Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A disposição da cúpula do Partido dos Trabalhadores em tomar a prefeitura de Cruzeiro do Sul, utilizando um processo que tramita há sete anos, contra o prefeito reeleito do município, Vagner Sales (PMDB), poderá prejudicar também aliados da Frente Popular do Acre. As denúncias de sonegação fiscal e peculato, apresentadas pelo Ministério Público Federal, contra os 24 deputados estaduais da legislatura de 1995 a 1998, estariam sendo usadas como arma para prejudicar o principal adversário dos líderes do PT no Vale do Juruá-AC.
Em 2000, um grupo de Marajás da Assembléia Legislativa do Acre, após embate com a Mesa Diretora que mandou cortar vantagens de servidores graduados, resolveu contra-atacar e informou a Receita Federal que todos os deputados cometiam crime de apropriação indevida de valores da quota de passagem, nos anos de 1996, 1997 e 1998. Neste época, o vice-governador César Messias (PSB) e o presidente do TCE, Ronald Polanco, ocupavam cadeiras no parlamento, assim como o atual presidente da casa, Élson Santiago.
Nos últimos dias os advogados do PT recorreram às instâncias superiores contra Vagner Sales, trazendo o assunto novamente aos tribunais e promovendo um linchamento público do “Leão do Juruá”. Mas esqueceram de dizer a opinião pública que César Messias, Élson Santiago e Ronald Polanco também respondem pelos mesmos crime e são réus na mesma ação proposta pelo MPF.
Os acusados questionam que questão judicial estaria sendo usada de forma política, através de influência dos líderes da FPA na Justiça Estadual e Justiça Federal, fazendo os processos tramitarem de forma célere contra seus adversários políticos. No mesmo processo em questão, os ex-deputados Roberto Filho e Luis Garcia foram condenados. A defesa dos acusados suspeita de suposto favorecimento da Justiça aos políticos ligados ao PT.
Vagner Sales poderá recorrer o CNJ
Procurado pela reportagem, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales disse que poderá representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para saber por que o processo do vice-governador do Acre estaria parado na Terceira Vara Criminal. Para Sales, “se a justiça é tão justa, a perda de cargo pode ser decretada também no caso de César Messias e dos demais acusados que possuam cargos”. E indaga: “porque só eu?”
O processo de César Messias
O processo do vice de Sebastião Viana teria sido ajuizado em 23 de agosto de 2006, na Terceira Vara Criminal, mesma data que foi encaminhado ao TJ Acre. César Messias teria prerrogativa da função de vice-governador, o que lhe garantiu que o processo fosse julgado apenas pelos desembargadores membros do TJ.
Há sete anos o processo do vice-governador estaria andando a passos lentos”. O Ministério Público interviu em 23 de agosto deste ano, e só a partir dai, o TJ Acre baixou a ação novamente a Terceira Vara Criminal, para instrução e coleta de depoimentos e provas.
A prescrição do processo de César Messias deverá acontecer em 2013, se persistir a morosidade da ação judicial que tramita em âmbito da Justiça acreana. Com a prescrição, o vice-governador, que é ligado do PT, não responderá pela acusação de peculato.
Élson Santiago também responde processo
Aliado das administrações petistas desde que os partidos de direita perderam o poder no Estado, o presidente da Aleac, deputado Élson Santiago também é denunciado por peculato em emissão de passagens aéreas. O parlamentar teria se reelegido duas vezes, após a instauração da ação judicial. Élson Santiago também poderá perder o cargo e ficar inelegível se os processos ressuscitados pelos advogados da Frente Popular sejam motivo de condenação dos 24 políticos envolvidos.
Ronald Polanco poderá ser afastado
O presidente do TCE, Ronald Polanco responde às acusações na corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Polanco foi indicado ao cargo de conselheiro na administração do ex-governador Jorge Viana (PT), que sempre teve suas contas aprovadas pela corte. Na época das denúncias de sonegação fiscal, o ex-deputado petista era primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, ou seja: o ordenador de despesas.
O STJ acolheu a denúncia por unanimidade. O Ministério Público Federal sustenta que a Aleac pagava à agência de turismo indicada por Polanco, mediante a apresentação de faturas forjadas com os valores relativos à cota mensal de passagens. Suspeita-se que uma das agências de Viagens beneficiada é uma empresa pertencente a Família Santiago.
A exemplo de Vagner Sales, se condenados, os políticos e gestores ligados à administração de Sebastião Viana poderão perder os cargos e ficar inelegíveis.
