O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, esteve em Brasília nesta quarta-feira, 20, onde manteve audiência com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques.
As reuniões foram agendadas e acompanhadas pelo gabinete do senador Jorge Viana (PT), onde o prefeito Marcus Viana recebeu a garantia da liberação de recursos para a reforma e construção de escolas, inclusive no Cidade do Povo, cuja ordem de serviço foi dada na última segunda-feira, 18, pelo governador Tião Viana .
Os projetos encaminhados pela prefeitura de Rio Branco serão analisados pelo FNDE e a previsão é de que eles sejam aprovados até o final de junho. Com isso, o prefeito Marcus Alexandre espera iniciar o processo de licitação das obras já no segundo semestre deste ano.
Entre os projetos que serão analisados pelo Ministério da Educação está a construção de seis escolas de tempo integral. A construção deste modelo de unidades educacionais é um compromisso do prefeito Marcus e elas deverão ser implantadas em todas as regionais da cidade.
Outro projeto importante levado pelo prefeito Marcus Viana para análise a aprovação dos técnicos do Ministério da Educação, é a reforma de outras sete escolas já existentes no município de Rio Branco. Também está previsto a aquisição de mobiliário e equipamentos para as escolas de ensino infantil.
Além das unidades educacionais, Viana encaminhou ao Ministério da Educação projetos para a construção de cinco quadras esportivas cobertas. Com essa ação, a prefeitura tem o objetivo de levar cidadania e oportunidades para milhares de jovens.
Mas o projeto mais importante encaminhado nesta quarta-feira para o Ministério da Educação foi à construção de oito escolas infantis no projeto Cidade do Povo, onde estão previstas a construção de 10.518 unidades habitacionais. Destas, quatro serão escolas tipo B (pré-escola) e as outras quatro do tipo A (creches).
“Fomos muito bem recebidos aqui em Brasília pelos técnicos do Ministério da Educação, tanto pelo secretário Binho Marques, quanto pelo presidente do FNDE, José Carlos Freitas e nossa expectativa é muito boa para a aprovação desses projetos, que são importantes para que possamos oferecer mais qualidade de ensino às nossas crianças”, fez questão de destacar o prefeito.
O Pacto Federativo
Ainda em Brasília, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, teve a oportunidade de participar de uma reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros, onde foi discutido o Pacto Federativo. Marcus Alexandre foi um dos quatorzes prefeitos de capital a participar do encontro.
Viana avaliou o encontro como proveitoso, já que muitas reivindicações dos prefeitos podem ser levadas diretamente ao plenário das duas Casas para serem votadas. Na próxima semana, os presidentes da Câmara e do Senado irão se reunir com as comissões técnicas das duas Casas.
Um dos assuntos discutidos com os prefeitos foi a dívida dos municípios com a União. Os prefeitos querem uma mudança no índice de correção. A Câmara já analisa um projeto de Lei Complementar (238/13) que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas.
Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, que é menos instável que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic será usada para a atualização.
Outro ponto importante da reunião dos prefeitos com os presidentes da Câmara e do Senado, diz respeito ao pagamento dos precatórios. Eles cobraram a retomada da discussão à luz da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional.
Os precatórios são dívidas do setor público definidas pela Justiça e o STF decidiu que elas devem ser pagas imediatamente e não em parcelas, como vem sendo feito atualmente. Na verdade, os prefeitos esperam um esclarecimento do Supremo sobre a própria decisão.
Da assessoria da prefeitura de Rio Branco,
com informações da Câmara dos Deputados www.camara.leg.br
