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Ministério Público do Acre promove audiência de mediação agrária coletiva envolvendo diversas famílias

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Nesta última terça-feira (06.06.2017), a Promotoria Especializada de Conflitos Agrários se reuniu em audiência de mediação com o proprietário de área rural e posseiros do Ramal do Otacílio e Ramal do Escondido na Rodovia Transacreana, envolvendo diversas famílias, buscando construir uma solução pacífica em torno de conflito de divisão e demarcação de terras existente naquela região. Acompanhou a reunião o Presidente do Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco (SINPASA).



Segundo o Promotor de Justiça Vinicius Menandro Evangelista de Souza o novo Código de Processo Civil estabelece que o Ministério Público deve intervir em litígios coletivos pela posse de terra, cabendo promover a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos em busca da pacificação social.
Após os diálogos, restou definido que o MPAC solicitará à equipe técnica do NAT, bem como ao ITERACRE e INCRA, que realizem vistoria técnica no local objetivando realizar uma demarcação e divisão amigável em torno das glebas rurais, assim evitando o prosseguimento do conflito, concordando todas as partes com a mediação proposta.

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