Preocupados com as penalidades previstas no novo Código Florestal Brasileiro, pecuarista e donos de grandes áreas de terras no Acre participaram na manhã desta segunda-feira, 24, no auditório da sede de Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), de um debate com o senador Jorge Viana (PT), relator do Código, no Senado Federal.
A dúvida dos pecuaristas e grandes produtores são em torno das penas que serão aplicadas aos donos de terras que desmataram além do que é permitido na lei ambiental. Segundo os pecuaristas, as penalidades podem de certa forma engessar o setor de pecuária no Acre, já que os produtores podem ser condenados de forma pecuniária ou serem obrigados a reflorestar.
Segundo o presidente da Faeac, Assuero Veronez, a ansiedade dos produtores do Estado é com a insegurança jurídica provocada pelo novo Código Florestal. Veronez acredita que, além dos problemas fundiários e, do ponto de vista ambiental, as autoridades que elaboraram as mudanças no Código, precisam pensar na aplicação jurídica da matéria.
“A insegurança jurídica é o principal ponto a ser resolvido. O Código é de 1965, o Estado não teve autoridade suficiente para se fazer cumprir, houve uma série de mudanças de 1665 para cá, uma delas através de medida provisória que colocou todo mundo na ilegalidade e vem se arrastando essa discussão complexa que envolvem vários interesses”, destacou Assuero.
O senador Jorge Viana, que fez uma explanação das mudanças previstas no novo Código, afirmou que o momento é de ouvir e observar a realidade, não só do Acre, mas do Brasil como um todo, debatendo com os atores do processo e toda a comunidade cientifica, para que se façam leis duradouras em torno da questão ambiental.
Viana disse ainda, que deve apresentar o seu parecer sobre o Código Florestal, no Senador, dentro de 30 dias. O senador destacou que a polêmica que envolveu as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB), ajudaram nas observações que serão propostas no Senado, para que o Código se adéqüe a realidade do país e não prejudique o setor produtivo.
“Vamos elaborar uma lei para aqueles que querem seguir criando e produzindo no Brasil, mas também para fazer com que o Brasil se torne de fato um país moderno e contemporâneo, com uma boa lei de proteção dos recursos naturais. Cada dia tem mais desastres naturais por causa dessa relação equivocada do homem com a natureza. Estamos buscando o equilíbrio das ações produtivas com a preservação do meio ambiente”, enfatiza Jorge Viana.
Segundo Viana, na terça-feira, 24, será apresentado o relatório do senador Luiz Henrique, no Senador, com as mudanças propostas pelos senadores. “Este relatório foi elaborado pelo senador Luiz Henrique, com minha participação, estamos trabalhando juntos, e depois vai faltar apenas meu relatório que irá a votação no Senado”.
Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]
