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Fábrica de Preservativos de Xapuri recebe certificação do Inmetro e retoma produção em 2020

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Empreendimento mantém viva a expectativa de geração permanente de emprego e renda no município

A Indústria de Produtos de Látex da Amazônia, que gerencia a fábrica de preservativos masculinos de Xapuri, agora conhecida como Iplasa, anunciou nesta semana a retomada da produção no ano de 2020 após uma parada de oito meses em razão da falta da certificação do Inmetro, concedida no último dia 7 de julho pelo Instituto Nacional de Tecnologia – INT.

O INT é o primeiro órgão público federal acreditado pela Cgcre – Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro – como organismo de certificação de produtos. A auditoria realizada para a certificação inicial do preservativo produzido pela indústria acreana aconteceu no período de 18 a 21 de maio deste ano, tendo todo o processo sido feito de maneira remota, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Os produtos certificados pelo INT ostentam no Selo de Identificação da Conformidade a marca do Inmetro ao lado da marca do órgão certificador. A certificação representa mais uma conquista para o empreendimento público-privado que mesmo com a crise causada pela covid-19 mantém os seus cerca de 100 colaboradores registrados e aptos a retornarem ao trabalho.

De acordo com o presidente da empresa, Emerson Feitoza, por falta da certificação as atividades desenvolvidas pela fábrica nos últimos oito meses ficaram restritas a processos relacionados à produção anterior e a fabricação de um lote piloto para a avaliação da certificadora. Segundo ele, não houve paralisação em razão da pandemia, mas unicamente pela ausência do certificado.

“A paralisação da produção se deu apenas pela falta da certificação. Com a chegada da pandemia, amparada pelos decretos estadual e municipal, a fábrica seguiu em funcionamento nas atividades de seus diversos setores, com exceção da parte fabril, que foi reativada na última quinta-feira. Esse ano não produzimos nada, não faturamos nada, mas mantivemos os emprego de todos”, afirmou.

Segundo o empresário, para este ano a Iplasa ainda tem um montante de 24 milhões de camisinhas para serem despachados ao Ministério da Saúde (MS). Para a continuidade da missão de manter a produção e os empregos, a indústria acaba de receber um incentivo considerável do município de Xapuri por meio da redução de 50% do valor do ISS – Imposto sobre Serviços – por um prazo de 12 meses.

“Foi muito bem-vinda a medida do município, pois com isso a indústria pode se capitalizar, com base no incentivo que reduz de 5% para 2,5% a alíquota do ISS, e honrar com mais tranquilidade os seus compromissos, no que diz respeito à folha de pagamento e aquisição de insumos, enquanto durar o período complicado que estamos enfrentando”, explicou o administrador.

Emerson Feitoza esclareceu também que o retorno dos funcionários ao trabalho vai ocorrer gradativamente, na medida em que os setores que foram paralisados forem retomando as atividades, como os responsáveis pelos processos de teste, embalagem e expedição. Inicialmente, retornarão aos seus postos cerca de 45 colaboradores.

As primeiras remessas de preservativos referentes ao reinício da produção – cerca de 4,7 milhões de unidades – terão como destino os estados da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso, além do Acre. O prazo previsto para essa expedição é de 45 dias. A certificação do Inmetro tem a validade inicial de três anos para a fabricação de preservativos masculinos de látex de borracha natural.

Da falência a uma esperança de futuro

Inaugurada em 2008 pelo governo do estado em parceria com o governo federal, a fábrica de preservativos masculinos de Xapuri foi anunciada como redenção do extrativismo e saída sustentável para a combalida economia do município, que viveu um momento de sonho quando aportou na cidade o empreendimento de US$ 10,6 milhões, financiado pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Durante 10 anos sob gestões estaduais passadas, a fábrica chegou a gerar cerca de 170 empregos diretos no município, absorvendo látex nativo de 200 seringueiros, em média, apesar de o número de famílias extrativistas cadastradas chegar a 700. Foi um período de euforia em que as boas notícias que ganhavam o mundo pelas páginas dos jornais escondiam o fato de que o empreendimento possuía um futuro incerto.

Em 2018, a fábrica foi à falência em razão do alto custo do preservativo produzido em Xapuri. O valor de R$ 0,14 pela unidade da camisinha acreana pago pelo Ministério da Saúde inviabilizou a produção depois que o governo do estado não conseguiu mais arcar com o custo excedente.

A saída encontrada pelo governo para não ver o projeto morrer, foi repassar o empreendimento à iniciativa particular, em 2018, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Com isso, a nova gestora da fábrica passou a ser a empresa CLPO, ligada ao grupo Lima Pontes S/A, que para administrar o negócio criou a firma chamada Indústria de Produtos de Látex da Amazônia S/A.

