Lei Joyce Araújo, de autoria de Socorro Neri, é aprovada em Comissão da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 552/25, de autoria da deputada Socorro Neri, que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio quando praticado no contexto de relações abusivas. Pelo texto, a pena será triplicada […]