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Justiça determina anulação de concurso público em Tarauacá e devolução do valor de inscrição

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O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a uma banca de concurso público a obrigação de devolver os valores das inscrições de todas as candidatas e candidatos. A decisão ordenou ainda a anulação de todos os atos decorrentes do edital e o processo licitatório que escolheu a empresa organizadora.

O certame tinha disponível cargos de nível fundamental, médio e superior, dentre eles a função de procurador do município. De acordo com os autos, durante o procedimento licitatório três empresas apresentaram propostas para organização e execução do concurso, mas a proposta vencedora tinha um valor inexequível.

Portanto o concurso foi suspenso liminarmente em novembro de 2020. “Nas atividades que envolvem dinheiro público é preciso observar a possibilidade real do cumprimento do contrato administrativo, a fim de que seja garantido a qualidade do serviço prestado, sem prejudicar a coletividade por eventual descumprimento”, consta no deferimento.

Posteriormente, o Ministério Público do Acre (MPAC) apontou ainda outras irregularidades relacionadas a prazos, exigências para solicitação de isenção, locais de prova e valores exorbitantes da taxa de inscrição.

Então, o juiz Guilherme Fraga afirmou que só a anulação poderia salvaguardar efetivamente as situações jurídicas ativas. “Quando se trata de concurso público, a Administração deve assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais para contratação da empresa responsável por sua organização e execução, observando os princípios e fiscalizando cada fase do processo, não podendo atribuir legitimidade a certos atos se aferida a real possibilidade de estarem eivados de vícios insanáveis”.

Esse processo se iniciou com a denúncia de uma candidata, que apresentou uma Ação Popular manifestando inconformismo pela inscrição do próprio procurador-geral do município para concorrer pela vaga. Contudo, durante o trâmite do processo, o município justificou que o servidor não participou do procedimento de escolha da banca, informando, por fim, a desistência deste.

Apesar disso, o magistrado ratificou que o ato violou frontalmente o princípio da moralidade administrativa e isonomia, conforme previsto na Constituição Federal.

“É inegável que a presença daqueles a quem se incumbe o dever de organizar e fiscalizar os atos da administração, participe do concurso para aquela vaga em específico, ainda que não exista comprovação de favorecimento ou lesividade à Administração Pública, no entanto, o município informou a desistência da inscrição pelo candidato, causando a perda do objeto neste ponto”, explicou na sentença.

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Em maio, emprego com carteira assinada cresce 1% e Acre gera 889 vagas de trabalho formal

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A geração de novos empregos com carteira assinada mantém tendência positiva desde o final do ano passado no Acre, conforme se constata através do Cadastro de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, cujos dados foram atualizados nesta terça-feira (28).

Os números de maio reafirmam evidências de crescimento no emprego formal: foram gerados 889 novos postos com carteira assinada, uma vez que ocorreram 4.802 contratações contra 3.913 demissões.

A variação relativa é pequena mas considerável levando-se em conta que é positiva: 1% de crescimento entre abril e maio.

Os dados de meses anteriores reforçam a retomada do emprego após forte abalo produzido pela pandemia da Covid-19: em março, o Acre registrou 798 novos postos de trabalho em abril contra 643 em março e 690 em fevereiro, mantendo sinais de avanço desde o final de 2021. Em abril, foram contratados 3.971 e demitidos 3.173 trabalhadores, gerando saldo positivo de 798 postos formais -crescimento de 24,1% em comparação a março.

De janeiro de 2020 a maio de 2022 o Acre gerou estoque de 90.075 admissões.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 10,5% no trimestre encerrado em abril, para o menor nível desde 2016. Mas a falta de trabalho ainda atinge 11,3 milhões de brasileiros.

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Com apenas 4 vagas, odontólogos repudiam concurso da Sesacre: “fora da realidade”

Entidade pede que o estado do Acre não reduza, nem precarize o atendimento odontológico

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O Conselho Regional de Odontologia no Acre (CRO/AC) emitiu uma nota de repúdio contra o edital lançado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para concurso com 622 vagas para diversas áreas da saúde. A entidade reclama o baixo número de vagas ofertados. São apenas 4 vagas divididas entre Feijó, Porto Walter e Plácido de Castro.

Para os profissionais, os moldes como foi posta a abertura de concurso público para provimento de vagas de cargos na SESACRE está totalmente descolado da atual realidade da saúde bucal no estado. “Desconsidera, inclusive, a necessidade urgente de contratação de cirurgiões-dentistas e auxiliares para garantir um eficaz atendimento à população e, principalmente, o grande número de vacância nos cargos de dentistas e auxiliares ao longo dos últimos anos”, afirmam.

De acordo com os odontólogos, não se trata de simplesmente ofertar vagas, mas sim de, pelo ao menos, manter o serviço de Odontologia funcionando no Acre, diante do quadro defasado de profissionais. “A saúde bucal é parte integrante e indissociável da saúde da população. Um estado que não valoriza o atendimento odontológico está, indiretamente, contribuindo para a piora dos índices dos usuários do SUS”.

O CRO/AC ainda garante que, juntamente com as demais entidades da Odontologia do estado, tomará as medidas cabíveis para que o estado do Acre não reduza e/ou precarize o atendimento odontológico.

Nessa segunda-feira, 27, a secretária estadual de Saúde, Paula Mariano, afirmou que o concurso foi aberto pensando na disponibilidade de vagas e necessidades profissionais das unidades.