Nos últimos dois anos, a nova gestão fez pesados investimentos na recuperação dos maquinários e no reposicionamento da indústria para um sistema voltado à obtenção do lucro financeiro. Assim, o empreendimento passou por uma verdadeira reforma nos seus processos de gerenciamento, tendo como resultado uma impressionante redução nos custos operacionais com relação ao que era praticado na gestão estatal.

A mudança de controle da fábrica também enfrentou sérios problemas de ordem burocrática, principalmente no que se refere ao contrato de fornecimento de preservativos com o Ministério da Saúde, cujo gestor é o governo do estado por meio da Funtac. A grande dificuldade consistia em um entrave jurídico que restou do processo de privatização da antiga Natex que impedia que a nova gestão recebesse os pagamentos efetuados pelo MS.

A questão foi resolvida por meio de um novo contrato firmado entre a fundação estatal e a Iplasa para a fabricação das camisinhas. Dessa maneira, a falência da Natex se converteu em esperança da manutenção dos empregos e do sonho de muita gente para que o empreendimento se mantenha de pé. Com os duros efeitos da pandemia de covid-19 que o mundo e o Brasil enfrentam, mais do que nunca Xapuri e o Acre vão precisar.

Cotidiano

PL que concede bônus para auditores fiscais pode entrar em pauta na Câmara nesta terça

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), que concede um bônus de 5,4% para os auditores fiscais de tributos, pode entrar em pauta nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Com a iminência de uma greve na saúde de médicos para novembro, o PLC que já foi retirado de pauta uma vez por falta de quórum, tem opiniões contrárias como a do vereador e presidente da CCJ, Adailton Cruz (PSB), que destacou que uma bonificação de 5,4% para uma categoria que ganha bons salários, seria injustiça com as demais.

“Considerando o atual cenário econômico do estado, do país, de Rio Branco, e a situação dos servidores municipais, da saúde e educação, que amargam a quase seis anos, achatamento de salário e sem perspectiva de reajuste, inclusive, com indicativo de greve para o próximo mês, será um absurdo, conceder aos auditores, uma bonificação de 5,4% o salário de cada um, que já possuem salário bons, não que eles não mereçam, mas seria muita injustiça com todos”, afirmou Adailton.

O PLC prevê uma bonificação salarial, ou seja, um bônus pago para um incentivo associado ao cumprimento de metas organizacionais colocado em R$ 131 milhões pela Secretaria de Finanças (Sefin). O bônus será em cima do vencimento básico referente da Letra M, Nível II, do cargo de auditor fiscal de tributos, pertencente ao quadro de pessoal efetivo de Rio Branco.

No documento enviado aos vereadores, o secretário de finanças, Antônio Cid, afirmou que o Projeto de Lei não causará aumento de despesas com pagamento de pessoal para o município, uma vez que mantém os patamares da bonificação já estabelecidos nos exercícios anteriores.

Segundo o PLC, fará jus ao valor integral da bonificação o servidor que efetivamente tiver trabalhado durante os 12 meses no período de apuração dos resultados, considerando o período de gozo de férias. A bonificação será paga a partir de 2022, e é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, o que corresponde a menos de 1% do montante que se pretende arrecadar.

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Cotidiano

Deputado Calegário espera aprovar Sistema de Proteção Social dos Militares até dezembro

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Na manhã desta segunda-feira, 25, o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) se reuniu novamente com militares no Comando Geral da PM para discutir sobre o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC. A proposta foi protocolada pelo parlamentar na última semana na Assembleia Legislativa do Acre.

De acordo com a justificativa do PL, a Lei Federal quando foi aprovada, atribuiu aos militares a função de criar o próprio Sistema de Proteção Social nos estados, porém, em Rio Branco, os militares estavam na mesma regra dos servidores civis. “Dessa maneira, este Projeto de Lei seria uma das garantias compensatórias à categoria militar em virtude do ônus da sua missão constitucional de defesa da pátria, preservação da ordem pública, e para tanto, das inúmeras vedações impostas”, argumentou Calegário.

Os militares tem urgência na aprovação desse projeto e Calegário está trabalhando para que ele seja aprovado até dezembro. Caso aprovada, a lei irá garantir segurança jurídica para os militares, assegurar os direitos destes e dá o tratamento dos militares na sua totalidade, estabelecendo o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre – SPSM/AC, além de outras disposições necessárias para regular o funcionamento do Sistema de Proteção Social.

