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Como o corte do Censo atinge você

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O corte de 90% dos recursos do IBGE no Orçamento da União inviabiliza a realização do Censo neste ano. Em 2020 também não foi realizado. O último data de 2010. A marca de 11 anos sem censo iguala o Brasil a países como Haiti, Afeganistão e Congo, onde guerras, desastres naturais e caos político impõem subdesenvolvimento e flagelo humano.

Não se diga que essa coisa de levantar informações pode esperar, ainda mais em tempo de pandemia. Desacreditar a necessidade de informações demográficas, sociais e econômicas é um negacionismo tão perigoso quanto o terraplanismo ou a ignorância de contestar a vacina contra a COVID-19. A falta de dados bem apurados pode justificar muita coisa, principalmente o direcionamento de dinheiro público no interesse de poderosos e privilegiados. Nesse sentido a suspensão do Censo vai interferir negativamente na vida das pessoas e isso vale para você que ler este artigo.

De saída, a falta do Censo prejudica fortemente Estados e Municípios. Dados e estimativas sobre as populações locais refletem a dinâmica da vida de cidades e regiões para determinar indicadores econômicos e sociais utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ou seja, o dinheiro que vai chegar na sua cidade para cuidar da Educação, da Saúde e da qualidade de vida na sua comunidade depende, sim, de informações que só um censo bem feito pode garantir com qualidade, segurança e justiça.

Atualmente os dados utilizados para cálculos do FPM e FPE estão defasados, isso desequilibra as transferências constitucionais, que são a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. E essa é a realidade dos 22 municípios acreanos. Assim, o Acre é diretamente prejudicado com o corte de recursos para o IBGE, responsável pela realização do Censo, infelizmente cancelado com o parecer de um senador do nosso Estado para agradar o governo federal.

Importante atentar que cerca de 1 bilhão e 900 milhões de reais negados para o IBGE realizar o Censo não foram economizados nem retirados do Orçamento Geral da União, mas apenas redirecionados para pagamento de Emendas Parlamentares.
O Brasil também fica prejudicado em outras áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, como Planejamento, Políticas Públicas e especialmente programas de geração de emprego, renda e apoio aos mais necessitados, a exemplo do Bolsa Família.

Cortando o Censo e desprestigiando o IBGE, o Governo Federal impede o acesso a informações que exigirão mudanças para a retomada do desenvolvimento e para a inclusão de milhões de famílias brasileiras – com coragem para iniciativas revolucionárias como um programa nacional de renda básica.

Prof. Raimundo Angelim
Economista

Acre 01

Lene e Adailton entrarão com pedido de afastamento de diretor do Hosmac por assédio

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A vereadora Lene Petecão (PSD) afirmou na sessão desta quinta-feira, 16, que entrará com uma representação no Ministério Público do Acre e na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) junto com o vereador Adailton Cruz (PSB) pedindo o afastamento do diretor do Hospital de Saúde Mental do Acre (HOSMAC), Halisson Lima, que está sendo acusado de possível assédio sexual e moral.

Na sua fala, a parlamentar afirmou que não é possível que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) mantenha um servidor acusado de assédio em um hospital que cuida da saúde mental, principalmente, no setembro amarelo.

“Como pode um hospital que cuida da saúde mental ter um possível assediador? Nós vamos fazer uma representação na Sesacre pedindo o afastamento. Ele tem causado trauma nos funcionários e ele vem assediando funcionários. Cuidar da saúde mental não é isso. Os servidores não aguentam mais. Eu entrarei amanhã junto com o vereador Adailton com uma representação na Sesacre e no MP pedindo o afastamento desse homem”, indagou Lene Petecão.

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Acre 01

Pastor Manuel Marcos é condenado a devolver R$ 100 mil por não comprovar gastos com diárias

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, teve a prestação de contas da Casa Legislativa no exercício de 2018 julgada irregular pelos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na decisão, a Corte de Contas condenou Manuel Marcos a devolver aos cofres municipais, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 114.013,01, devidamente corrigidos a contar do fato gerador, relativo aos gastos com diárias sem comprovação da devida finalidade pública da despesa.

