A Prefeitura de Santa Rosa do Purus publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 08, que concede o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O aumento segue as diretrizes do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, estabelecido pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito em exercício, Valdir Genézio Kaxinawá, o novo valor do piso salarial para os profissionais do magistério com jornada de 25 horas semanais passa a ser de R$ 3.042,35. O reajuste terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025, garantindo que os professores recebam a diferença dos meses já trabalhados neste ano.
O reajuste é baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para professores, e na Lei nº 14.113/2020, que atualizou as regras para o financiamento da educação básica. A medida visa valorizar os profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho para os professores do município.
