A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto principal do projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A análise da minirreforma estava prevista para ontem (15), mas foi adiada para esta quarta-feira.
O relator da matéria, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressaltou que não foram acrescentados itens no texto aprovado pelo Senado, apenas suprimidos. “Votar isso não é o ideal, mas não votar é obrigar que parlamentares tenham que gastar muito nas campanhas e absurdos sejam mantidos, como placas nas ruas e cabos eleitorais”, disse Cunha.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) criticou a proposta, que, segundo ela, vai aumentar os custos de campanhas porque os cabos eleitorais passarão a ser pagos. Para ela, o texto vai proibir que as pessoas coloquem cartazes com nomes de seus candidatos em suas casas. “Essa é mais uma maquiagem de redução de custos das campanhas”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o fato de a proposta não limitar um teto para gastos de campanhas.
Os deputados vão votar agora os destaques ao texto principal do projeto de lei. Também está prevista para hoje a votação do projeto de lei do Poder Executivo que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13).