Além disso, o TCE determinou uma aplicação de multa ao ex-presidente da Câmara de Rio Branco no exercício em análise, no percentual de 10% do valor a ser devolvido ao erário. O TCE também determinou uma imputação de multa, no valor de R$ 7.140,00 a Edilberto Ferreira Jansen, contabilista da Câmara Municipal de Rio Branco, à época.

Por fim, o TCE determinou o encaminhamento de cópia deste Acórdão ao Ministério Público Estadual, nos termos do art. 100 da Lei Federal nº. 8.666/93, para as providências que entender pertinentes, relativas à realização de despesas sem licitação.

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Acre 01

Policial diz que redução de mortes no Acre ocorreu devido a trégua de facções

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O advogado e policial civil, Leandro Costa, um dos pré-candidato ao Senado em 2022 pelo Acre em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta segunda-feira, 13, afirmou que a redução nos números de homicídio no governo Gladson Cameli (Progressistas) ocorreu em razão de uma trégua entre as facções.

Na entrevista, Leandro Costa disparou críticas e afirmou que a cúpula de Segurança do governo Gladson Cameli (Progressistas) é montada por ex-integrantes da Frente Popular do Acre (FPA).

“Houve uma redução dos homicídios, mas graças a trégua das facções e isso é fato e notório. O Gladson tentou primeiro com o especialista em Segurança [Major Rocha], mas não deu certo e depois ele buscou nos governos petistas pessoas para estarem na cúpula da segurança. Por exemplo, quem é o diretor da polícia civil hoje? É o ex-corregedor da época do PT e o diretor do Iapen? Foi candidato pelo PDT que indicou o vice Marcus Alexandre. Eu não tenho nada contra essas pessoas, mas a forma de estratégia é a do governo petista, que o povo acabou dando respostas às urnas”, afirmou.

Em outro trecho, Leandro afirmou que Gladson se preocupou somente em se eleger e que nos últimos três anos as pessoas vem perdendo a esperança e a vontade de viver no Acre.

“As pessoas estão ociosas e um levantamento do IBGE mostra que no Acre 40 mil pessoas estão desalentadas que são aquelas que estão sem esperança. São pessoas que têm currículo e têm vontade, mas que já desistiram de procurar emprego. Eu faço uma indagação aqui pra vocês, internautas: Sua vida melhorou depois do Bolsonaro e do governo Gladson? A sua vida melhorou?”, indagou.

“O governador se preocupou muito em se eleger e não está mais com a preocupação de resolver os problemas, principalmente, dos mais pobres em relação a geração de emprego e renda”, acrescentou.

Assista a entrevista completa:

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Acre 01

Após denúncia do ac24horas, PM vai apurar maus tratos de soldados no curso de formação

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Após o ac24horas expor denúncia de supostos excessos e maus tratos a alunos do curso de formação da Polícia Militar do Acre, o comando geral da PM no estado emitiu uma nota nesta segunda-feira, 13, para se pronunciar a respeito do caso que teria envolvido o desligamento do aluno do Curso de Formação de Soldados 2021 da Polícia Militar do Acre, Reginaldo Ribeiro.

Segundo a PM, a Diretoria de Ensino da instituição instaurou um procedimento administrativo interno no dia 8 de setembro de 2021, a fim de averiguar os fatos relatados por Reginaldo Ribeiro. “Insta esclarecer que em nossas formações, a instituição preza pela observância das normas vigentes no país, com respeito aos direitos e garantias fundamentais”, destacou.

De acordo com a nota assinada pela assessoria de comunicação da Polícia Militar, a instituição garante a todos os alunos um tratamento igualitário. “Não compactuando com qualquer procedimento degradante que ofenda a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

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