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EXCLUSIVO: Déficit do Acreprevidência ultrapassa os R$ 15 bilhões

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A situação dos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) é dramática. Com o aumento da folha de pagamento todos os meses, a instituição precisa de mais dinheiro a cada mês. Dinheiro que está se esgotando no caixa do Tesouro Estadual.

No Acre, a situação é tão grave que o déficit atuarial, que indica a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria, já ultrapassa os R$ 15,5 bilhões, de acordo com dados obtidos, com exclusividade, pelo ac24horas.

O Acreprevidência paga, mensalmente, uma média de 14,9 mil homens e mulheres que vivem, na sua grande maioria, exclusivamente das aposentadorias ou pensões depositadas pelo Instituto acreano. Nos próximos anos, a previsão é que pelo menos 22 mil novos beneficiários entrem na folha.

No grupo dos mais de 20 mil novos homens e mulheres que passarão a receber pelo Acreprevidência estão os servidores públicos que entraram no serviço público a partir de 1990, muitos deles já completando tempo de contribuição e idade suficiente para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Atualmente, o Tesouro Estadual manda para a conta do Acreprevidência, todos os meses, uma média de R$ 40 milhões. Esse dinheiro [que poderia ser aplicado em outros setores da Administração Pública] é o recurso que salva a folha de pagamento do instituto. Sem ele, seria impossível pagar todos os beneficiários.

Dos mais de 14 mil beneficiários que recebem pelo Acreprevidência, a maior parte deles é formada por servidores civis, um total de 10,6 mil [até outubro/2018]. Além disso, 1,3 mil são servidores militares já aposentados. A diferença (2,9 mil) é composta pelos pensionistas (2,2 mil de civis e outros 743 de militares).

O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre, professor José Anchieta Batista, que comanda a instituição desde a fundação (em 2006), confirmou o preocupante quadro financeiro da previdência estadual. O gestor explica que sem o aporte mensal enviado pelo Tesouro seria impossível pagar a folha.

“A gente só paga ‘alguma coisa’ tendo recursos. O Estado do Acre, como muitos outros do Brasil, e aqui eu cito o Estado do Paiuí, que desembolsa R$ 70 milhões por mês, fora a sua parte patronal. Muitos estão na situação de parcelar, de não pagar. Eu não sou do Tesouro, mas eles que vão saber. Mas é muito difícil para o Estado do Acre pagar [sem esse apoio do Tesouro]”, destaca.

Batista também alega que a crise na previdência se deve a erros do passado que até o presente não foram corrigidos. Criado em 2006, o regime próprio sobrevivia apenas do que entrava na conta, e os demais valores, referentes aos servidores que já atuavam e contribuíam, não foram aplicados na instituição.

“Passamos a ter uma previdência pagando os benefícios daquilo que se arrecadava dentro do próprio mês. E foi se aposentando cada vez mais servidores. Hoje, está mais que triplicado esse número, mas o valor em dinheiro para pagar, aumentou oito vezes. Trabalhamos hoje com um déficit”, justifica.

Em fevereiro de 2017, o governador Sebastião Viana (PT) pediu que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovasse um projeto que previa o aumento da contribuição dos servidores para 14%. Na mesma linha, o Estado do Acre pagaria 14% de tributo patronal. Pedido que foi aprovado pelos deputados estaduais.

Segundo José Anchieta Batista, essa foi uma medida acertada do governador para manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas, evitando complicações no fechar das contas. Com a dívida aumentando mais a cada mês, Anchieta lembra a ajuda do Tesouro no último mês.

“No mês de outubro, o Estado do Acre entrou com mais R$ 40 milhões para completar os pagamentos, fora o patronal [o dinheiro que é descontado dos servidores na fonte, atualmente em 14% do valor bruto da remuneração]”, completa o gestor do Acreprevidência.

Destaque 2

Exército e Mapa fazem operação na fazenda de Jorge Moura e pecuarista se revolta

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Pecuarista Jorge Moura se revolta com presença do Exército em sua fazenda durante fiscalização do Mapa e do Idaf

Raimari Cardoso

Uma fiscalização realizada por volta do meio-dia desta terça-feira, 15, por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf/AC) na fazenda Campo Esperança, no município de Capixaba, de propriedade do pecuarista Jorge Moura, resultou em desentendimento entre o produtor e os servidores.

De acordo com as informações apuradas pelo ac24horas, o trabalho dos órgãos federal e estadual se referia a uma fiscalização, aparentemente de rotina, do uso de agrotóxicos e destinação das embalagens, que é de responsabilidade do Ministério e do órgão de defesa estadual, além do controle da comercialização e do transporte de defensivos agrícolas.

