Até o início da tarde desta quinta-feira (9) a secretária de saúde do Estado, Suely Melo, não cumpriu a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinou no final de novembro do ano passado, o transporte, hospedagem, alimentação e efetiva concretização ou deslocamento em caráter de urgência para tratamento médico de Luiz Fernando da Silva Marcolino – filho de dona Francisca Conceição – que precisa de tratamento médico gastropediátria.
O deslocamento deveria acontecer no dia 31 de julho do ano passado, mas não ocorreu porque a equipe do TFD, segundo Francisca da Conceição, perdeu o laudo médico do paciente. No dia da denuncia a gerente do TDF no Acre, Ediná Monteiro, disse à reportagem que o laudo médico de Luiz Fernando não foi perdido, mas passado para outro especialista que estudava a possibilidade de resolver o problema em Rio Branco, sem a necessidade de tratamento fora de domicílio.
Hoje pela manhã (9), a assessoria de imprensa da Sesacre afirmou que o paciente vem sendo acompanhado por um especialista em Rio Branco e que não existe a necessidade de deslocamento. Depois do contato da reportagem ontem à tarde, a direção do TFD afirmou que dependia do agendamento da internação do paciente pelo Hospital em Manaus. Mas a decisão judicial é do dia 06 de dezembro.
“Assim que for marcada a consulta o paciente será enviado para Manaus, a passagem depende apenas desta confirmação, mas existe a garantia do adolescente viajar e realizar tratamento”, acrescentou a assessoria.
Dona Francisca procurou a defensoria pública com o objetivo de informar o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, o descumprimento do acordo. A mãe do garoto afirmou que não existe nenhuma melhora no quadro clinico de Luiz Fernando com o que chamou de atendimento “caseiro” oferecido pela secretaria de saúde do Estado.
A multa por descumprimento de sentença é de R$ 5 mil por dia.
