O Ministério Público Federal no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público no Estado do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente.
Segundo o MPF, em nota, as aquisições e as vendas de carne ocorrem ‘às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três Estados’. O órgão pede o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556,99 milhões.
De acordo com o procurador Leonardo Macedo, do Amazonas, o cálculo da indenização se baseia no decreto 6514/2008, nas qual se estabelece multa de R$ 500 por quilo de carne comercializado em áreas embargadas. ‘Sugerimos que fosse aplicado 10% desse valor ou R$ 50/quilo. Como cada animal produz, em média, 200 quilos de carne, chegou-se ao montante de R$ 1.000 por animal. O pedido foi feito pelo MPF, como parâmetro, mas cabe ao juiz arbitrar o valor dessa ação’, disse.
Na semana passada, o MPF havia informado que estava intensificando ações nesses Estados. Segundo o órgão, isso só foi possível a partir do cruzamento de dados públicos – que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate -, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.
‘A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, já identificou-se que foram comercializados e abatidos 55,699 mil animais criados em fazendas com irregularidade’, informou o MPF, em nota.
Conforme Macedo, todos os frigoríficos que estão nessa ação receberam proposta de acordo e não aderiram dentro do prazo estipulado, até 5 de abril. O MPF ainda comunicou as grandes redes de supermercado e de fast food para adotarem medidas de prevenção e controle da origem dos produtos que comercializam.
O diálogo do MPF com as indústrias de carne bovina começou no Pará e repercutiu no Acre e em Mato Grosso. Cerca de cem frigoríficos já assinaram termos de ajustamento de conduta buscando a regularização socioambiental de suas atividades.
Em Mato Grosso, o acordo vem sendo discutido desde 2009 com as entidades que representam o setor de carnes, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e sindicatos, ou diretamente com os frigoríficos de médio e grande porte.
As empresas do setor, como Independência, JBS e Marfrig assinaram, em 2010, o termo de ajuste de conduta, que foi substituído neste ano pelo acordo único proposto pelo MPF para as 38 empresas de Mato Grosso.
Agência Estado