O que causou a revolta do pecuarista e agricultor Jorge Moura foi a presença do Exército durante a fiscalização, situação que ele considerou desnecessária, desrespeitosa e como uma demonstração de intimidação. Em um vídeo gravado no ato da chegada das equipes à fazenda, Moura confronta um funcionário do Mapa pela presença dos militares.

“O doutor do Ministério da Agricultura me vem aqui na fazenda, eu sou agricultor, pago o salário dele, trabalho dia e noite para pagar o salário dele, e olha o que ele trouxe aqui (o vídeo mostra os soldados do Exército). Não precisa você trazer o Exército, não. Nós não somos bandidos, não. Você nos respeita. Isso é um absurdo”, protestou o maior produtor de soja do estado.

Um pouco mais tarde, Jorge Moura distribuiu um áudio a colegas pecuaristas e produtores rurais de Capixaba relatando o que ocorreu em sua propriedade e afirmando que há uma inversão de valores no Acre e que os empreendedores que buscam produzir alimentos para sair da dependência de outros estados sofrem perseguição no estado.

“Nós somos autossuficientes apenas em farinha de mandioca e carne de boi e tanto eu prezo para a gente produzir arroz, feijão e frutas, mas, realmente, nós somos muito perseguidos. Parece até que a gente é bandido. É uma tristeza para nós que somos produtores aqui na região de Capixaba passar por um constrangimento desses”, diz.

Responsável pela substituição de grandes áreas de pastagens destinadas à pecuária pela agricultura, o empresário Jorge Moura enfrenta atualmente um grande prejuízo na sua plantação de soja em razão do surgimento de uma doença chamada ferrugem asiática, causada por um fungo que ataca as plantações da leguminosa.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, que lamentou o episódio e afirmou que a entidade vai fazer denúncia ao Ministério da Agricultura e ao governo do Acre a respeito do incidente. Para ele, não há nenhuma contestação à fiscalização, mas à maneira como os órgãos fizeram o procedimento.

“O que nos assusta é essa truculência toda, essa demonstração de força, com um caminhão de soldados do Exército muito bem armados, claramente com o objetivo de intimidar e de constranger, numa atitude desnecessária porque não estava havendo nenhuma posição do proprietário de impedir qualquer ação do Poder Público, que tem legitimidade para tal”, disse Veronez.

ac24horas também procurou o presidente do Idaf, Francisco Thum, que ainda não tinha tomado conhecimento do problema envolvendo o pecuarista e os servidores. De acordo com ele, o trabalho é coordenado pelo Mapa, com acompanhamento do Idaf, e voltado para a fiscalização de agrotóxicos, mas também relacionado a roubos de gados na região da fronteira acreana.

A reportagem ainda tentou falar com o superintendente do Mapa no Acre, Fernando Bortolozzo, mas o seu telefone estava fora de área de cobertura nas tentativas de ligação. Um pedido de informações sobre a operação, via mensagem, foi enviado a ele e a sua manifestação sobre o assunto será acrescentada a essa matéria assim que ele responda.

ASSISTA AO VÍDEO:

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Destaque 2

Saldo dos créditos para a economia acreana cresceu mais de R$ 1,29 bilhão em um ano

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No artigo de hoje vamos tratar sobre o volume de crédito e o papel e os efeitos que esse volume pode estabelecer no dinamismo econômico local. É consenso que, dentro das funções do crédito, destacam-se: 1. Permitir o início da produção, por possibilitar ao empresário a não necessidade de acumular capital; 2. A capacidade de ampliar o ritmo e a escala da produção da economia e 3. Facilitar e antecipar a venda das mercadorias ao financiar o seu consumo. Portanto o crédito pode sincronizar as etapas de produção e de venda de mercadorias, aumentando também o ritmo e a escala da produção.

O saldo de crédito ofertado pelo Sistema Financeiro Nacional no Acre subiu 16,8%, em valores correntes de abril de 2020 para abril de 2021. São dados do Banco Central do Brasil. O volume de financiamentos aumentou de R$ 7,736 milhões, para R$ 9,034 milhões de abril/20 a abril/21.

O saldo de crédito do Acre, em abril de 2021, está compatível com a sua participação no PIB nacional que foi de 0,2% e no da Região Norte, que foi de 5,7%. O saldo do crédito no Acre representa 0,22% de todo o saldo brasileiro (R$ 3,556 trilhões) e 5,23% de todo o saldo da Região Norte (R$ 147,885 milhões).

Na carteira de pessoas jurídicas (saldo de R$ 2,801 milhões) e expansão de 12,85% em relação a abril de 2021. Este saldo representa 4,88% de todo o saldo da Região Norte (R$ 57,404 milhões).  Parte destes recursos vão para o crédito à produção, aquele que tem a capacidade de gerar investimentos que tem o papel de desenvolver determinadas atividades produtivas, utilizando novas tecnologias e gerando novos empregos. Outra parte vai para o crédito comercial às empresas, aquele com capacidade de formar ou aumentar o capital de giro das empresas. Não esquecendo que a maior parte deste saldo se destinou ao crédito agrícola, ofertado para compra de insumos e novos equipamentos, capazes de melhorar a tecnologia e gerando novos empregos no campo.

