Conecte-se agora

Arena da Floresta volta a ser pintada com as cores originais ao custo de quase R$ 600 mil

Publicado

em

As tentativas de mudanças de nomes e erros históricos em prédios públicos têm custado caro ao bolso do consumidor acreano. Primeiro foi a caixa d’água, localizada no bairro 6 de Agosto. Após sofrer críticas por ter sido pintada de azul e ser identificada com o erro histórico de que o local teria sido palco de combates durante a Revolução Acreana, o governo decidiu voltar com a pintura original, que é o metálico. Todo o custo teria sido superior a R$ 150 mil. O governador, inclusive, disse ao ac24horas que aguardava um parecer jurídico para devolver o valor gasto na pintura.

Agora, é a vez do estádio Arena da Floresta voltar às suas cores originais. Depois de mudar, em 2019, o nome para Arena Acreana e fazer uma nova pintura com as cores azul, branco, verde e amarelo, o governo decidiu este ano que o estádio volta a se chamar Arena da Floresta. A praça esportiva foi inaugurada em dezembro de 2006, no último da gestão do ex-governador Jorge Viana.

O ac24horas procurou o governo do estado sobre os valores da nova pintura. O Palácio Rio Branco informou que o valor estimado para o serviço de pintura e manutenção está estimado em quase R$ 600 mil (R$ 597.860,00).

Perguntado sobre o valor em separado da pintura e quais os serviços de manutenção que serão feitos, a reportagem foi informada que não existe essa informação discriminada no momento. “Nós pedimos vários serviços de manutenção que são necessários neste momento, mas ainda não fomos informados do que vai ser possível ser feito com esse recurso”, afirmou Júnior Santiago, coordenador de esportes do Acre.

Alguns problemas apontados por quem frequenta o estádio não devem ser solucionados agora, já que o recurso liberado não deve cobrir com essas despesas. Os elevadores estão há mais de três anos sem funcionar, o que inviabiliza o trabalho de um profissional da imprensa, cadeirante ou a presença de um torcedor na mesma situação quando a torcida for autorizada a voltar aos estádios. Há também diversas infiltrações na estrutura do estádio, falta de cadeiras em parte das arquibancadas e diversas lâmpadas queimadas nas torres de iluminação.

Destaque 3

Sesacre diz que bebê de 1 ano que morreu chegou em estado grave no Pronto-Socorro

Publicado

em

Mais uma criança de apenas 1 ano de idade veio a óbito nesse domingo, 26, no pronto-socorro de Rio Branco. Nesta segunda-feira, 27, a Secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano, emitiu uma nota pública afirmando que H. R. O deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento Franco Silva, do bairro Sobral com 39,6º de temperatura, sinais de perda de consciência e esforço respiratório associado à desidratação grave e hipoglicemia.

A nota informa que o bebê foi imediatamente medicado e dada a gravidade de seu estado de saúde, foi acionada uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para ser transferido ao Pronto-Socorro. “Durante o transporte, a criança sofreu parada cardiorrespiratória e morreu nas dependências do hospital após 35 minutos de tentativas para reanimação”, diz a secretária.

Uma equipe de assistentes sociais do Estado entrou em contato com os profissionais do município, que por sua vez, tomaram as providências necessárias para ajudar a família, oferecendo auxílio funerário. O Estado lamentou o falecimento da criança e se colocou à disposição dos genitores o serviço de acompanhamento psicológico na unidade Policlínica do Tucumã.

Continuar lendo

Destaque 3

Detran do Acre convoca selecionados no programa CNH Social Estudantil; veja a lista

Publicado

em

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tornou pública nesta segunda-feira, 27, o chamamento público para os candidatos selecionados no Programa CNH Social Estudantil. O edital foi publicado na seção do órgão no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) e pode ser verificado no endereço eletrônico www.diario.ac.gov.br.

Mais de cinco mil estudantes se inscreveram na modalidade e estão sendo convocados a apresentar histórico escolar. Essas pessoas têm dez dias, a partir da publicação do edital, para entregar o referido documento. Os inscritos para Rio Branco devem procurar a Unidade de Habilitação, localizada na Avenida Ceará, e os residentes no interior uma das 12 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Apenas aqueles que moram em cidades que não contam com unidades do Detran poderão enviar o histórico escolar por meio digital. O documento deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] também dentro do período de dez dias.

A presidente do Detran destacou a relevância do Programa CNH Social no Acre. “Estamos levando oportunidade àqueles que muitas vezes não podem pagar pela primeira CNH, adição ou mudança de categoria. Os selecionados devem ficar atentos aos prazos para não deixar essa chance passar”, lembrou Taynara Martins.

ACESSE O EDITAL AQUI 

Continuar lendo

Destaque 3

Homem sai para receber aposentadoria e está desaparecido há mais de uma semana na Capital

Publicado

em

A família do aposentado Valmir Souza de Mattos, 40 anos, dependente de remédios controlados, informou neste sábado, 25, que ele está desaparecido há cerca de 10 dias.

Segundo informações, o homem é morador do município de Acrelândia e resolveu visitar seu irmão, morador do Km 14 na estrada de Porto Acre.

No último dia 16 de junho, Valmir saiu da área rural e foi em busca de receber sua aposentadoria em Rio Branco, no entanto, segue desaparecido desde então.