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Edital Sesacre: concurso oferece 622 vagas com salários de R$ 1.392,81 a R$ 6.561,76

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Saiu na Edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 27, o edital para a realização do concurso público de nível médio e superior da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (SESACRE) para o preenchimento de 622 vagas.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, as inscrições iniciam a partir das 8h desta terça-feira, 28 de junho e poderão ser realizadas até às 21h do dia 27 de julho, no endereço eletrônico https://ibfc.org.br/.

A solicitação de isenção ocorre até o dia 30 deste mês, mediante o upload de documentação comprobatória para doadores de sangue ou de medula óssea e eleitores convocados e nomeado em eleições anteriores.

Com taxa de inscrição de R$ 53,00 ou R$ 72,00, o certame será composta por provas objetivas e discursivas para nível médio, além da análise de Títulos para os cargos superiores e serão realizadas dia 4 de setembro.

Serão 622 vagas de Ampla Concorrência ou para Pessoas com Deficiência, divididas em 61 cargos para os 22 municípios acreanos, com salários que variam de R$ 1.392,81 a R$ 11.096,93.

Cargos Nível Médio:

– Agente Administrativo (100 vagas);

– Auxiliar de Farmácia (4 vagas);

– Condutor de Ambulância (13 vagas);

-Técnico de Laboratório em Análise Clínica (44 vagas);

– Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica (1 vaga);

– Técnico de Radiologia (34 vagas);

-Técnico em Segurança do Trabalho (1 vaga);

Cargos Nivel Superior

– Assistente Social (16 vagas);

– Biólogo (6 vagas);

– Cirurgião Dentista (4 vagas);

– Enfermeiro (53 vagas);

– Engenheiro Eletricista (1 vaga);

– Engenheiro Eletrônico (1 vaga);

– Engenheiro Sanitarista (1 vaga);

– Farmacêutico (15 vagas);

– Fisioterapeuta (5 vagas);

– Fonoaudiólogo (1 vaga);

– Médico Anestesiologista (20 vagas);

– Médico Cardiologista (5 vagas);

– Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço (5 vagas);

– Médico Cirurgião Vascular e Periférico (5 vagas);

– Médico Cirurgião Gastroenterologista (2 vagas);

– Médico Cirurgião Geral (12 vagas);

– Médico Cirurgião Oncológico (3 vagas);

– Médico Cirurgião Pediátrico (1 vaga);

– Médico Cirurgião Plástico (2 vaga);

– Médico Cirurgião Torácico (2 vaga);

– Médico (66 vagas);

– Médico Dermatologista (4 vagas);

– Médico do Trabalho (3 vagas);

– Médico Endocrinologista e Metabologista (1 vaga);

-Médico Clínica Médica (10 vagas);

– Médico Gastroenterologista (2 vagas);

– Médico Genética Médica (1 vaga);

– Médico Hematologista e Hemoterapeuta (5 vagas);

– Médico Infectologista (1 vaga);

– Médico Terapia Intensiva (7 vagas);

– Médico Terapia Intensiva Pediátrico (5 vagas);

– Médico Mastologista (3 vagas);

– Médico Nefrologista (5 vagas);

– Médico Nefrologista Pediátrico (1 vaga);

– Médico Neonatologista (6 vagas);

– Médico Neurocirurgião (2 vagas);

– Médico Neurologista (5 vagas);

– Médico Neuropediatra (4 vagas);

– Médico Obstetra e Ginecologista (25 vagas);

– Médico Oftalmologista (5 vagas);

– Médico Oncologista (4 vagas);

– Médico Ortopedista e Trauma (5 vagas);

– Médico Otorrinolaringologista (4 vagas);

– Médico Patologista (2 vagas);

– Médico Pediatria (25 vagas);

– Médico Pneumologista e Tisiologista (3 vagas);

-Médico Psiquiatra Brasiléia (1 vaga);

– Médico Psiquiatra (5 vagas);

– Médico Radiologista (4 vagas);

– Médico Radioterapeuta (4 vagas);

– Médico Reumatologista (3 vagas);

– Médico Urologista (6 vagas);

– Nutricionista (10 vagas);

– Psicólogo (18 vagas).

Veja Aqui o edital completo.

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Sesacre diz que bebê de 1 ano que morreu chegou em estado grave no Pronto-Socorro

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Mais uma criança de apenas 1 ano de idade veio a óbito nesse domingo, 26, no pronto-socorro de Rio Branco. Nesta segunda-feira, 27, a Secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano, emitiu uma nota pública afirmando que H. R. O deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento Franco Silva, do bairro Sobral com 39,6º de temperatura, sinais de perda de consciência e esforço respiratório associado à desidratação grave e hipoglicemia.

A nota informa que o bebê foi imediatamente medicado e dada a gravidade de seu estado de saúde, foi acionada uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para ser transferido ao Pronto-Socorro. “Durante o transporte, a criança sofreu parada cardiorrespiratória e morreu nas dependências do hospital após 35 minutos de tentativas para reanimação”, diz a secretária.

Uma equipe de assistentes sociais do Estado entrou em contato com os profissionais do município, que por sua vez, tomaram as providências necessárias para ajudar a família, oferecendo auxílio funerário. O Estado lamentou o falecimento da criança e se colocou à disposição dos genitores o serviço de acompanhamento psicológico na unidade Policlínica do Tucumã.

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