A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), comunicado que atualiza regras, valores e preços mínimos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a safra de 2026. As mudanças afetam diretamente produtores rurais e extrativistas do Acre, especialmente os que vivem da agricultura familiar e da coleta de produtos da floresta.
O comunicado substitui normas da safra 2025 por novos regramentos válidos até 31 de dezembro de 2026. Na prática, isso define quanto o produtor pode receber no mínimo por seus produtos e quais apoios financeiros estarão disponíveis ao longo do ano.
Para o Acre, a Conab divulgou novos valores de referência usados no cálculo de sobretaxa e seguro para produtos como arroz em casca, farinha de mandioca e milho em grãos. Os índices influenciam diretamente nas operações de estocagem, financiamentos e mecanismos de proteção de preços, ajudando a reduzir prejuízos em períodos de instabilidade do mercado.
O maior impacto, porém, está nas atividades extrativistas, que têm forte presença no estado. Produtos tradicionais da floresta, como castanha-do-brasil, borracha natural (cernambi), açaí, buriti, murumuru, andiroba e cacau extrativo, passaram a ter normas específicas e preços mínimos garantidos para 2026.
No caso da castanha-do-brasil em casca, um dos principais produtos da economia acreana, o preço mínimo foi fixado em R$ 3,67 por quilo. A medida garante uma renda básica aos extrativistas e cooperativas caso o valor de mercado fique abaixo desse patamar.
Outro destaque é a borracha natural extrativa, que teve o preço mínimo definido em R$ 7,96 por quilo. O Acre está entre os estados beneficiados, reforçando a importância histórica da atividade seringueira e oferecendo mais segurança financeira a quem vive da produção.
O cacau extrativo também foi contemplado. Para esse produto, o preço mínimo ficou em R$ 11,56 por quilo da amêndoa, o que beneficia diretamente produtores acreanos e incentiva a valorização de cadeias produtivas sustentáveis da Amazônia.
Além dos preços mínimos, o comunicado garante acesso a financiamentos para estocagem dos produtos e à subvenção direta ao produtor extrativista. Essas políticas ajudam a evitar a venda forçada da produção a preços baixos e fortalecem a permanência das famílias no campo e na floresta.
O comunicado já está em vigor e passa a orientar todas as ações da Conab relacionadas aos produtos incluídos na safra 2026. O texto completo pode ser lido abaixo:
COMUNICADO MOC Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - COMUNICADO MOC Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
