As cambalhotas hermenêuticas do Supremo Tribunal Federal – STF, no processo infame que visa afastar da política Jair Bolsonaro, atualmente o líder mais importante da direita, tem servido entre outras coisas, para que o cidadão médio adquira um melhor entendimento sobre o funcionamento das instituições nacionais. De certo modo, aquilo que antes era um templo de sábios honoráveis por si só merecedor de respeito e admiração, virou de um ano para o outro uma casa de rebuliço de interesses os mais variados.
A par disso, as diárias aparições de ministros “dando voto” em tudo que é assunto, festejando em companhia de futuros réus, propondo, elogiando e criticando políticas de governo, induzindo governantes e parlamentares a esta ou aquela posição e, por último, como foi noticiado pelo “O Globo” (AQUI), agindo para formação de bancada no Senado, deixam expostas uma face política radicalmente PROIBIDA.
Ora, a não ser que tenha sido revogada sem ninguém saber, a Lei 1.079 continua em vigor e estabelece com clareza em seu artigo 39 que são crimes de responsabilidade dos Ministros:
- Alterar por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão de voto já proferido em sessão do tribunal;
- Proferir julgamento, quando, por lei seja suspeito na causa;
- Exercer atividade político-partidária;
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
E então? Lhes parece que algum ministro tenha infringido algum desses itens? Estaria um ministro exercendo atividade político-partidária ao cabalar candidaturas de seu agrado entre governadores, como noticia o jornalista? Outra. Estaria o ministro impedido por suspeição, se antes pré-julgou, declarou e vociferou publicamente contra o réu tornando-se seu inimigo?
Se a alta Corte perde “sustança”, o mesmo acontece com a justiça de um modo geral, sem que escape nenhum de seus operadores em nenhum nível. De alto a baixo, da última à primeira instância, juízes, advogados e promotores andam com uma etiqueta de desconfiança pregada nas costas. Aquilo que aprendemos nos bancos da faculdade de Direito perde todo o sentido, pois a decisão judicial, toda ela, pressupõe impessoalidade – não pode ser dirigida a atingir alguém especificamente. Isto, aparentemente, não está sendo seguido no caso de Jair Bolsonaro.
A rigor, estamos vivendo “mutatis mutandi”, um processo bem parecido com o que se deu na implantação da ditadura venezuelana. As leis foram ultrapassadas pelo lawfare que afastou garantias em nome de uma falsa defesa de uma democracia “relativa”, mote que dá azo a toda sorte de distorções. Para se evitar uma ditadura fantasiosa, nada como uma ditadura real.
O homem comum está percebendo e não está gostando. Basta ver a credibilidade dos nossos supremos ministros e o risco que correm se, por ousadia, se atreverem a ir ao um estádio, um shopping ou um restaurante.
Onde anda o legislativo? Bem, com exceção de uns 25% de cada lado, o restante está contando os caraminguás das emendas parlamentares e/ou gozando as delícias dos cargos federais com suas famílias e apaniguados. São os que presos pelos bolsos e gavetas supremas, não se atrevem a tomar lado e se posicionam no chamado centrão, observando cuidadosamente para qual lado se move o vento para no momento certo se apresentarem ao eleitor com um cacho de promessas.
De todo modo, Bolsonaro é apenas um símbolo. Ao final, é contra você que se desenvolve toda essa trama. É contra sua liberdade, seus valores, seus princípios morais e éticos. A máquina progressista, inclusive no judiciário, se move como um moinho, esmagando o indivíduo e seus direitos elementares em nome de um coletivismo putrefato.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.
