Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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A formação dos advogados está em discussão. O Ministério da Educação suspendeu a abertura de novos cursos de direito no Brasil, visando estabelecer uma nova política para regular o setor. No Acre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius, disse que a medida é necessária. “Analisando os números, as faculdades tiveram tempo suficiente para implantar melhorias no ensino de direito”, acrescentou.
Uma das propostas que está sendo estudada é a implantação de estagio obrigatório nos últimos anos do curso, mas a dúvida é como oferecer estagio de qualidade para tantos alunos.
O modelo que está sendo pensado e que será colocado em prática na próxima semana pela OAB-Acre pode servir para todo o Brasil. O presidente da ordem, Marcos Vinicius, criou a Comissão do Estudante de Direito com a missão de fazer um raio-x sobre o curso no Acre e apontar soluções para a melhoria do ensino.
“Não quero dizer apenas que o ensino vai mal, mas fazer algo diferente, ouvir o estudante dentro das universidades, receber as reclamações e dar os devidos encaminhamentos”, disse Vinicius.
Até o meio do ano, a OAB/AC quer apresentar um relatório sobre a realidade do curso e um projeto do que deve ser feito para sua melhoria. A medida pró-ativa vai criar sub-comissões e uma sala dentro de cada faculdade.
“A coisa não pode ficar do jeito que está. Os mais prejudicados são os alunos, as faculdades não cumprem com o que prometem. Os alunos não passam na prova da OAB e muito menos nos concursos públicos”, analisou.
O Brasil tem hoje 1,2 mil cursos de Direito, e mais cem instituições esperam na fila por autorização do Ministério da Educação para entrar no mercado. Mas, por enquanto, nenhuma nova vaga poderá ser criada.
O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil fecharam acordo para estudar regras mais rígidas para o ensino do direito no país. No último exame da Ordem, requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado, 90% dos candidatos foram reprovados.
O fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC) foi assinado pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – MEC, Luiz Fernando Massonetto.