O saldo de crédito para pessoas físicas totalizou R$ 6,233 milhões (alta de 18,63% em doze meses), superando em 5,78 pontos percentuais o aumento no saldo do crédito concedido às pessoas jurídicas. Este saldo representa 5,1% de todo o saldo da Região Norte (R$ 122,323 milhões).  A maior parte do saldo das famílias é referente ao crédito ao consumidor que também é importante e financia a compra de qualquer produto de consumo, onde o comprador passa a usufruir imediatamente de um bem que será pago com a sua renda pessoal. Os créditos mais comuns nesses casos são os consignados realizados, principalmente pelos bancos públicos e também pelas financeiras.

Inadimplência

A taxa de inadimplência Total do Acre foi de 2,40% em abril de 2021, em contraste com 3,27% em abril de 2020 (queda de 26,61%). No mesmo período, a taxa de inadimplência caiu tanto nacionalmente (30,7%), como regionalmente (38,32%). Uma alta taxa de inadimplência prejudica a economia em geral porque reduz a capacidade das instituições financeiras de retornar este capital ao mercado, reduzindo suas capacidades de ampliar as funções que o crédito desempenha na economia.

Observamos nos gráficos acima que as Taxas de inadimplência, tanto das operações com as empresas como com pessoas físicas caíram em abril de 2021 em relação a abril de 2020. A das empresas caiu para 2,26%, uma redução de 15,4%. As taxas para as empresas foram reduzidas tanto no Brasil (44,3%), como na Região Norte (54,6%). Nas operações com pessoas físicas, as taxas de inadimplência também caíram significativamente: no Acre (30,42%), no Brasil (27%) e na Região Norte (31,3%).

Sem dúvida o volume de novos empréstimos concedido a famílias e empresas é um importante propulsor do crescimento econômico. Geralmente os empréstimos e a atividade econômica se movem juntos. Quando as instituições financeiras não estão dispostas a emprestar, a economia enfraquece. Os indicadores de crescimento em 16,8% no volume do crédito concedido e a redução da taxa de inadimplência média, que saiu de 3,27% para 2,4%, são bons indicadores e com certeza estão contribuindo para a saída da crise e a retomada do crescimento. Dois indicadores publicados no início da semana colaboram com essa retomada.

O primeiro veio do comércio internacional. Em maio, o Acre exportou US$ 3,412 milhões e importou US$ 33,5 mil, resultando em um saldo na balança comercial de US$ 3,445 milhões.  Com os dados de maio, o Acre fechou os cinco primeiros meses de 2021 com um saldo recorde de US$ 24,046 milhões, superando em 50,5% o saldo do mesmo período de 2020, que foi de US$ 15,207 milhões.

O segundo veio do volume de vendas do comércio varejista de abril que, embora tenha apresentado uma leve queda de 0,2%, frente a março, porém, comparando com abril de 2020, teve alta de 41,3%, a segunda taxa positiva consecutiva. No acumulado no ano chegou a 9,6% e no acumulado nos últimos 12 meses cresceu 9,7%, mostrando uma forte recuperação. Infelizmente

O lado desagradável veio da publicação do IPCA de maio pelo IBGE. Os preços em Rio Branco cresceram 0,93%, acima da taxa do Brasil (0,83%). Com a taxa de maio, o acumulado no ano ficou em 4,42%, e o dos últimos 12 meses, de 11,43%. Rio Branco é a localidade, dentre todas as Regiões metropolitanas e municípios pesquisados pelo IBGE, com a maior inflação tanto no acumulado no ano como nos últimos 12 meses.

Vamos aguardar a publicação dos indicadores do emprego para sentir se o aumento no crédito também se reflete no combate à pobreza e à desigualdade.


Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.

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Cotidiano

Amigo confessa ter matado médico acreano na Bahia influenciado por “conselho espiritual”

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O médico Geraldo Freitas que foi preso por suspeita de matar o também médico e acreano Andrade Lopes Santana, 32 anos, confessou o crime nesta sexta-feira, 04, de acordo com a Polícia Civil da Bahia.

Ele foi ouvido, pela segunda vez, no Presídio Regional de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, e admitiu ter assassinado o colega e disse que atirou sem querer. Os dois eram amigos de longa data e estudaram na Bolívia.

Geraldo Freitas foi preso na sexta-feira, 28, horas após o corpo da vítima ser encontrado. Ele foi responsável por registrar o desaparecimento e recepcionar a família de Andrade Santana.

