Após gastar mais de R$ 500 mil, governo não revela quem autorizou pintura de estádio e diz que não existe ilegalidade

A polêmica envolvendo o gasto de recurso público com a nova pintura do estádio Arena da Floresta ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (18). Após questionamentos do ac24horas, o governo do estado O governo respondeu por meio de uma nota técnica assinada por Marcos Maia, do Departamento de Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

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No entanto, o documento não responde quem autorizou a nova pintura, nem o valor exato do custo pelo serviço refeito. Maia afirma que a obra atende normas técnicas e que não há nada de ilegal no serviço executado.

“A pintura do Estádio Arena da Floresta ocorreu primeiramente em 2019, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA). A atual execução é uma conservação do prédio, definida como serviço de engenharia pela Orientação Técnica IBRAOP OT – IBR 002/2009 e pela Lei 8.666 de 1993, e está sendo realizada por contrato de manutenção predial, por meio do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais da SEE”, garante.

Segundo a nota, o serviço, que se iniciou neste segundo semestre de 2021, já teve seu prazo de garantia recomendado, de dois anos, expirado, segundo o Anexo D da Norma Brasileira de Desempenho, NBR 15575 (ABNT, 2013). “Após tal período é comum o aparecimento de patologias como empolamento, descascamento, esfarelamento, alteração de cor ou deterioração de acabamento, que de fato estava ocorrendo conforme comprovado por relatórios fotográficos anteriores ao serviço e podem ser auditados in loco tendo em vista que ainda há locais que não receberam o serviço”, informa.

Por fim, Marcos Maia assegura que havendo contrato cujo objeto cobre tal manutenção realizada e cabendo a necessidade comprovada do serviço, não há ilegalidade nos trabalhos ora realizados na Arena da Floresta.

Ocorre que um montante de quase R$ 600 mil (R$ 597.860,00) foi gasto no serviço e estaria dividido, segundo informado pela própria gestão, em pintura e alguns pequenos serviços de manutenção. Agora, o imbróglio volta à tona após o governo gastar mais de R$ 150 mil com repintura da caixa d’água, localizada no bairro 6 de Agosto. A ação fez com que deputados da base e oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se unissem e chegassem a propor demissão e até prisão de quem autorizou a execução do serviço.