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Suspenso julgamento sobre o direito de imagem

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Jairo Carioca,
Com informações do TJ/AC

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou no final da tarde de ontem, a suspensão do julgamento da Ação Rescisória, que envolve o direito de imagem da família Wilson Pinheiro. Segundo o TJ, o advogado da família, Paulo André Carneiro Dinelli da Costa, que faria a sustenção oral, não poderá comparecer na Sessão do Pleno. Outra data deverá ser definida, para que o mesmo processo volte à pauta.

A família do sindicalista Wilson Pinheiro sustenta que houve uso indevido de sua imagem no filme “Amazônia em Chamas”, razão pela qual moveu a ação contra a empresa americana Warner Brothers South Inc, que produziu o longa.

 

 

 

Destaque 3

Caixa Econômica Federal paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 8 nesta sexta-feira

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (27) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

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Destaque 6

ICMS: redução na gasolina pode chegar a R$ 1,15 por litro

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Com valor médio de R$ 7,29 no país, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), economistas ouvidos pela CNN calculam a quanto poderia chegar a redução nos preços da gasolina, caso vire lei o teto para a cobrança de ICMS nos combustíveis.

O ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Carvalho, e o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, apontaram que a queda no Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, poderia chegar, respectivamente, a R$ 1,15 e R$ 0,48 por litro. Nestes estados, a média da gasolina é R$ 7,80 e R$ 6,90, respectivamente.

Hoje, quem mora no Rio paga 34% de ICMS sobre a gasolina; já quem vive em São Paulo, 25%. O projeto que limita a alíquota do imposto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será examinado pelo Senado.

Pela proposta, a estimativa é que o teto seja o ICMS modal, uma espécie de alíquota padrão para bens e serviços. Em alguns estados, como RJ e SP, o ICMS modal é de 18%, logo, o novo teto para combustíveis seria 18%.

Por isso, explica o economista Luiz Claudio Carvalho, não é correto taxar que o limite estabelecido para todos os estados será de 17%.

Apesar da alíquota proposta pelo projeto ser menor, o ex-secretário avaliou que não há, porém, qualquer garantia de que a eventual redução tributária venha a ser integralmente repassada ao consumidor pelos distribuidores e postos de combustíveis. De acordo com ele, um desconto proporcional a uma diminuição de impostos não costuma ocorrer no Brasil.

Carvalho frisou que o congelamento, em novembro, do ICMS dos combustíveis – decisão tomada pelos estados – já diminuiu a arrecadação com o imposto, o que se reflete no PMPF (Preço médio ponderado ao consumidor final) que, no caso do Rio de Janeiro, está em R$ 6,785 – nas bombas do estado, o preço médio é de R$ 7,80.

Segundo o ex-secretário, o congelamento voluntário do imposto faz com que o Rio de Janeiro receba, hoje, menos R$ 0,34 em ICMS por litro de gasolina.

O economista e especialista em contas públicas Murilo Viana também concorda que, embora seja possível calcular de quanto seria a redução, não é possível afirmar qual seria, exatamente, o valor do litro da gasolina vendido aos consumidores pelos postos de combustíveis.

“Hoje, o preço de referência de combustível está congelado desde novembro. Esse preço de novembro está totalmente defasado em relação ao preço de hoje. Se levar em frente essa aplicação das alíquotas, existe probabilidade de os estados liberarem o preço de referência.

Ou seja, diminuir a alíquota. Se os estados liberaram isso, vai aumentar a base que incidirá sobre os 17% ou 18%, o que vai diminuir a arrecadação. Sendo assim, não dá para ter certeza de que haverá essa redução no valor dos combustíveis”, explicou.

Segundo ele, apesar de ser possível afirmar que os preços da gasolina cairão com a lei do teto para cobrança do ICMS, ele não acredita que o valor terá redução drástica. Viana diz que o “fator ICMS” não é o que está fazendo o preço dos combustíveis subir, mas sim a “variação do câmbio, o preço internacional do petróleo e mais a política do preço de paridade de importação (PPI)”.

As estimativas passadas pelo ex-secretário estadual de Fazenda do Rio são as mesmas apontadas pelo Instituto Combustível Legal. Segundo o levantamento do órgão, R$ 1,15 a menos na gasolina no Rio de Janeiro seria a maior redução no país. Depois aparecem os estados de Minas Gerais (- R$ 0,94 no preço da gasolina), Piauí (- R$ 0,91), Rio Grande do Sul (- R$ 0,86) e Goiás (- R$ 0,85).

Impactos no diesel

Em contrapartida, o instituto calcula que haveria aumento no valor do diesel. No Rio de Janeiro, o reajuste poderá ser de R$ 0,25, em São Paulo, de R$ 0,18. O aumento no RJ seria o maior do país.

Também aparecem com destaque os estados do Rio Grande do Sul, com aumento de R$ 0,24, Santa Catarina (R$ 0,23) e Paraná (R$ 0,25). Por outro lado, considerando o teto do ICMS, haveria redução no preço do diesel nos estados de Alagoas (- R$ 0,05), Amapá (- R$ 0,05), Bahia (- R$ 0,05), Ceará (- R$ 0,05), Maranhão (- R$ 0,07), Paraíba (- R$ 0,05), Piauí (- R$ 0,05), Rio Grande do Norte (- R$ 0,05) e Sergipe (- R$ 0,10).

Essa diferença ocorre porque o ICMS do diesel tem menor incidência, com média nacional de 13,8% sobre o valor deste combustível. Já a média nacional do ICMS da gasolina é de 28,1%, ou seja, maior do que a alíquota modal do ICMS – que pode variar entre 17% e 18% de teto.

Segundo o diretor do Instituto Combustível Brasil, Carlo Faccio, os estados da região Sul e Sudeste já adotam alíquotas menores que os 17%. “Neste caso, estes estados não sofrerão reduções “, explicou.

Faccio calcula que somente o impacto do diesel com o projeto aprovado na Câmara seria de mais de R$ 6,7 bilhões em prejuízos para os estados.

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Destaque 7

Pesquisa Datafolha: Lula tem 48%; Bolsonaro, 27%; Ciro, 7%

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (26) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 48% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 27%. As eleições estão marcadas para outubro.

A seguir aparece o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7%. O deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) têm 2%.

Os pré-candidatos Pablo Marçal (Pros) e Vera Lúcia (PSTU) ficam com 1%. Os demais não pontuaram.

A parcela dos que dizem que votarão em branco ou nulo representa 7% dos entrevistados. Os indecisos somam 4%.

De acordo com o Datafolha, Lula venceria no primeiro turno com 54% dos votos válidos. Bolsonaro ficaria com 30%.

A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Foram ouvidas 2.556 pessoas face a face entre quarta-feira (25) e esta quinta (26). A pesquisa, encomendada e divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-05166/2022. O nível de confiança da pesquisa é 95%.

O Datafolha também testou outro cenário de primeiro turno — com a inclusão do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu da pré-candidatura nesta semana — e três cenários de segundo turno. Confira abaixo.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente

Cenário I

Lula (PT) – 48%
Bolsonaro (PL) – 27%
Ciro Gomes (PDT) – 7%
André Janones (Avante) – 2%
Simone Tebet (MDB) – 2%
Pablo Marçal (Pros) – 1%
Vera Lúcia (PSTU) – 1%
Felipe d’Avila (Novo) – 0
Sofia Manzano (PCB) – 0
Leonardo Péricles (UP) – 0
José Maria Eymael (DC) – 0
Luciano Bivar (União Brasil) – 0
General Santos Cruz (Podemos) – 0

Branco/Nulo – 7%
Não sabe/Não respondeu – 4%

Cenário II
Lula (PT) – 48%
Bolsonaro (PL) – 26%
Ciro Gomes (PDT) – 7%
João Doria (PSDB) – 3%
André Janones (Avante) – 2%
Simone Tebet (MDB) – 2%
Pablo Marçal (Pros) – 1%
Vera Lúcia (PSTU) – 1%
Felipe d’Avila (Novo) – 0
Sofia Manzano (PCB) – 0
Leonardo Péricles (UP) – 0
José Maria Eymael (DC) – 0
Luciano Bivar (União Brasil) – 0
General Santos Cruz (Podemos) – 0

Branco/Nulo – 6%
Não sabe/Não respondeu – 3%
Segundo turno
Intenção de voto estimulada para presidente

Cenário I
Lula (PT) – 58%
Bolsonaro (PL) – 33%
Branco/Nulo – 8%
Não sabe/Não respondeu – 1%

Cenário II
Ciro Gomes (PDT) – 52%
Bolsonaro (PL) – 36%
Branco/Nulo – 10%
Não sabe/Não respondeu – 2%

Cenário III
Lula (PT) – 55%
Ciro Gomes (PDT) – 29%

Branco/Nulo – 15%
Não sabe/Não respondeu – 1%

 

CNN BRASIL

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Acre

Trigo é o produto mais importado pelo Acre atualmente

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Apesar da crise, a importação de trigo está em alta no Acre. Conforme dados publicados pelo Ministério da Economia em abril deste ano, entre os produtos importados pelo Acre, a farinha de trigo vinda da Argentina respondeu por 33% das compras.

O pão é um dos produtos que mais demandam essa matéria-prima no Acre. Em Rio Branco, segundo o aplicativo Menor Preço, o valor mais baixo da unidade do pãozinho francês é de R$ 0,33 na Cidade Nova. O maior pode chegar a R$ 12 o quilo em diferentes mercados da capital.

No período, o Acre exportou US$ 6,410 milhões e importou, US$ 79,5 mil, resultando em um saldo na balança comercial de US$ 6,33 milhões.

Depois do trigo, os seguintes produtos se destacam nas importações: sulfato de amônio, vindo da Bélgica, com 29,3% das aquisições; alho, vindo do Peru (29%) e madeiras, oriundas da Bolívia (8,7%).

A equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre está elaborando o Boletim do Mercado Exterior de maio de 2022, que em breve será publicado no site forumdoacre.org.br/observatório

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