A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (6.jun.2024) um projeto de lei que autoriza as empresas a incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício ao trabalhador. Os valores não serão descontados dos salários nem se sujeitarão a encargos.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL (projeto de lei) 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP). “Os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”, argumentou a relatora.
O substitutivo altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Com as mudanças, o texto confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da proposta.
“A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável”, acrescentou o congressista. “Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados.”
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