Continuar lendo

Destaque 3

Aras vê legalidade em vantagem paga a servidores do Acre e propõe tese para STF julgar

Publicado

em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fixação de uma tese vinculante que busca compatibilizar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da irredutibilidade dos vencimentos por meio do pagamento da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). A VPNI é uma espécie de pagamento temporário, com o objetivo de garantir que não haja perda na remuneração, provento ou pensão de servidores públicos que passaram por reestruturações em suas carreiras, ou que tiveram alterado seu regime remuneratório de modo superveniente. A manifestação se deu no Recurso Extraordinário 1.283.360, submetido à Sistemática da Repercussão Geral (Tema 1.145), e que está sob relatoria da ministra Rosa Weber.

O processo em questão teve origem quando uma servidora aposentada entrou com mandado de segurança, visando manter a forma de se calcular o pagamento da denominada gratificação de sexta parte. Prevista na Constituição do Acre e em lei estadual, a benesse era concedida a qualquer servidor daquele estado após 25 anos de efetivo exercício na função, e corresponde a 1/6 dos vencimentos integrais. Um ato da Administração estadual, no entanto, alterou esse cômputo e determinou que o valor devesse ser aferido apenas sobre vencimento-base, excluindo outras parcelas remuneratórias.

Ao apreciar a questão, o Tribunal de Justiça do Acre, à luz da jurisprudência do STF, entendeu irregular o pagamento, estando correta a medida do Estado de revisão do modo de cálculo da parcela. Contudo, tendo em conta que há mais de cinco anos a servidora percebia continuamente a verba, sem questionamentos da administração, instituiu VPNI no lugar da gratificação de sexta parte, com o objetivo de, a um só tempo, prestigiar a segurança jurídica e a boa-fé e assegurar a irredutibilidade de vencimentos. Ao assim proceder, a Corte estadual estabeleceu valor fixo a ser pago, passível de atualização pelo índice de revisão geral anual e excluído dos acréscimos decorrentes de aumentos dos vencimentos. É contra esta decisão que o governo do Acre se insurge na instância Suprema.

Embora a Emenda Constitucional 19/1998 (que alterou o artigo 37 da Constituição Federal) vede a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória no serviço público, a forma de cálculo do adicional da sexta parte pela Administração estadual foi mantida por anos seguidos. Esse fato reforçou a confiança dos servidores públicos estaduais quanto ao direito ao recebimento da gratificação – a situação foi alterada somente em 2017. “Esse longo período de interpretação inconstitucional criou expectativa legítima ao continuarem recebendo, pelo período superior a cinco anos, a verba calculada no formato que veio a ser declarado inconstitucional”, observa Aras. Sendo assim, a percepção de boa-fé da vantagem remuneratória, sobre a qual recaía controvérsia a respeito de sua legalidade ou constitucionalidade, geraria expectativa legítima a ser protegida.

Nesse caso, a Administração Pública pode adotar nova interpretação que cause alteração na remuneração do servidor. Porém, dado o contexto especial de confiança, é possível ao Judiciário atuar para resguardar a irredutibilidade nominal dos proventos. “Tem-se, então, que nos casos em que o servidor é afetado pela alteração, há de lhe ser assegurada a percepção, como vantagem pessoal, de parcela correspondente à diferença entre a remuneração anterior e a nova, sujeitando-se à absorção gradativa em decorrência de futuros aumentos na remuneração”, explica Augusto Aras.

Para Augusto Aras, a melhor solução para o caso concreto é a ponderação entre os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da irredutibilidade de vencimentos, em cenário de efetivação da legalidade e da constitucionalidade.

Quando há a percepção de que o pagamento de certa verba se deu de modo irregular, a Administração é compelida ao exercício do poder-dever de autotutela, ou seja, de rever seus próprios atos. Em regra, presumem-se legítimos e legais os atos praticados pela Administração, mas ela não está imune a cometer equívocos no exercício de suas atividades, sendo possível haver revisão para restaurar a situação de regularidade. O prazo normalmente referido para alteração é de cinco anos, mas essa limitação temporal não se aplica nas situações em que houver má-fé por parte do administrador ou quando se tratar de ato manifestamente inconstitucional.

No entendimento do PGR, nas hipóteses de pagamento por longo período de tempo, de boa-fé, de verba cuja percepção tinha embasamento jurídico, ainda que submetido a controvérsia relevante, a instituição da VPNI a ser absorvida por aumentos futuros se mostra como regime de transição que compatibiliza a preservação do valor nominal dos vencimentos com o regime de legalidade que rege o pagamento da remuneração dos servidores públicos, observado, em qualquer caso, o teto constitucional. Contudo, na sua avaliação, o TJAC destoou da Suprema Corte, por não estabelecer a transitoriedade da vantagem fixada, “razão pela qual o acórdão há de ser reformado tão somente para se estabelecer que a instituição da VPNI seja transitória até que o valor seja absorvido por aumentos de remuneração futuros”.

Por fim, o PGR propõe a fixação da seguinte tese: “É constitucional, como decorrência do princípio da proteção da confiança e da irredutibilidade dos vencimentos, a instituição de VPNI, por decisão judicial, a servidor público atingido pelo recálculo de verba remuneratória, percebida por mais de cinco anos, de boa-fé, sobre a qual recaia controvérsia relevante sobre a legalidade, até sua absorção por aumentos futuros”.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!