A situação dos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) é dramática. Com o aumento da folha de pagamento todos os meses, a instituição precisa de mais dinheiro a cada mês. Dinheiro que está se esgotando no caixa do Tesouro Estadual.
No Acre, a situação é tão grave que o déficit atuarial, que indica a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria, já ultrapassa os R$ 15,5 bilhões, de acordo com dados obtidos, com exclusividade, pelo ac24horas.
O Acreprevidência paga, mensalmente, uma média de 14,9 mil homens e mulheres que vivem, na sua grande maioria, exclusivamente das aposentadorias ou pensões depositadas pelo Instituto acreano. Nos próximos anos, a previsão é que pelo menos 22 mil novos beneficiários entrem na folha.
No grupo dos mais de 20 mil novos homens e mulheres que passarão a receber pelo Acreprevidência estão os servidores públicos que entraram no serviço público a partir de 1990, muitos deles já completando tempo de contribuição e idade suficiente para dar entrada no pedido de aposentadoria.
Atualmente, o Tesouro Estadual manda para a conta do Acreprevidência, todos os meses, uma média de R$ 40 milhões. Esse dinheiro [que poderia ser aplicado em outros setores da Administração Pública] é o recurso que salva a folha de pagamento do instituto. Sem ele, seria impossível pagar todos os beneficiários.
Dos mais de 14 mil beneficiários que recebem pelo Acreprevidência, a maior parte deles é formada por servidores civis, um total de 10,6 mil [até outubro/2018]. Além disso, 1,3 mil são servidores militares já aposentados. A diferença (2,9 mil) é composta pelos pensionistas (2,2 mil de civis e outros 743 de militares).
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre, professor José Anchieta Batista, que comanda a instituição desde a fundação (em 2006), confirmou o preocupante quadro financeiro da previdência estadual. O gestor explica que sem o aporte mensal enviado pelo Tesouro seria impossível pagar a folha.
“A gente só paga ‘alguma coisa’ tendo recursos. O Estado do Acre, como muitos outros do Brasil, e aqui eu cito o Estado do Paiuí, que desembolsa R$ 70 milhões por mês, fora a sua parte patronal. Muitos estão na situação de parcelar, de não pagar. Eu não sou do Tesouro, mas eles que vão saber. Mas é muito difícil para o Estado do Acre pagar [sem esse apoio do Tesouro]”, destaca.
Batista também alega que a crise na previdência se deve a erros do passado que até o presente não foram corrigidos. Criado em 2006, o regime próprio sobrevivia apenas do que entrava na conta, e os demais valores, referentes aos servidores que já atuavam e contribuíam, não foram aplicados na instituição.
“Passamos a ter uma previdência pagando os benefícios daquilo que se arrecadava dentro do próprio mês. E foi se aposentando cada vez mais servidores. Hoje, está mais que triplicado esse número, mas o valor em dinheiro para pagar, aumentou oito vezes. Trabalhamos hoje com um déficit”, justifica.
Em fevereiro de 2017, o governador Sebastião Viana (PT) pediu que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovasse um projeto que previa o aumento da contribuição dos servidores para 14%. Na mesma linha, o Estado do Acre pagaria 14% de tributo patronal. Pedido que foi aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo José Anchieta Batista, essa foi uma medida acertada do governador para manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas, evitando complicações no fechar das contas. Com a dívida aumentando mais a cada mês, Anchieta lembra a ajuda do Tesouro no último mês.
“No mês de outubro, o Estado do Acre entrou com mais R$ 40 milhões para completar os pagamentos, fora o patronal [o dinheiro que é descontado dos servidores na fonte, atualmente em 14% do valor bruto da remuneração]”, completa o gestor do Acreprevidência.
