Pecuarista alvo de operação da PF no Acre já foi multado pelo Ibama

Em março deste ano, o fazendeiro foi condenado a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e munições

O pecuarista Júlio César Moraes Nantes, dono da Fazenda Soberana, está sendo investigado na Operação Voo Tóxico, da Polícia Federal, após ser acusado de pulverizar agrotóxicos em áreas que fazem limite com a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, na cidade de Xapuri.

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Conforme reportagem publicada no De Olho nos Ruralistas, escrita pela jornalista Mariana Franco Ramos, o fazendeiro possui um histórico de acusações. Entre elas, falsificação de documentos para obtenção de vantagens junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), multa ambiental, porte ilegal de armas e trabalho escravo.

Ao tomar conhecimento do caso, o Ministério Público do Estado do Acre afirmou que moradores da Resex relataram terem sentido, por vários dias, o forte cheiro do produto.

O ac24horas publicou há cerca de duas semanas que o fazendeiro não tinha autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), órgão encarregado de fiscalizar e controlar o uso, a comercialização e o transporte de agrotóxicos, para a operação. O Idef não foi informado do plano de voo, do tipo de produto usado, nem da área georreferenciada.

Multa

O De Olho nos Ruralistas revelou que o mesmo fazendeiro já foi multado em R$ 633 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por desmatar 422 hectares de mata primária, sem autorização do órgão ambiental competente. O ato ilícito foi praticado em 2004 e a autuação ocorreu em 2007. Na ocasião, o pecuarista chegou a pedir a prescrição da punição, mas teve seu pedido negado em 2015, pelo juiz federal Jair Araújo Facundes.

Já em outubro de 2016, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação penal contra o fazendeiro por ele, possivelmente, ter fraudado notas fiscais com a finalidade de comprovar a produtividade da fazenda, que havia sido declarada improdutiva pelo Incra, para fins de desapropriação.

Trabalho escravo

Outra acusação é de que a Fazenda Floresta, também de Júlio César Moraes Nantes, localizada na zona rural de Bujari, teria sido, em 2013, uma das sete do estado incluídas na lista suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão encontrou, em 2009, três trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Em março deste ano, o fazendeiro foi condenado a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e munições. A comunicação de flagrante foi feita pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2020, em Rio Branco. O crime, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, é inafiançável, salvo quando a arma estiver no nome do agente.

O regime inicial é aberto e ele foi autorizado a recorrer em liberdade. No mês passado, porém, o Tribunal de Justiça do Acre considerou que a pena — mínima para esse tipo de delito — já foi cumprida. O pecuarista precisou apenas pagar o valor correspondente a dez dias-multa, fixadas em 1/30 do salário mínimo vigente, o que significa em torno de R$ 366.