CCJ do Senado aprova recondução do Procurador Oswaldo D’Albuquerque para o CNMP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, seis indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2021/2023. Entre os aprovados, está o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que busca a recondução ao cargo de conselheiro do CNMP, no momento em que também ocupa a função de ouvidor nacional do Ministério Público.

Também foram aprovadas as reconduções do conselheiro Rinaldo Reis, e as indicações dos seguintes nomes, que irão exercer o primeiro mandato: Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho); Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Ministério Público Federal); Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar); e Paulo Cezar Passos (Ministério Público Estadual).

As indicações serão apreciadas pelo Plenário do Senado, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores para que os nomes sejam confirmados. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, está em Brasília (DF) e acompanhou a transmissão da sabatina, uma vez que também ocupa a função de vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). A PGJ do Acre também participou nesta terça-feira, 24, da abertura da 12ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP. Ainda nesta quarta-feira, o Plenário do Senado confirmou a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras.