MPF quer saber porque Conselho Indígena criado em 2003 nunca foi efetivado no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar as razões para a inexistência do Conselho Estadual Indígena (CEI), bem como para acompanhar a efetiva instalação do colegiado junto à estrutura de governo do Estado do Acre. O CEI foi criado por Lei estadual em 2003 e deveria congregar representantes dos povos indígenas […]