Para o Tenente Coronel Cristian, o Projeto de Lei e a insistência do deputado, para que este seja aprovado com urgência, é de grande importância, visto que muitos militares já possuem seu tempo de serviço, mas ainda tem interesse em se manter na corporação e continuar prestando esse serviço à sociedade, se encontram impedidos por conta do atual Sistema de Proteção Social.
“Caso não seja aprovado até dezembro, muitos militares que já possuem tempo de serviço e possuem interesse em continuar irão embora. Em decorrência da não aprovação da lei, eles não terem a segurança jurídica para continuar pois seus direitos serão restringidos. É um número considerável de militares que já tem seu tempo de serviço e que trará prejuízo enorme para a instituição e para a sociedade como um todo’’, comentou o militar.

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Cotidiano

Ex-governador Wanderley Dantas recebe Prêmio Mérito Agropecuário nesta quarta (27)

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A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realiza nesta quarta-feira (27), às 10 horas, a cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira.

O evento será realizado no plenário 6, com transmissão pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O prêmio foi instituído pela Resolução 58/14 e é concedido a cidadão ou instituição, pública ou privada, cujos trabalhos ou ações tenham-se destacado nos campos científico, de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de sustentabilidade na área da agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural.

Neste ano serão agraciados:

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias – ministra da Agricultura, responsável por diversos programas nas áreas de exportação, sustentabilidade, preservação do meio ambiente e inovação tecnológica;

Celso Luiz Moretti – engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa, onde atua na pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura;

Ordemilk Ltda – empresa de produtos da linha bovina, suína, cuja informatização da ordenha e do rebanho em sistemas on-line auxiliou no gerenciamento das propriedades, facilitando a produção rural;

Ernst Götsch – agricultor e pesquisador suíço, formado em Ciência Genética. Pioneiro dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) no Brasil, é referência nacional e internacional em sistemas agroflorestais e agricultura sintrópica;

Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) – responsável pelo “Verde é Vida”, programa de educação socioambiental e rural que fortalece e diversifica a educação no meio rural, buscando sustentabilidade e proteção da criança e do adolescente e a valorização da família do campo;

Grupo Schmidt Agrícola – empresa dedicada à produção de fibras, grãos e frutas, que acredita que o investimento constante em tecnologia proporciona melhor aproveitamento do tempo e da terra, gerando mais frutos e retorno dos recursos investidos;

Paulo do Carmo Martins – economista e pesquisador da Embrapa Gado de Leite, desenvolve estudos de inteligência de mercado e competitividade e eficiência da cadeia produtiva do leite e derivados;

Ricardo Faria – engenheiro agrônomo e fundador da Granja Faria, considerada uma das maiores e mais renomadas empresas produtoras de ovos do Brasil. A empresa criou um sistema de integração de produção de ovos férteis, em parceria com a BRF;

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – entidade que defende os produtores junto ao governo federal, Congresso Nacional e tribunais superiores do Poder Judiciário. O Instituto CNA desenvolve tecnologias produtivas alternativas e divulga informações técnicas e científicas para o meio rural;

Josivane Caiano da Silva – líder comunitária e presidente da Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Assentamento Santa Catarina (PB), que auxilia no plantio de algodão orgânico e desenvolveu um projeto de tingimento natural à base da planta Anileira;

Francisco Wanderley Dantas (in memorian) – ex-governador e ex-deputado pelo Acre, implantou no Rstado uma agricultura com sólida base técnica, estudo do terreno amazônico, produção em escala e implantação da pecuária com genética de ponta.

O prêmio homenageia o ex-deputado Homero Pereira, que se destacou na vida pública por seu interesse na agropecuária brasileira. Foi líder da bancada ruralista na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Acre usa ferramenta Brasil M.A.I.S. em ações de segurança com geotecnologia

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Estados podem aderir a uma solução de geotecnologia para auxiliar em perícias, investigações e operações de combate ao crime organizado, em especial casos de crime contra o meio ambiente.

O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) recebeu investimento de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e está sendo disponibilizado, de forma gratuita, aos órgãos públicos interessados mediante termo de adesão celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o ministério, a ferramenta está sendo usada pelas secretarias de segurança pública de 15 estados e do Distrito Federal. Os estados são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ao todo, 162 instituições federais e estaduais têm acesso ao sistema. Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia, informou o ministério.

“O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso. O Brasil M.A.I.S também auxilia no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas”, acrescenta o ministério.

A tecnologia auxiliou operações que resultaram no cumprimento de mais de 201 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e 28 prisões em flagrante. Em valores, foram aplicados mais de R$ 750 milhões em multas, apreensões e reparação por danos ambientais, com bloqueio de bens superando R$ 330 milhões.

O ministério também destaca as 327 máquinas apreendidas ou inutilizadas, os mais de 6 mil hectares de áreas embargadas, as apreensões que ficaram em torno de 144 mil m³ de madeira e 1,5 tonelada de maconha, e a erradicação de mais de 1,5 milhão de pés de maconha.

A adesão ao sistema, cuja coordenação e operacionalização está a cargo da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, fornece acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período. (EBC)

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