Deficiente visual deve ser indenizado por erro na emissão da Carteira de Identidade
Uma pessoa com deficiência visual narrou que ao solicitar via atualizada de sua carteira de identidade (RG), expedido pelo Instituto de Identificação na OCA em Rio Branco, recebeu o documento com uma descrição que ocasionou incômodos e situações vexatórias. Acontece que o reclamante, no momento da solicitação, mencionou já ter tido a doença hanseníase, mas […]