passo, que deveria ser o de implementação desses objetivos.
Na abertura dos trabalhos, Jorge Viana citou trechos de livro recentemente lançado pelo físico austríaco Fritjof Capra, intitulado Visão Sistêmica da Vida. Segundo o autor, torna-se mais evidente no século 21 que os principais problemas de nosso tempo não podem ser compreendidos isoladamente, pois são interconectados e interdependentes.
“As soluções para os problemas de nosso tempo exigem mudança em nossas percepções e valores”, observou Viana.
Mais de uma vez, o Acre foi citado pelos presentes como um exemplo de estado que implantou uma política ambiental referência para o mundo, como fez o ministro Benjamin. “Jorge Viana, quando foi governador, instituiu uma política chamada de florestania, que significa enxergar a floresta não como uma inimiga, mas conviver com a floresta e encontrar mecanismos de sustentabilidade para se viver nela. Hoje, o Acre tem quase 90% do seu território coberto por florestas e isso é extraordinário. E nos últimos anos, o estado cresceu em termos qualitativos. A lição que nós tiramos desses líderes do Acre é de que é possível crescer politicamente, sem a necessidade de destruir, de colocar abaixo a floresta tropical”, defendeu.
A definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foi feita ao final da conferência Rio+20, em 2012, que ocorreu 20 anos depois da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também no Rio de Janeiro. Os ODS viriam a substituir os Objetivos do Milênio como parte da agenda de desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas. Já foi definido um documento inicial, com 17 objetivos e 169 metas, que permanece em discussão. Entre esses objetivos, estão os de erradicação da pobreza e redução das desigualdades. (Com informações da Agência Senado)
