A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 14, dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025. Juntos, os valores ultrapassam R$ 3,9 milhões e reforçam dotações destinadas à RBTrans e ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
O Decreto nº 3.129/2025, assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, abre crédito suplementar de R$ 293.828,64 para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
O recurso será aplicado em despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, dentro da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Para viabilizar o reforço orçamentário, o decreto anula a mesma quantia da dotação destinada à construção de abrigos de usuários do transporte coletivo, originalmente prevista como investimento.
Já o Decreto nº 3.130/2025 autoriza crédito suplementar de R$ 3,7 milhões voltados à manutenção das atividades administrativas do Saerb, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os recursos serão usados para pagamento de serviços de terceiros, pessoa jurídica, de acordo com a publicação.
O montante será compensado por meio da anulação de dotações que somam R$ 1 milhão em material de consumo das atividades administrativas e R$ 2,7 milhões do mesmo item nas atividades operacionais do Saerb.
