A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard publicou, na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do Acre, a Resolução nº 02, de 17 de novembro de 2025, que concede revisão geral anual de 10% aos servidores efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Casa Legislativa. O reajuste incide diretamente sobre o vencimento-base dos cargos efetivos e será aplicado também às demais parcelas remuneratórias, como gratificações, vantagens e adicionais, desde que utilizem o vencimento-base como referência para cálculo, mantendo a proporcionalidade já existente.
A resolução atualiza a resolução que estabelece a tabela salarial dos servidores, passando a vigorar com os novos valores correspondentes ao percentual aprovado. As despesas geradas pela revisão serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, podendo ser suplementadas caso haja necessidade.
Embora a publicação tenha ocorrido nesta sexta-feira, os efeitos financeiros da revisão salarial serão retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme a data-base prevista na legislação interna da Casa. A resolução foi sancionada pela Mesa Diretora, composta por Elvys Lenon Nascimento Araújo, presidente; Tammy Rodrigues de Paula Lima, vice-presidente; e Paulo Cesar Miranda Gomes, secretário.