Em depoimento ao delegado Roberto Leal, responsável pela investigação, Geraldo Freitas contou que um guia espiritual teria avisado que ele seria assassinado por dois colegas de profissão.

“Ele falou que não era inimigo de Andrade, que não havia nenhum tipo de impedimento, mas que no dia 24 ele recebeu a ligação de um familiar, essa pessoa é ligada a religião, ele confia muito nessa pessoa, nos conselhos espirituais dessa pessoa, e essa pessoa teria dito que ele seria morto por dois homens e que esses homens utilizariam uma camisa de um time de futebol para cobrir seu rosto e efetuaria dois disparos contra o mesmo”, revelou o delegado.

Preocupado, o suspeito achou que Andrade estaria de conluio com um desafeto dele. Então, perguntou se isso estava acontecendo. Diante de uma resposta negativa, Geraldo teria pedido o celular da vítima, para ver conversas de aplicativo, e apontado uma arma para a cabeça dele.

“Ele acreditou nesse sonho, porque naquele momento que ele recebeu a ligação, ele estava vestido justamente com essa camisa de futebol. Após esse fato, ele foi ao encontro de Andrade no rio, como foi no dia marcado, e em determinado momento ele teve acesso ao telefone de Andrade e percebeu algumas conversas entre Andrade e uma terceira pessoa que segundo o médico investigado, é desafeto dele”, contou.

Segundo o suspeito, Andrade teria resistido em entregar o aparelho e no meio da discussão, atirou sem querer. Ele disse à polícia que a vítima já caiu sem vida. Como estava com uma âncora para prender uma moto aquática, Geraldo disse que utilizou o equipamento para amarrar o corpo de Andrade.

“E pelo teor das conversas, segundo o mesmo, Andrade e essa terceira pessoas estariam planejando a sua morte. Por esse motivo, ele colocou Andrade para pilotar a moto aquática, foi até o meio do rio, e lá no meio do rio, ele exigiu a entrega do celular. Como Andrade não entregou, ele sacou a pistola que ele trazia, colocou contra a cabeça de Andrade e continuou a exigir a entrega do celular. Em determinado momento, Andrade teria feito um movimento brusco e ele efetuou os disparos contra a cabeça do mesmo”, concluiu o delegado.

Para o coordenador Roberto Leal, a versão apresentada não é convincente e a polícia segue investigando o caso. Outras testemunhas ainda serão ouvidas, pessoas ligadas à vítima e ao acusado. A polícia diz que recebeu, nesta sexta, a informação de que o crime pode ter sido motivado por vingança.

“Nós acabamos ouvindo muita gente, muitas versões, e chegamos a pessoas que teriam dito ter visto a vítima em determinado horário em Feira de Santana, quando na verdade ele ainda estava em Araci”, explicou.

“Então tudo isso é feito com critério e cuidado, porque muitas dessas informações não levam a lugar nenhum, são apenas especulações por ser um crime que causou indignação em toda população, a gente realmente precisa ter cuidado, mas não vamos descartar nenhum fato até a investigação completa desse crime”, afirmou.

Antes de ser apontado como suspeito do crime, foi Geraldo Freitas quem recebeu os familiares de Andrade, que saíram do Acre para acompanhar as buscas pelo corpo. O homem também foi o responsável por registrar o desaparecimento do amigo na delegacia de Feira de Santana.

Com informações do G1 Bahia

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Destaque 2

Após denúncia do ac24horas, PF investiga pulverização de agrotóxicos em Xapuri

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A prática de pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas à Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Xapuri, está sendo investigada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 01 de junho, por meio da Operação Voo Tóxico. O crime foi denunciado pelo ac24horas há cerca de duas semanas.

A polícia confirma que recebeu denúncias recebidas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) de que um avião do tipo agrícola estaria sobrevoando áreas vizinhas a RESEX, bem como estaria despejando herbicidas próximo às casas dos moradores, o que estaria causando danos ao meio ambiente.

Através de análise e monitoramento via geoprocessamento, a Polícia Federal identificou a propriedade rural que estaria realizando o despejo dos agrotóxicos.

“A investigação constatou que nem o fazendeiro, nem a empresa de aviação contratada para o serviço possuíam autorização dos órgãos competentes para transportar, armazenar e aplicar as substâncias, que, se utilizadas sem a devida regulamentação, podem gerar danos à saúde dos moradores, bem como causar efeitos nocivos a natureza”, informou a polícia.

Cerca de 20 (vinte) policiais federais cumprem 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. As ordens judiciais foram determinadas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.

Os investigados responderão pelos crimes de Dano à Unidade de Conservação (art. 40, Lei 9.605/98) e utilização de produto tóxico em desacordo com as exigências estabelecidas em lei (art. 56, Lei 9.605/98), que somadas as penas, podem chegar até 9 anos de reclusão, mais multa.

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