Abrindo um parêntesis nas discussões políticas que dominam a cena nos últimos dias, trato mais uma vez aqui, como há um ano, de uma questão importante para um real projeto de desenvolvimento acreano, que calibre melhor os investimentos públicos e distribua de modo mais eficiente os incentivos às forças produtivas do território. Refiro-me à iniciativa AMACRO – Programa da Zona Especial de Desenvolvimento Econômico e Conservação da Natureza entre os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia.
Participei no último dia 11 de novembro, de uma videoconferência com o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, o General Algacir Antonio Polsin (coordenou a reunião), a titular da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM a Dra. Louise Caroline Campos Low, o Presidente do Banco da Amazônia, Dr. Valdecir Tose e técnicos das três instituições, além dos Secretários de Estado e técnicos de agricultura dos três estados (AM, AC e RO) e da EMBRAPA. Foi um passo a mais no sentido de robustecer e afirmar os contornos da proposta da iniciativa AMACRO que, aliás, nasceu no Acre, mais precisamente na Federação da Agricultura, sendo posteriormente abraçada pelos três estados.
Para quem não sabe, a AMACRO (acrônimo composto pelas siglas dos três estados), representa um esforço interestadual de recorte territorial assentado na região que une os estados, grosso modo, Sul do Amazonas, Leste do Acre e Oeste de Rondônia, com o objetivo de através de uma concepção multidimensional encontrar bases complementares para o desenvolvimento sustentável da região. Demonstrativamente, a figura acima é apenas uma aproximação proposta inicialmente como exercício.
Pela forma, espelha-se no MATOPIBA, Zona de desenvolvimento que engloba partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e da SEALBA, outra Zona Especial recentemente criada, que da mesma forma une interesses comuns de Sergipe, Alagoas e Bahia. A grande diferença da AMACRO em relação ao MATOPIBA (já consolidado) é o conteúdo. Explico.
Diferentemente daquela, que nasceu como resposta a décadas de fluxos migratórios e financeiros que, sem controle adequado, alteraram com alguns efeitos deletérios a realidade regional, buscando, portanto, a posteriori, ordenar, balizar e qualificar o desenvolvimento da região, a AMACRO antecipa a perspectiva de sustentabilidade e a compreensão dos limites a que está submetida a diversidade de atividades econômicas, elegendo como alvo central a obtenção de elevada produtividade, o que só pode ser alcançado com incremento de tecnologia em todos os níveis.
Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA demonstram que, nos últimos 30 anos, o extraordinário crescimento da agropecuária brasileira (taxa anual média de 3,4%) explica-se principalmente pelo aumento da tecnologia empregada (58%). As taxas de terra e mão de obra são, respectivamente, 26% e 16%. Ora, se em termos de Brasil podemos exibir índices que atestam a importância da tecnologia, mais ainda conseguiremos na Amazônia, dado que o índice médio da região é muito inferior. Eis a chave do agronegócio que a muitos parece tão difícil entender, embora dela sempre estejam dispostos a falar sofregamente.
É importante ter em conta desde logo que não se trata de reproduzir na AMACRO o conteúdo do MATOPIBA ou da SEALBA, dado que cada uma dessas regiões possui seu tempo-espaço determinado historicamente e é contextualizada em diferentes ambientes políticos e administrativos. O que as organizações mais sérias, importantes e representativas da região amazônica propõem é aproveitar e aprender com outras experiências, especialmente na modelagem de governança e adaptá-las às nossas circunstâncias e necessidades. Interpretando o General Polsin, da SUFRAMA, não se trata de um MATOPIBA 2, mas de uma AMACRO-S (sustentável), que tem foco na economia agrária, mas é rigorosamente comprometida com a responsabilidade social e ambiental e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e privados. A falsa propaganda de devastação irresponsável da Amazônia precisa ser enfrentada com ações e resultados concretos.
Neste sentido, temos que organizar as ações do poder público para essa região, nos antecipando aos problemas e estimulando maximamente a adoção de tecnologias que intensifiquem o uso da terra, restaurem áreas degradadas, integrem cultivos etc., diminuindo assim a pressão sobre a floresta. A narrativa que condena a gestão do território amazônico não resistirá a uma governança que consiga controlar e qualificar a expansão agropecuária e, ao mesmo tempo, produzir com alta tecnologia e produtividade riquezas tão diversas quanto nossos recursos, promovendo uma melhoria consistente dos indicadores socioeconômicos.
Como disse a superintendente da SUDAM, Dra. Louise Campos, esta é uma especial janela de oportunidades para que possamos dar curso à perspectiva de desenvolvimento sustentável, com efetiva geração de riqueza e empregos.
Sim, estamos no início, por isso mesmo não podemos errar, também não podemos esperar. Como demonstram números recentes, os índices de pobreza e a falta de oportunidades não foram melhorados, com o agravante de, por conta do enfrentamento à pandemia, a capacidade de financiamento do Estado tender à exaustão. É urgente, pois, que adiantemos o passo no sentido de aprofundar as relações pertinentes com os outros poderes, assentar as bases necessárias entre os grupos de interesse e acelerar o andamento deste que pode ser O Projeto para o agronegócio de bases sustentáveis neste canto da Amazônia. É hora de agir.
Valterlucio Bessa Campelo escreve todas às sextas-feiras no ac24horas
